30.4.09

IBRAM inaugura site de Educação Ambiental

Um novo espaço para estreitar a comunicação com a sociedade e interessados em educação ambiental já está no ar. Com visual atrativo o site denominado Brasília Ambiental, idealizado pela Diretoria de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias (DIREA) do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), visa permitir aos internautas acesso fácil às notícias, vídeos e fotos.
Outro objetivo do portal é valorizar os conteúdos produzidos pela equipe da DIREA em ação conjunta com as notícias divulgadas pelo site institucional do IBRAM.
No site os internautas poderão trocar informações e metodologias com educadores ambientais, professores, ambientalistas, arte-educadores, artistas e, claro, a comunidade.
“A rede multiply significa multiplicar. A idéia é justamente utilizar o sítio para interagir e ousar. A rede reúne milhares de pessoas que se comunicam em vários idiomas. O acesso é bem fácil e para editar e comentar é preciso aderir a rede”, comenta o servidor do IBRAM e administrador do site, Rômulo Andrade.
Por ser uma ferramenta gratuita e interativa a equipe da DIREA espera intensificar a interação entre todos os interessados no conteúdo em âmbito nacional. Os idealizadores da iniciativa destacam a importância das visitas, participações, idéias e sugestões para o portal.

Acesse o site Brasília Ambiental clique aqui
Fonte: IBRAM

Novas regras de licenciamento na APA do Planalto Central

A dificuldade para iniciar obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC por falta da licença ambiental prévia por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foi apontada como o principal obstáculo a ser vencido. Uma parceria entre o GDF e o Governo Federal, resultou na alteração do Decreto de 10 de janeiro de 2002. O novo Decreto, de 29 de abril de 2009, transfere novamente ao governo do Distrito Federal a prerrogativa do órgão ambiental local de licenciar empreendimentos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

As principais mudanças são nos artigos 5º e 7º:

Art. 5o Na APA do Planalto Central, o licenciamento ambiental e a supervisão dos demais processos dele decorrentes serão realizados pelos órgãos e entidades ambientais competentes, nos termos do que dispõe o art. 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.


Art. 7o A APA do Planalto Central será supervisionada e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes em articulação com os demais órgãos federais, estaduais, do governo distrital, municipais e organizações não-governamentais.

Leia o Decreto na íntegra clique aqui


29.4.09

Rejeitos de obras serão reutilizados no Varjão

Cascalho ecológico vai servir de base para a construção de meios-fio, calçadas e asfalto

Restos de materiais de construção civil do Varjão, da Península Norte e do Plano Piloto, que tinham como destino o lixão da Estrutural, serão transferidos, até o final do semestre, para um novo galpão de reciclagem do Varjão. Trata-se de um projeto modelo que será implantado em todo o Distrito Federal.
Em parceria com a Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) Ecoatitude Ações Ambientais, a Administração Regional do Varjão tem como objetivo transformar o entulho das regiões próximas em uma espécie de cascalho ecológico, que será usado em pavimentações, calçadas, asfalto, na produção de meio-fio e de blocos para construção civil que serão reutilizados dentro do Varjão.
Uma cooperativa de 13 mulheres será responsável pela triagem do entulho que será moído e, assim, dará origem ao cascalho ecológico. Rejeitos como plásticos e metais serão transferidos para a Central de Reciclagem do Varjão (CRV).
Segundo Patrícia Mazoni, coordenadora da Ecoatitude Ações Ambientais, a geração de renda para a nova cooperativa baseia-se na venda do subproduto para as construtoras do DF. “As empresas interessadas doarão os resíduos e, ao comprar o produto testado e validado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), também adotarão o marketing ecologicamente correto”, explica.
Testes de resistência e aplicação do material já foram realizados em obras públicas como estímulo ao subproduto, como em um trecho de base para asfalto na Estrada Parque Taguatinga e Guará (EPTG), por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Fonte: Agência Brasília

CRH/DF tem 24 novos conselheiros

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Cassio Taniguchi empossou, nesta terça-feira (28/4), os 24 conselheiros do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal — CRH/DF. Taniguchi é o conselheiro-presidente do grupo.

Compõem o conselho representantes dos governos local e federal, organizações não-governamentais e sociedade civil. O CRH/DF é responsável pela articulação do planejamento dos recursos hídricos em todas as esferas e por promover uma gestão mais adequada, além de acelerar processos e dar soluções mais dinâmicas aos procedimentos da área.

Na ocasião houve a entrega do calendário anual de reuniões e a apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (PGIRH) pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). O documento visa a fundamentar e orientar toda a política de recursos hídricos do DF e será revisado e aprovado juntamente com o conselho.

Entre as metas do novo conselho estão: a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, o controle, a fiscalização e o melhor aproveitamento das águas das três principais bacias hidrográficas dos rios Tocantins, São Francisco e Paraná. Outra proposta é dar prioridade para a educação ambiental, com o compromisso de tornar o uso da água mais sustentável.

Os representantes do Governo do DF são: os secretários do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da Agricultura, Obras, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saúde, Governo, Defesa da Ordem Pública e Controle Interno, Ciência e Tecnologia; os presidentes do IBRAM, da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB); da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Superintendência do Distrito Federal do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Conselho também conta com a participação de integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Federação das Indústrias, da Associação dos Usuários de Recursos Hídricos de Moradores do DF, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, da Universidade de Brasília, da Universidade Católica de Brasília, da Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento e do Movimento Pró-Bacia do Rio Descoberto.

Fonte: Seduma / Ibram

Emprego “verde”: futuro promissor, presente restrito

Embora a promessa seja grande, carreiras ligadas à área ambiental sofrem dificuldades de adaptação

Dizer que “o futuro do emprego é verde” já virou uma espécie de clichê entre os especialistas em carreira. Mas, embora deva crescer a demanda por profissionais da área ambiental, o presente não se mostra tão promissor. Profissões ligadas à preservação do meio ambiente ainda passam por dificuldades de adaptação, do âmbito cultural ao legal. E mesmo a procura por cursos na área não tem sido tão grande.

“O mercado está bem complexo nessa área. É sempre assim quando se inicia um grande processo de mudança”, conta Cristian Ney Gomes, diretor da empresa de recursos humanos Globalhunters em Curitiba. Ele explica que o mercado passa por um processo de adaptação comparável ao que ocorreu na área de informática. “Assim como demorou 10 ou 20 anos para as empresas aceitarem a necessidade dos profissionais de tecnologia, elas estão demorando para absorver as mudanças na área ambiental. Mas hoje, por exemplo, faltam profissionais de informática no mercado”, explica.

Marcelo Salmaso, da GO4! Consultoria de Negócios, concorda que as profissões verdes têm um futuro promissor, e salienta que essas mudanças já começaram, principalmente em organizações maiores. Mas hoje o custo para manter um profissional da área ambiental ainda é muito grande para pequenas empresas. Nelas, quando a necessidade surge, a saída é a contratação de consultorias especializadas.

Foi nesse nicho de mercado que Cristiane Baluta, 44 anos, investiu. Após se graduar em Marketing Internacional e se especializar no exterior, procurou se dedicar à área ambiental. Hoje é proprietária de uma consultoria que atua com gerenciamento de resíduos e outros projetos na área. “O futuro do trabalho vai ser o ‘colarinho verde’. Mas hoje é necessário ter flexibilidade para se virar nessa área”, diz.

Formação

Para se adaptar a essa realidade, os profissionais têm procurado especializações, gerando um perfil híbrido. Nas graduações, a procura por cursos verdes ainda é pequena. No último vestibular da Universidade Federal do Paraná, por exemplo, o curso de Engenharia Florestal teve concorrência de 5,5 candidatos por vaga, e Engenharia Ambiental ficou com 5,6. Enquanto isso, a concorrência para Medicina passa de 30 candidatos por vaga.

Segundo Mauricio Dziedzic, coordenador do mestrado profissional em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, há também um problema de atribuição de funções entre as profissões. “Profissões mais tradicionais, como algumas engenharias e o Direito, têm suas atribuições bem definidas pelos seus conselhos regionais. Na área ambiental elas ainda são bem restritas. Há atribuições, como de saneamento, que ainda são legalmente da área de Engenharia Civil”, diz. “Quando alunos vêm me pedir conselho se devem ou não se dedicar à área ambiental na graduação, por esse motivo digo que devem cursar Engenharia Civil e depois se especializar na área ambiental”, completa.

Segundo Leide Takahashi, gerente de projetos ambientais da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, mesmo com todas as complicações há vagas no mercado que não conseguem ser preechidas. “O que ocorre é o despreparo das pessoas. Está se buscando hoje um perfil profissional muito difícil de encontrar: que a pessoa seja qualificada, mas que tenha experiência, que tenha atuado na prática da profissão”, diz.

Proatividade

Ainda de acordo com Mauricio Dziedzic, as profissões verdes devem se tornar realidade quando as empresas se tornarem proativas em relação aos problemas ambientais. “Hoje o mercado é muito reativo. As organizações esperam o problema acontecer para daí se preocuparem em tomar alguma atitude. A maioria coloca as despesas dessas atividades como custo e não como investimento, como isso deveria ser encarado. É um problema de mentalidade, de cultura”, explica.

Para Marcelo Salmaso, o problema poderia ser solucionado com a intervenção mais efetiva do Estado, em forma de incentivo para produtos que respeitem o meio ambiente e na formação de profissionais. “Em plena crise, o governo cortou impostos dos carros e a demanda aumentou. Acredito que a atuação do governo tenha também uma forte influência no mercado ambiental. Por que não incentivar produtos que sejam economicamente sustentáveis? É dever do Estado prezar pelo bem de todos”, completa.

Fonte: Gazeta do Povo

Mercado de Trabalho Verde: gerentes de ecorrelações e engenheiros ambientais

Maioria dos empregos está por ser criada, mas faltam profissionais para fazer a transição para a economia verde


- "Passei uns 15 dias com um italiano maluco me explicando uma história de vender ar." Assim, às gargalhadas, Antonio Lombardi conta como decidiu, há nove anos, se tornar um profissional verde, quando ainda era um jovem advogado especializado em contratos corporativos de uma grande consultoria.

"Pediram que eu acompanhasse um projeto voltado para o mercado de carbono", diz Lombardi, hoje um dos principais executivos de Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis do Banco Real. "Quando vi o que era, fiquei paralisado. Era o que eu queria para a minha vida."

Lombardi é um exemplo de que a onda verde está aí e chegou para ficar. Por ano, o Real toca de cinco a dez projetos novos de créditos de carbono, pelos quais empresas "compram" programas de preservação para compensar suas emissões de gases do efeito estufa. Cada projeto ocupa cerca de 40 pessoas, nas áreas de finanças, engenharia e jurídica.

Crédito de carbono é uma das estrelas do mercado global para produtos e serviços verdes, que já gira US$ 1,3 bilhão por ano, segundo levantamento da consultoria alemã Roland Berger. A estimativa é de que esse número cresça para US$ 2,7 bilhões até 2020.

O futuro do planeta agradece. E os trabalhadores do futuro também. No atual momento de instabilidade econômica, o mercado verde é um dos poucos portos seguros para profissionais preparados e com boa especialização no currículo.

Uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP apontou gerentes de ecorrelações e engenheiros ambientais como os profissionais que serão mais procurados no mercado em 2020. "Há a noção de que gente que entenda de ambiente e sustentabilidade é fundamental para o futuro das corporações", diz Renata Pers, uma das coordenadoras da pesquisa, que teve mais de cem entrevistados em empresas, universidades e no mercado financeiro.

Mas o que é gerente de ecorrelações? E como se tornar um profissional verde?

A primeira pergunta é Renata quem responde. Gerente de ecorrelações é o encarregado "de se comunicar e trabalhar com consumidores, grupos ambientais e agências governamentais para o desenvolvimento de programas ecológicos".

Quanto à segunda pergunta, o estudo mais completo até hoje foi feito pelo World Watch Institute (WWI) em parceria com a Organização Mundial do Trabalho e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O relatório Empregos Verdes: Rumo a um Emprego Decente num Mundo Sustentável aposta que a economia verde vai abrir mais postos de trabalho que a tradicional. Segundo o texto, a maioria dos green jobs ainda está por ser criada, mas o mercado já exige gente formada em áreas tradicionais que seja capaz de fazer a transição para a nova economia.

"Trabalhar com ambiente exige um grau de conhecimento que não se obtém só na graduação ou com a prática, por isso vários alunos que estão no mercado buscam especialização", diz Alessandra Magrini, coordenadora atual da mais antiga pós-graduação verde do País, o Programa de Planejamento Energético (PPE) da Coppe, núcleo de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

"É um mercado novo, que precisa de profissionais com visão social, ambiental e econômico-financeira. A dificuldade é encontrar gente que entenda dos três lados", afirma o holandês Maurik Jehee, superintendente de créditos de carbono do Real. Para Jehee, não há ainda um curso de graduação que dê conta de formar profissionais ecléticos.

A carreira de Fernando Carignani é um exemplo de profissional verde multidisciplinar. Formado em administração, ele conseguiu promoção em um dos maiores bancos do País enquanto cursava o mestrado em Educação Ambiental no Senac-SP. Hoje, trabalha com obtenção de ISO ambiental, certificado para empresas que mantêm programas ambientais. "Havia outros três candidatos bem experientes; a visão ampla que um profissional de sustentabilidade consegue me ajudou bastante", diz Carignani.

O relatório do WWI menciona Estados Unidos, China, Grã-Bretanha, Austrália e Brasil como países onde já faltam profissionais verdes. A agência de recrutamento de executivos Michael Paige confirma essa avaliação: os setores de mineração, óleo e gás, química e petroquímica e siderurgia encontram dificuldade no País para achar profissionais qualificados em ambiente e sustentabilidade que, ao mesmo tempo, entendam de gestão de negócios.

"Uma empresa que produz motores pode ter em seu quadro vários engenheiros especialistas em combustão. Mas, se não tiver, a empresa não para. Agora, se não tiver algum especialista em meio ambiente, em dejetos industriais, a indústria não só para como é multada", diz Juliano Ballarotti, consultor da Michael Paige. "Por isso, a procura por esse tipo de profissional cresce muito, principalmente no Rio, que concentra o grosso das indústrias de petróleo e siderurgia."

Ballarotti diz que, no ano passado, foi procurado por multinacionais, entre elas empresas do ramo agroindustrial e de siderurgia, que pretendiam ampliar negócios no País e buscavam profissionais de diversas áreas. "O mais difícil foi achar gerentes para a área ambiental. Os que são bons já têm emprego e desenvolvem projetos e não estão dispostos a tentar algo novo."

Segundo a Michael Paige, o gerente de meio ambiente e sustentabilidade sênior de uma grande empresa recebe R$ 20 mil por mês. E um engenheiro com pós-graduação em ambiente chega a ganhar 20% a mais que um colega com as mesmas qualificações, mas que optou por uma especialização mais tradicional.

Lombardi é um desses profissionais caçados por headhunters. "Desde que entrei no banco, em 2004, recebi três grandes ofertas. Duas delas eram de multinacionais bacanas." Ele diz que optou por ficar no banco para ter o poder de influenciar várias cadeias produtivas. Se ficasse em uma empresa, estaria amarrado a um único negócio. "Preferi ser uma caixa de lápis de cor, talvez ganhando menos, do que ser um único lápis preto número 2", compara.

Mas se dar ao luxo de escolher o que se quer fazer depende de capacitação. O estudo da WWI, aliás, elege a capacitação insuficiente como um dos principais entraves para a nova economia deslanchar. Eis um exemplo: "Arquitetos e engenheiros em todo o mundo não têm conhecimento dos materiais, desenhos e técnicas de construção para levantar edifícios eficientes no uso de energia. As ambiciosas regras sobre casas com uso de energia zero no Reino Unido não podem ser cumpridas porque falta formação."

O problema não está só na desqualificação da base da pirâmide. As universidades não agregaram matérias sobre ambiente e sustentabilidade em cursos tradicionais, como Direito e Engenharia Civil.

"Apesar de termos hoje grandes escritórios especializados em Direito Ambiental, como o Ricardo Carneiro, em Minas, as faculdades não falam quase nada de ambiente", afirma Werner Grau Neto, especialista em Direito Ambiental e filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau. "O advogado precisa de pós-graduação. Precisa entender de mudança climática, de água, de crédito de carbono, matérias de outros cursos."

O PPE da Coppe, criado há 30 anos, dá noções de economia e finanças, física, química, matemática e modelos matemáticos, além de conceitos de energia, desenvolvimento e mudanças climáticas. Os alunos são disputados pelo mercado antes de concluírem teses. Foi o caso da engenheira química Conceição Cardoso Silva, aluna de mestrado. "Tinha me formado nove anos atrás e, desde a faculdade, queria ir para a área ambiental. Quando fiquei grávida do segundo filho, pensei: é a hora."

Tudo correu conforme o planejado até que, há dez meses, surgiu a oferta de emprego de uma petroquímica. "Tinha decidido que não pararia o mestrado para trabalhar. Mas a proposta foi na área ambiental e era muito boa" Hoje, Elaine divide o tempo entre trabalho, família e dissertação. "Poderia estar na praia com os meninos, mas faço o que eu gosto."

A onda dos green jobs recebeu um considerável reforço com a posse de Barack Obama. O pacote de incentivo à economia de Obama colocou as tecnologias limpas de vez na pauta de desenvolvimento dos EUA. Ele reserva US$ 80 bilhões para incentivos fiscais e pesquisas em tecnologia limpa e renovável, e US$ 500 milhões para formação e treinamento de pessoal.

Com o pacote, Obama promete criar entre 3 e 4 milhões de empregos e gerar um efeito cascata pela demanda de profissionais verdes que deverá atingir outros países, inclusive emergentes como o Brasil.

Só para garantir eficiência energética no aquecimento de residências de famílias de baixa renda, o presidente americano pretende gastar US$ 5 bilhões, pouco mais que os US$ 4,5 bilhões reservados para reduzir o desperdício de energia em prédios públicos.

Segundo a pesquisa do WWI, só nos EUA e Europa, cerca de 4 milhões de pessoas sobrevivem de empregos baseados na melhoria da eficiência energética dos edifícios. A Fundação Clinton, por exemplo, coordena um projeto de US$ 5 bilhões para reduzir o desperdício em prédios de 16 metrópoles, entre elas São Paulo. "Os EUA ainda têm força para criar uma onda de investimentos verdes", diz Adalberto Maluf, diretor da fundação em São Paulo.

Fonte: Estadão

28.4.09

Autoridades debatem sobre Educação Ambiental

O procurador federal da Advocacia-Geral da União Thiago d'Ávila Araújo defendeu a criação do Serviço Nacional de Educação Ambiental, nos moldes do Senai e Senac, com pessoal e receitas próprias. Ele participou nesta segunda-feira de seminário no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

A finalidade do serviço, segundo o procurador, seria promover educação ambiental formal e informal. Para o procurador, o consumidor também precisa ser sensibilizado sobre a necessidade de preservação do meio ambiente.

Ele considera também importante se fazer um trabalho de educação ambiental com os empresários. "Precisamos de avanços que nos proporcione a inserção do meio ambiente no mercado de trabalho", alertou.

Controle
O jurista Herman Beijamin lembrou que todos tem o dever de preservar o meio ambiente, de acordo com a Constituição. Ele disse que é possível controlar o que é ensinado sobre preservação do meio ambiente nas escolas, verificando os trabalhos dos alunos.

"A escola que não cumpre a lei ambiental está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor", afirmou. A educação ambiental, ressaltou, é um "instrumento poderoso que transforma de dentro para fora". As crianças que aprendem sobre animais em extinção, acrescentou, sensibilizam seus pais a preservar esses animais.

Formação de educadores
A coordenadora geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Rachel Trajber, observou que os 49 projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto "não tem relação com os que estão trabalhando com educação ambiental". Muitos, segundo ela, propõem a criação da disciplina ambiental, mas nenhum trata da formação de educadores. "É essencial tratar dessa área também", afirmou.

Falando sobre os dez anos de PNEA e a gestão ambiental, o ex-coordenador do Instituto Nacional dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) José Silva Quintas destacou avanços como a inclusão da educação ambiental no Plano Plurianual (PPA) e a previsão de concurso público para seleção de educadores.

No entanto, na avaliação do ambientalista, hoje o quadro está mais para retrocesso do que para avanço, devido às pressões para mudanças no Código Florestal.

Autor do PL 4358/08, que inclui no currículo do ensino médio a disciplina de Educação Ambiental, o deputado Homero Pereira (PR-MT) salientou ser preciso compatibilizar a preservação com a produção.

Fonte: Agência Câmara

27.4.09

Lançamento do programa “SIA Socioambiental”

A Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) lança nesta terça-feira (28/4) o programa “SIA Socioambiental”, às 19h30, no auditório da Fibra/DF. O SIA Socioambiental é constituído pelos projetos Coopativa, de Catadores a Empreendedores e Jardineiros do Cerrado, Guardiões do Parque Ecológico Ezechias Heringer. Os catadores contribuirão com a diminuição do acúmulo de lixos nos aterros e reduzindo a extração de recursos naturais não renováveis. Os presidiários desenvolverão um importante papel preservacionista no Parque Ecológico Ezechias Heringer (localizado entre o SIA e o Guará/DF), exercendo as funções de Jardineiros do Cerrado.

O objetivo da parceria é promover a inclusão social dos catadores de resíduos da Coopativa e também dos presidiários que cumprem pena em regime semi-aberto no CPP. Além de desenvolver ações voltadas à preservação ambiental. O programa será implantado e supervisionado por um Grupo de Governança constituído pelos representantes das entidades parceiras e cada ação terá um gestor de execução, também indicado pelas entidades que compõem o grupo.

O programa tem como parceiros o Sebrae, a Fibra, a Faculdade do Meio Ambiente e Tecnologias de Negócios, a Cooperativa Popular de Coleta Seletiva de Produtos Recicláveis com formação e Educação Ambiental (Coopativa/CentCoop), o Instituto Brasília Ambiental, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), a Ecoidéia, o APL Resíduos sólidos recicláveis e reciclados, a Organização das Cooperativas do DF, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF.
Fonte: Agência Brasília

Consultoria: gestão de resíduos sólidos do SLU/DF

AVISO SC/PBS N° 003/2009

Programa Brasília Sustentável
Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal/UGP

O Governo do Distrito Federal celebrou com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) Contrato de Empréstimo nº 7.326/BR em 26 de fevereiro de 2006. A competência de coordenação do Programa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, conforme Decreto nº 27.833, de 02 de abril de 2007. Como parte do referido financiamento está prevista a seguinte consultoria:

Serviços de Consultoria/Acordo de Empréstimo N° 7.326/BR

Modalidade: Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) - suporte técnico à gestão de resíduos sólidos do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF.

Informações adicionais pelo endereço: SCS quadra 06, bloco A, SEDUMA, UGP, 2° andar – Brasília/DF ou pelo e-mail:

brasiliasustentavel@brasiliasustentavel.com.br

Documentação deve ser entregue até 05 de maio de 2009.

10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental

O deputado paulista José Paulo Tóffano, coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, em conjunto com a senadora Marina Silva e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, está promovendo o Seminário “10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”.

O evento servirá para marcar uma década da aprovação da Lei 9.795, que representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e criar um ambiente de discussões na busca de respostas que possibilitem o seu aprimoramento. Também participarão representantes do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, de Secretarias de Educação, Universidades e Ongs, além de outras autoridades no assunto.

Quem quiser acompanhar o seminário, que acontece entre os dias 27 a 29 de abril em Brasília, poderá fazê-lo – nas capitais – pelo sistema Interlegis de videoconferência ou no Portal Interlegis, por videostreaming.

Transmissão ao vivo clique aqui

Outras informações clique aqui

25.4.09

Setor Noroeste e Pólo Atacadista têm estudos ambientais disponíveis

A Gerência de Meio Ambiente (GEMAM) da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP disponibiliza em seu site os seguintes documentos:


- EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental para o Setor Noroeste de Brasília-DF

- RIAC - Relatório de Impacto Ambiental Complementar do Pólo Atacadista do Distrito Federal - Região Administrativa Recanto das Emas/DF

Para acessar os documentos, inclusive os respectivos mapas
clique aqui

STF põe ponto final e Arruda sanciona o PDOT-DF

Na noite de ontem (24/4), o GDF conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, a liminar do Tribunal de Justiça, que impedia o governador, José Roberto Arruda, de sancionar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A cerimônia de sanção ocorreu no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

A cada dez anos, o PDOT precisa ser atualizado. Ele deve ser aprovado na Câmara Legislativa - CLDF e sancionado pelo governador. O último Plano Diretor do Distrito Federal é de 1997. O PDOT, sancionado hoje, está com dois anos de atraso. Nesse período, houve muito debate, audiências públicas e brigas na Câmara Legislativa.

O substitutivo do texto original foi votado em dezembro, mas só três meses depois os deputados aprovaram a redação final. A oposição é contra o PDOT. A bancada do PT, que entrou na Justiça contra a sanção do projeto, diz que o Plano não contém os limites geográficos das áreas modificadas.

Das 152 emendas acrescidas pela Câmara Legislativa à proposta original, o governador vetou 56. Os vetos foram principalmente às alterações pontuais de gabarito feitas pelos distritais. Permanece no projeto um ponto polêmico e que havia sido questionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): a criação de um setor habitacional na área da Novacap, como parte de projeto de urbanização da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), segundo o governo.

A criação do setor habitacional Catetinho também foi mantida, mas Arruda destacou que esta só acontecerá após obtenção de licenciamento ambiental.

Várias áreas rurais foram convertidas em urbanas, para construção de 150 mil moradias.

Decisão do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu liminar em Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou a devolução do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2007, referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), para a Câmara Legislativa. A decisão mantém a tramitação do projeto, atualmente com o governador do DF, José Roberto Arruda, para sanção ou veto.

De acordo com o ministro relator, a decisão – “precária e proferida mediante juízo não exauriente dos elementos da causa - impede a efetivação de política pública de significativo impacto social e econômico, consubstanciada na instituição de novas regras para o ordenamento territorial do Distrito Federal, com a previsão, inclusive, da regularização de situações que há anos carecem de definição”.

Segundo Gilmar Mendes, a liminar representa violação à ordem pública que obstaculiza ou dificulta, sem causa legítima, o adequado exercício dos serviços pela Administração Pública ou pelos seus delegados. De acordo com ele, priva o governador do DF do exercício de competência que lhe fora constitucionalmente outorgada, sem motivo legítimo para tanto.

O ministro afirma ainda que, a princípio, não existem vícios aptos a comprometerem, de modo insanável, o devido processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal para aprovação do PDOT. Para ele, parece inexistir, nessa mesma lei, dispositivo expresso sobre a exigência da apresentação de mapas ou memoriais descritivos.

Além disso, Gilmar Mendes afirma que, de acordo com informações dos autos, diversas audiências públicas foram realizadas durante a tramitação do projeto e que o projeto de lei tramitou por quase dois anos na Câmara Distrital, “tendo sido apreciada por várias comissões da Casa e acompanhada, de perto, pela sociedade civil”.

A decisão foi tomada na análise do pedido de suspensão de segurança (SS) 3792.

Acompanhamento processual clique aqui

Conheça a redação final e seus anexos (mapas) do PLC 46/2007 aprovado pela CLDF - março/2009 clique aqui

Fonte: DFTV-Globo / Correio Braziliense / CLDF / STF

24.4.09

Prêmio “Dê Crédito ao Meio Ambiente”

O Prêmio “Dê Crédito ao Meio Ambiente”, instituído em 2008 é uma parceria firmada entre a revista Meio Ambiente Industrial, o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Ciência e Tecnologia e tem por objetivo premiar empresas do setor privado e instituições do setor acadêmico que criaram Idéias de Projetos em MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Projetos Implantados já aprovados, que possam gerar CER - Emissões Reduzidas Certificadas (créditos de carbono) com caráter inovador, independentemente de seu porte.

O Prêmio congratulará 06 (seis) organizações sendo, 03 da iniciativa privada e 03 do setor acadêmico em três categorias: A primeira premiará a melhor idéia de projeto com o maior benefício econômico/financeiro; a segunda premiará a melhor idéia de projeto que tiver gerado o maior benefício socioambiental; e a terceira premiará a melhor idéia de projeto que contar com a melhor inovação tecnológica.

Inscrições entre o período de 30 de março a 30 de julho de 2009.

Informações clique aqui

23.4.09

EBC assina convênio com catadores de material reciclável do DF

Brasília - A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, assinou hoje (23/4) um termo de compromisso com quatro cooperativas de catadores de material reciclável do Distrito Federal. O objetivo é dar início, já na próxima segunda-feira (27), a uma campanha de conscientização que possibilite a coleta seletiva de plástico, papel e lixo orgânico.

“Nossa comunicação pública visa a contribuir para uma melhor formação da cidadania, seja por meio de programas e conteúdos como também por meio de nossas próprias práticas. Não adiantaria nada divulgar a sustentabilidade se a gente não pratica”, disse Tereza Cruvinel. A empresa se comprometeu ainda a veicular um programa, em rede, que aborde o tema.

A estimativa da Comissão para Coleta Seletiva Solidária da EBC é de que, por mês, a empresa produza cerca de 10 mil toneladas apenas de papel.

Além da redistribuição de lixeiras diferenciadas, a presidente ds comissão, Norma Lambertucci, garantiu que membros da comissão vão visitar os escritórios e redações da empresa, estimulando que os próprios funcionários tragam o que não é mais utilizado e para que separem o lixo também em casa. A coleta seletiva na empresa está prevista para começar em maio.

Assinaram o termo de compromisso a Associação dos Catadores e Recicladores de Brazlândia (Acobraz-DF), a Cooperativa Popular de Coleta Seletiva de Produtos Recicláveis com Formação e Educação Ambiental (Coopativa), a Associação dos Agentes Ecológicos da Vila Planalto (Ageplan) e a Recicla Brasília. As cooperativas vão atuar por áreas, uma vez que a empresa possui edifícios em diferentes locais da cidade.

Conheça a EBC clique aqui

Fonte: Agência Brasil

Sinal Digital chega a Brasília

A capital do país é, a partir de hoje (22/4), a 16ª cidade brasileira a transmitir o sinal digital de alta definição. Dez emissoras assinaram e receberam autorização do Ministério das Comunicações durante a cerimônia de consignação realizada esta manhã, no Palácio do Buriti, com as presenças do ministro Hélio Costa, do governador José Roberto Arruda e do vice-governador, Paulo Octávio.

“A implantação da televisão digital é o melhor presente que Brasília poderia receber na semana de aniversário dos 49 anos”, festejou Arruda.

No embalo do lançamento, o governador marcou para o dia 21 de abril de 2010 a inauguração de outro presente para Brasília: a Torre Digital Flora do Cerrado, onde as emissoras instalarão suas antenas de transmissão HD. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o monumento será erguido no Grande Colorado – mais precisamente na DF 001 (Estrada Parque do Contorno), quilômetro 3. O mirante promete ser mais uma atração turística, com direito a ambiente para exposições, bares e restaurantes.

“Queremos inaugurá-la no dia 21 de abril. Só falta a licença ambiental do Ibama. A licitação está feita, os recursos assegurados e os contratos assinados”, antecipou Arruda, destacando a importância da obra. “A Torre Digital representa conectar Brasília ao mundo utilizando tecnologia de ponta. Além disso, o projeto de Oscar Niemayer será o símbolo dos 50 anos de Brasília. O mirante será 300 metros acima do espelho d’água do Lago Paranoá. De lá, teremos uma visão belíssima do Planalto Central”, emendou.
Fonte: Agência Brasília

22.4.09

TJDFT suspende tramitação do PDOT

Desembargador do TJDFT, relator do mandado de segurança nº 20099002003954-7, concedeu liminar, no pedido impetrado por parlamentares da bancada do PT, reconsiderando a decisão inicial que havia negado a liminar. O objetivo do pedido é suspender o processo legislativo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2007, que estabelece o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

O magistrado determinou em sua decisão que o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicite a imediata devolução do PLC nº 46/2007, suspendendo sua tramitação até decisão final da ação, reiterando o pedido de informações.

Abaixo segue decisão na íntegra:

DECISÃO
Os impetrantes pedem reconsideração da decisão que negou liminar em mandado de segurança objetivando suspender o processo legislativo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2007, que estabelece o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT. Alegam que os jornais locais noticiaram que representantes do governo local reconhecem que o PDOT destoa dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, ante a ausência de transparência no detalhamento dos mapas de zoneamento, havendo, ainda, divergência na demarcação do Setor Catetinho. Ocorre que o Projeto de Lei Complementar já foi encaminhado ao Governador, que tem apregoado em declarações públicas a pretensão de sancioná-lo, inobstante a recomendação de veto integral feita pelo Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal.

A intervenção do Poder Judiciário no processo legislativo é sempre uma questão tormentosa. Muito se discute se é possível essa intervenção em face da autonomia e independência entre os poderes. Mas, via de regra, mesmo entre os mais empedernidos defensores da autonomia legislativa, se aceita como possível o controle judicial da regularidade do processo de formação das leis, ou seja, a análise que permita saber se que o processo legislativo transcorreu em conformidade com a Constituição e as leis que regulam a matéria, bem assim se obedeceram aos limites traçados no regimento interno das assembléias legislativas.

Eis a lição de MEIRELLLES:

O processo legislativo, tendo, atualmente, contorno constitucional de observância obrigatória em todas as Câmaras (arts. 59 a 69) e normas regimentais próprias de cada corporação, tornou-se passível de controle judicial para resguardo da legalidade de sua tramitação e legitimidade da elaboração da lei. Claro está que o Judiciário não pode adentrar o mérito das deliberações da Mesa, das Comissões ou do Plenário, nem deve perquirir as opções políticas que conduziram à aprovação ou rejeição dos projetos, proposições ou vetos, mas pode e deve - quando se argúi lesão de direito individual - verificar se o processo legislativo foi atendido em sua plenitude, inclusive na tramitação regimental. Deparando infringência à Constituição, à lei ou ao regimento, compete ao Judiciário anular a deliberação ilegal do Legislativo, para que outra se produza em forma legal.

Reafirmo que a matéria é complexa e deve ser analisada com prudência, considerando que o referido Projeto de Lei, conforme a ficha técnica de proposição (folhas 64/68), tramita desde 29/11/2007, quando foi autuado. A Constituição Federal é explícita ao garantir não ser possível, nem mesmo à lei, excluir do Poder Judiciário a análise de qualquer lesão ou ameaça a direito. O Poder Legislativo, apesar de possuir liberdade para deliberar em relação ao processo legislativo, só pode fazê-lo respeitando as normas constitucionais. Portanto, a atuação do Judiciário nesta hipótese não ofende o Princípio da Independência dos Poderes, porque é da essência do Estado Democrático de Direito a necessidade do controle jurisdicional da legalidade dos atos estatais quando invocada lesão a direito.

Superada, assim, a questão da possibilidade jurídica do pedido, resta avaliar se estão presentes os pressupostos da cautela, quais sejam o fumus bonis iuris et periculum in mora.

Quanto ao primeiro pressuposto, tenho como direito elementar de todo parlamentar eleito legitimamente pelo voto popular o de obter informação precisa, abrangente e detalhada de todos os contornos da proposição legislativa que se pretende aprovar. Aliás, a transparência na gestão pública é hoje uma garantia constitucional que favorece não somente aos parlamentares, mas a todo e qualquer cidadão brasileiro, principalmente quando se discute políticas públicas que interfiram diretamente no planejamento urbano e ambiental. Como conceber o exercício da atividade parlamentar em sua plenitude se não for assegurado aos representantes do povo conhecer os detalhes de projetos fundamentais para a vida social?

Os impetrantes afirmam, neste caso, que não tiveram acesso a informações fundamentais sobre o zoneamento estabelecido no PDOT, constante do Projeto de Lei Complementar nº 47/2007, nada obstante sua aprovação e encaminhamento à sanção do Governador pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Afirmam que lhes foi negado o acesso a parte substancial do projeto - qual seja o perímetro delineado nos mapas de zoneamento - apesar dos esforços envidados neste sentido.

Este fato estaria comprovado no pronunciamento do Ministério Público local, por meio da Recomendação nº 01/2009, de 19/02/2009, e n º 03/2009, de 02/03/2009, que recomendou à autoridade impetrada mandar sanar (a) as questões apontadas no projeto substitutivo e nas emendas aprovadas, para evitar incoerências na redação final, e (b) os vícios da falta de delimitação das áreas indicadas de forma imprecisa no PDOT, garantindo a aprovação do memorial descritivo dos perímetros das macrozonas, das zonas e das Áreas de Proteção de Manancial e de Interesse Ambiental com participação popular, assegurada por audiências públicas convocadas com quinze dias de antecedência e divulgação prévia do memorial descritivo, mapas e anexos, com escala cartográfica de 1:25.000.

Portanto, a reclamação de inobservância da Constituição, do Estatuto da Cidade, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do próprio regimento da Casa, que asseguram a ampla publicidade e transparência dos atos legislativos e do processo de votação, está respaldada pelas recomendações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. É inegável, por conseguinte, a fumaça do bom direito.

No tocante ao periculum in mora, admito que, ao despachar a inicial, não a vislumbrei de plano, haja vista que a projeto tramitava desde 2007 e ainda não tinha recebido a sanção do Governador, a quem o Ministério Público recomendara o veto integral ao PLC nº 46/2007, ou, como alternativa o veto parcial às disposições apontadas em anexo "considerando a existência de vícios formais e materiais de inconstitucionalidade".

Neguei a liminar supondo que a matéria retornaria naturalmente à Câmara Legislativa, em razão da firmeza com que o órgão do Parquet apontara as irregularidades e sustentara a necessidade do veto. Entendi, ainda, que o simples pedido de informações, com a cópia integral dos elementos de convicção trazidos nos presentes autos, poderia fazer com que a autoridade coatora, como medida de elementar prudência, reexaminasse a questão com maior cautela e pedisse de volta o texto encaminhado à sanção governamental.

Mas não foi o que aconteceu. O texto continua nas mãos do Governador do Distrito Federal, com prazo para sanção até o dia 28/04/2009, consoante informação do sistema informatizado da Câmara Legislativa (folha 291). Há, portanto, a iminência de uma decisão de governo que poderá inviabilizar o exame mais criterioso do mérito do pedido, no tocante à inobservância das formalidades legais da tramitação do projeto legislativo pelo Poder Judiciário, eis que, uma vez sancionado o projeto, desapareceria a causa de pedir, configurando-se uma forma transversa de negar a prestação jurisdicional reclamada.

Assim sendo, reapreciando, a partir do pedido das partes interessadas, reconsidero a decisão inicial que negou a liminar para agora concedê-la, determinando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal que solicite a imediata devolução do PLC nº 46/2007, suspendendo sua tramitação até final decisão do writ. Reitere-se o pedido de informações e dê-se cumprimento à parte final da decisão de folhas 284/285, COM URGÊNCIA.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 20 de abril de 2009.

Fonte: TJDFT

DF monitora todas as águas que cruzam seu território

O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a deter o controle qualitativo e quantitativo das águas que cruzam seu território, com a entrada em operação da rede de monitoramento hidrometeorológico, instalada em 42 pontos de seu território. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico – ADASA poderá acompanhar e monitorar todos os recursos hídricos superficiais no DF.

A rede, que já está instalada, entrará em operação esta semana, após a assinatura do contrato de operação e manutenção assinado nesta sexta-feira (17/4) com a JCTM- Comércio e Tecnologia Ltda. Essa rede é fruto do Programa de Saneamento Básico do DF, a um custo de R$ 950 mil proveniente do contrato de empréstimo celebrado entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.

Essa rede beneficia toda a sociedade, já que permitirá o conhecimento do comportamento de armazenamento da água e a capacidade de sustentação das vazões frente às variações climatológicas. Ela permitirá, ainda, que os usuários dos recursos hídricos possam adequar seus usos às disponibilidades, pois terão conhecimento imediato das condições dos rios do DF.

O sistema foi estruturado com equipamentos modernos que permitem a realização de leitura e acumulação continua das variáveis, nível de água dos rios e quantidade de chuva, além de possibilitar, com auxílio de equipamentos portáteis, a realização de medições de qualidade e de volume de água.

Os primeiros resultados do monitoramento serão conhecidos e disponibilizados no site da ADASA a partir de junho de 2009.

Fonte: ADASA

Lançamento do Projeto “Em dia com o planeta”

Para comemorar o nono aniversário do Parque Ecológico de Águas Claras, o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), junto com a administração do Parque, organiza uma diversificada programação. A festa será realizada nos dias 24 e 25 de abril, a partir das 9h, e é aberta para a comunidade.
Serão oferecidas oficinas de educação ambiental; apresentação de teatro; exposições de animais embalsamados e de fotos da fauna e flora do parque; torneio de futebol; vermifugação de cães; serviços de aferição de pressão, medição de glicemia e dicas de saúde; brinquedos infláveis; limpeza e visita à nascente além de plantio de árvores promovido por meio do Projeto “Em dia com o planeta”.
Durante o aniversário do Parque haverá o lançamento desse projeto, que promove o plantio de uma muda para cada paciente que receber alta nos hospitais Brasília e JK.
Uma consulta pública, que será realizada no sábado, dia 25 de abril, das 10 às 16h, também integra a programação de aniversário. O objetivo é debater e negociar uma proposta para subsidiar o Projeto de Implantação do Parque e a elaboração do Regimento Interno para disciplinar o uso da área. A iniciativa contará com a participação de técnicos do IBRAM, representantes da sociedade civil, e freqüentadores do Parque Ecológico de Águas Claras.

Projeto “Em dia com o planeta”
O Projeto “Em dia com o planeta” é uma parceria entre os hospitais Brasília e JK, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e o IBRAM. Com essa proposta cerca de sete mil árvores do cerrado serão plantadas no DF por ano, os locais escolhidos para implementar a ação foram os parques de Águas Claras e o da Cidade.

Aniversário do Parque Ecológico de Águas Claras
Data: Sexta e sábado, 24 e 25 de abril.
Endereço: Avenida Castanheiras-Centro. Situado atrás da Residência Oficial de Águas Claras, entre as quadras 301, 104, 105 e 106 - Águas Claras-DF.
Horário: a partir das 9h.
Informações: (61) 3436-722

Fonte: IBRAM

20.4.09

Circuito Tela Verde - Curtas de Animação

O Edital de Curtas de Animação trata-se de um concurso nacional de estímulo à produção de curtas de animação, em uma parceria inédita entre os ministérios do Meio Ambiente e Cultura.

O Edital ficará aberto por 1 ano, quando serão selecionados 10 projetos que receberão R$ 20 mil cada um para a produções de 1 minuto sobre o tema Mudanças Climáticas.

Os curtas serão exibidos nas TV Públicas, conforme parceria firmada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura e a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e estarão disponíveis para veiculação em todas as emissoras interessadas.

O objetivo é o de despertar na sociedade um olhar crítico para o seu meio; estimular a produção de campanhas para televisão, sobre a temática socioambiental, fomentando processos educativos/ participativos.

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Lançamento do livro Dinâmica Territorial: sem planejamento, Brasília sofre ameaças ambientais

Livro lançado por professor da UnB analisa dinâmica territorial do DF e revela problemas decorrentes da ocupação urbana desordenada

Um ano antes de completar 50 anos, a jovem Brasília figura entre as principais metrópoles do Brasil. “Aqui está a síntese do país. Nessa cidade encontramos brasileiros de todas e regiões, de todas as etnias e classes sociais”, afirma o professor associado do departamento de Geografia da Universidade de Brasília - UnB, Rafael Sanzio dos Anjos, autor do livro Dinâmica Territorial. A obra, que chegou às livrarias em abril, analisa a expansão do conjunto urbano de Brasília desde o projeto inicial até os dias de hoje.

Segundo o autor, apesar de ser considerada muito jovem, a Capital Federal sofre de contradições espaciais verificadas nas grandes e velhas cidades brasileiras. A ocupação urbana de áreas destinadas à preservação ambiental é um dos principais problemas, já que pode gerar aumento da poluição atmosférica e contaminação de lençois freáticos, além de ampliar a ocorrência de erosões. "Brasília cresceu muito rapidamente. Possui os maiores índices de urbanização do país”, diz Sanzio.

O professor organizou o livro a partir de pesquisas de mestrado e doutorado e do trabalho realizado no Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica (CIGA) da UnB, por meio de estudos cartográficos. Segundo dados da obra, a área urbana do Distrito Federal passou de 4.588 ha, em 1964, para 89.218 ha, em 2007, um surpreendente crescimento de 1.940% em 43 anos.

Futuro – O livro Dinâmica Territorial produziu um mapa com as tendências de crescimento urbano de Brasília até 2015, caso a cidade continue sem planejamento territorial.

Dinâmica Territorial
Rafael Sanzio de Araújo dos Anjos
Editora Mapas & Consultoria
121 páginas
R$ 80,00 (vendido
nas principais livrarias do Distrito Federal e nas livrarias da Editora UnB)

Fonte: UnB Agência

Ações sócio-ambientais marcam etapa brasileira do Circuito Mundial de Vôlei de Praia

A etapa brasileira do Circuito Mundial de Vôlei de Praia / SWATCH FIVB World Tour, que acontece entre os dias 21 e 26 de abril de 2009, apresenta muito mais do que as emocionantes disputas pelas medalhas de ouro. Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), ações sócio-ambientais serão realizadas com o objetivo de envolver toda a comunidade local.

A relação das ações é aberta pela Vila dos Recicleiros, um espaço interativo. Nela, a maior já implementada até hoje – 500m² de área coberta e aproximadamente 800m² no total –, o público vivenciará aspectos práticos ligados à sustentabilidade. Composta por seis estações e com monitores capacitados para cada uma, a Vila permitirá uma adequada compreensão do impacto ambiental causado pela geração de resíduos durante a etapa, os benefícios da reciclagem e a importância da riqueza do lixo.

Os Recicleiros também distribuirão o porta-bitucas®, um coletor prático com vedação 100% garantida, criado por eles. Dez mil peças serão fornecidas ao público presente e mais de 50 coletores específicos estarão espalhados pela área do evento para conter o descarte indevido desse tipo de resíduo.

Entre os brilhantes trabalhos realizados pelos Recicleiros, ainda estão: coleta seletiva de lixo; utilização de camisetas feitas de malha que mistura cerca de duas garrafas PET recicladas com algodão – economia de 50% de material natural; e sacos de lixo produzidos por lonas de banners utilizados em eventos e descartados após a sua realização (bannerbag®), que reduzem em cerca de 90% o volume de sacos plásticos.

Para fechar, Brasília 2009 ainda será o segundo evento de vôlei de praia do mundo a adotar medidas efetivas para a compensação das emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) durante o período de sua realização – o primeiro foi a etapa do Circuito Mundial realizada em Guarujá (SP), no ano passado.

Fonte: Fator Brasil

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19.4.09

Estágio: MPDFT - Brasília/DF

Programa de Estágio de Nível Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

As inscrições para o I Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior de 2009 são gratuitas e estarão abertas entre os dias 23 e 30 de abril, no site do MPDFT na Internet (link Institucional/Concursos/Estagiários). A carga horária é de 20 horas semanais e a bolsa-auxílio é de R$ 700,00, sendo que os estagiários têm direito a auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado. As provas serão aplicadas no dia 31 de maio.

Cursos: Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Florestal e outros.

Quem pode concorrer:
Alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas seguintes instituições: UnB, UniCeub, UDF, UCB, UNIDESC, UNIPLAC, UNEB, UPIS, UNIPLAN, UNIEURO, IESB, UNIP, CECAP, ALVORADA, FACULDADADE DA TERRA, PROJEÇÃO, MICHELÂNGELO, UniCESP, FACITEC, IESA FAJESU, FACULDADE DE BRASÍLIA, FACULDADE JK, FACULDADE SANTA TEREZINHA, FACULDADE MAUÁ, FACIBRA, FACNET, INSTITUTO PROCESSUS, FACULDADE CENECISTA DE BRASÍLIA – FACEB.

Acesso ao Edital clique aqui

Informações: clique aqui
Telefones: (61) 3343-8918, 3343-8970, 3343-9345 e 3343-8968
E-mail: estagio@mpdft.gov.br

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Qualix - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Brasília

QUALIX CONTRATA ENGENHEIRO DO TRABALHO
Requer vasta experiência com rotinas de segurança do trabalho, disponibilidade para trabalhar 06 horas no turno matutino. Interessados enviar currículo com pretensão salarial para o e-mail: drdrdani@gmail.com

Fonte: Correio Braziliense

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17.4.09

Lançamento do Portal "Conheça Brasília 2009"

Perto de completar 50 anos de existência, Brasília é uma cidade à frente do seu tempo. Seu surgimento mudou o panorama do país, tanto político como econômico. Em 1883, um sonho de Dom Bosco previu o surgimento de uma civilização muito próspera, com um grande lago entre os paralelos 15º e 20º Sul, local onde hoje está localizada Brasília. Esse sonho se tornou realidade no dia 21 de abril de 1960, quando Brasília foi inaugurada pelas mãos do Presidente Juscelino Kubitschek, cumprindo também uma antiga determinação constitucional de transferir a administração do Brasil para uma cidade no Planalto Central.

Com projeto urbanístico de Lúcio Costa e arquitetônico de Oscar Niemeyer, nascia uma cidade sob formas inovadoras, diferente em tudo e com um impressionante conjunto arquitetônico e urbanístico a céu aberto. Em 1987, tornou-se Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade e, em 2008, escolhida a Capital Americana da Cultura 2008, título reconhecido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apesar da pouca idade, Brasília é uma cidade completa. Possui um dos melhores Índices de Qualidade de Vida (IDH) do país e um passeio pelas largas avenidas da capital permite contemplar preciosidades com o paisagismo de Burle Marx, a arquitetura de Athos Bulcão, os vitrais de Marianne Peretti e as esculturas de Alfredo Ceschiatti e Bruno Giorgi.

O novo site "Conheça Brasília 2009" apresenta o que a cidade tem de melhor a oferecer nas áreas de turismo, hotéis, serviços, gastronomia, cultura e lazer.

Conheça Brasília 2009 clique aqui

Feira Intenacional de Negócios do Artesanato - Brasília/DF

3ª FINNAR - Feira Intenacional de Negócios do Artesanato

Data: 17 a 26 de Abril de 2009
Local do Evento: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Eixo Monumental - Brasília-DF

O preço do ingresso na III FINNAR será de R$8,00 a inteira. Paga meia estudantes com carteirinha. Crianças até 12 anos e melhor idade acima de 60 anos tem acesso livre.

Informações clique aqui

16.4.09

ONG lança a “Coleção Consumo Sustentável e Ação”

Com foco no professor e no estudante do Ensino Fundamental I e II, o Instituto 5 Elementos lançou a “Coleção Consumo Sustentável e Ação”. Segundo Mônica Borba, uma das organizadoras da coleção, a publicação objetiva promover a cultura da sustentabilidade por meio da difusão dos conceitos dos 5Rs: Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar e tem como público alvo o professor e o estudante do Ensino Fundamental I e II. A obra já pode ser baixada gratuitamente no site do Instituto 5 Elementos.

A publicação traz seis volumes e é uma ferramenta pedagógica para a inclusão da educação ambiental na rotina escolar, bem como espaços educativos e na comunidade. O volume Consumo Sustentável, por exemplo, é destinado ao professor e desenvolve temas referentes a consumo, mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos e atitudes sustentáveis.

Para baixar a “Coleção Consumo Sustentável e Ação” clique aqui

Fonte: Envolverde / 5 Elementos

Curso de Sustentabilidade on-line

A partir do dia 22 de abril de 2009, o Banco Real, integrante do Grupo Santander Brasil, lança o seu mais novo curso on-line sobre sustentabilidade. A iniciativa dá continuidade às ações do Espaço Banco Real de Práticas em Sustentabilidade, que tem como objetivo disseminar o tema e compartilhar com a sociedade a experiência acumulada pela instituição desde 2000. O curso é aberto a qualquer pessoa interessada no assunto - clientes, fornecedores, educadores, estudantes, empresários, entre outros.


O curso é apresentado no formato de filme, dividido em três capítulos, que serão lançados em etapas. Cada filme, com duração média de 6 minutos, é complementado por quizzes e textos, caso o participante queira se aprofundar nos temas abordados e receber um certificado ao final do terceiro capítulo.


Para participar clique aqui

15.4.09

Deputados dizem: não ao Meio Ambiente e sim ao PAC

Câmara aprova relatório que dispensa licença ambiental para obras em rodovias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/4) o relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) que permite a flexibilização nas licenças ambientais para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas federais.

O relatório é referente à MP que aprova a concessão de recursos para o Fundo Soberano, criado no ano passado. Falta ainda a votação de destaques ao projeto, o que pode alterar o texto final. Depois, o texto precisa ainda passar por votação no Senado.

De acordo com o relatório aprovado pela Câmara, não serão mais necessárias licenças prévias dos órgãos ambientais para as obras desde que elas aconteçam dentro da chamada faixa de domínio das rodovias, que é de 25 metros ao lado de cada margem.

Dessa forma, a própria duplicação de rodovias pode ser feita sem licença ambiental, o que provocou protestos de parlamentares ligados à área ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a visitar o Congresso na tentativa de evitar a aprovação.

A principal argumentação diz respeito a estradas na Amazônia, onde áreas de preservação podem, eventualmente, estar dentro das chamadas faixas de domínio.

O relator, no entanto, foi irredutível. Ele afirmou que a intenção é acelerar as obras, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão paradas por atraso no licenciamento. Guimarães afirmou que casos como o da Amazônia devem ser debatidos pelos ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente. “Não estou fazendo uma legislação para a Amazônia, mas para o Brasil”.

Guimarães alterou também o processo de licitação para novas estradas. Será dado agora prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais analisem a concessão de licenças de instalação para estas rodovias. Caso a licença não saia no prazo, as obras poderão ser iniciadas.

Fonte: Globo / IBRAM

Plano Estratégico da Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia é aprovado

Pela primeira vez em seus 10 anos de funcionamento, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou um plano estratégico de bacia

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou na manhã de hoje (14/04) o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, em elaboração desde 2006. Com apenas um voto contrário, o plano já está na pauta do governo e será debatido por ministros de Estado em reunião prevista para 08/05.

O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com ampla participação de diversos atores das seis unidades federativas banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Além da realização de reuniões públicas, o processo de construção do plano foi acompanhado por um grupo integrado por representantes dos governos federal e estaduais, setores usuários de água e sociedade civil.

Durante a plenária, o diretor-presidente da ANA, José Machado, disse que a aprovação do plano por parte do Conselho era um momento histórico e um grande passo para o fortalecimento do colegiado. "É uma ferramenta que vai ajudar a ordenar o uso da água na região, podendo contribuir para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia, que está abaixo da média do País”, completou.

Para o presidente do CNRH, o ministro Carlos Minc, o plano vai permitir tratar de forma integrada questões como a irrigação, a navegação e a geração de energia na região.

O plano propõe ações não-estruturais e estruturais, baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental e investimentos de R$ 3,8 bilhões até 2025, dos quais 92% se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo.

Conheça a Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia clique aqui

Fonte: ANA

14.4.09

Seminário RA Jardim Botânico: regularização e ocupação sustentável

Data: 15 de abril de 2009 – 9 às 12 horas

Local: Sede da Administração Regional do Jardim Botânico - Brasília/DF

O Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, a Administração Regional do Jardim Botânico e o Projeto Casa Taboca, convidam as administrações, as comunidades locais e todos os interessados para o Seminário “RA Jardim Botânico: regularização e ocupação sustentável”, onde serão tratados temas relativos à regularização de condomínios nesta Região Administrativa.

Informações: IBRAM telefone: 3325-6850

Administração Regional do Jardim Botânicotelefone: 3427-3766

Casa Taboca – telefone: 3408 4032 / casataboca@gmail.com

Concurso: Professor Adjunto da UnB - Brasília-DF

Universidade de Brasília - UnB - Concurso Público
Cargo: PROFESSOR ADJUNTO – NÍVEL 1
- Descrição das atividades: docência de nível superior na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade de Brasília.
- Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva.
- Remuneração: R$ 6.497,15 (seis mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos), composta por Vencimento Básico, Vantagem Pecuniária Individual, Gratificação de Atividade Executiva, Gratificação Temporária da Carreira do Magistério Superior, estabelecida pelo Governo Federal.
- Requisito Básico: ser portador do título de Doutor em áreas afins à área do concurso.

Edital de Abertura N. 526/2009
  • Centro de Desenvolvimento Sustentável
  • Área: Planejamento e Avaliação Ambiental
  • Classe: Professor Adjunto – Nível 1
  • Inscrições: 20/04/2009 a 24/05/2009
  • Departamento de Teoria e Fundamentos
  • Área: Educação Ambiental
  • Classe: Professor Adjunto - Nível 1
  • Inscrições: 13/04/2009 a 10/05/2009
Informações clique aqui

Entrevista inédita: Engenharia Ambiental

Para engenheira ambiental Alessandra Magrini o meio ambiente passou a ser um negócio


Quando Alessandra Magrini começou a dar aulas no Programa de Planejamento Energético e Ambiental da Coppe/UFRJ, em 1986, Engenharia Ambiental era carreira alienígena por aqui. No Rio, ajudou a calcular os danos do despejo de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, pela Petrobras, em 2000. A seguir, ela, que fez doutorado na Itália, responde às melhores perguntas enviadas pelos leitores do GLOBO.

Como é o dia a dia do engenheiro ambiental? A remuneração é tão boa como dizem? (Lygia Plastino)

ALESSANDRA MAGRINI: A carreira é recente. Historicamente, engenheiros são mais estanques: civil, mecânico, químico... A engenharia ambiental é transversal, abrange áreas como química e botânica. As pessoas são contratadas por empresas que precisam gerir questões ambientais, que buscam certificações, que precisam obter licenças ambientais. A questão salarial está surgindo só agora. Penso que a média é um pouco mais alta que a de outras engenharias.

Há mercado para o engenheiro ambiental numa área que não seja de pesquisa? (Ana Carolina Deveza)

ALESSANDRA: O setor público tem feito concursos: Ibama, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), secretarias de Meio Ambiente, Petrobras. Há dois anos perdemos metade da turma da pós na Coppe por isso (risos). E qualquer empresa pode empregar. O mercado demanda boa postura ambiental. Uma empresa que quer o ISO 14.000 precisa de engenheiro ambiental.

Engenheiro ambiental trabalha com controle de desmatamento e agressões a animais? (Robson Vilella)

ALESSANDRA: O grosso da engenharia ambiental são os processos industriais de resíduos, recursos hídricos, ar... As atividades que você descreve seriam mais para um biólogo ou mesmo um engenheiro florestal.

Quais os prós e contras da profissão? (Paulo Felipe Quintão)

ALESSANDRA: O maior contra é a crise. O meio ambiente passou a ser um negócio, está na boca do povo e gera oportunidades. Mas Bush não quis assinar o Protocolo de Kyoto, dizia que freava o desenvolvimento. Há essa ideia. Se a crise não melhorar, o meio ambiente pode ser posto de lado. Agora, particularmente, acho que não. Empresa que se mostra suja fica mal.

O mestrado é fator decisivo? (Lívia da Silva Farias)

ALESSANDRA: Certamente ajuda, dirige mais. A engenharia ambiental, como foi pensada no Brasil, tem nuances. O curso da PUC-Rio é um pouco diferente do da UFRJ. Uns vão mais para a engenharia em si, outros mais para a gestão. Mestrado e doutorado podem aprofundar determinados aspectos: resíduos, efluentes, poluição atmosférica.

Crê que a engenharia ambiental pode vir a ter alguma reserva de mercado? No último concurso da Petrobras, biólogos disputaram vagas em igualdade com engenheiros ambientais. (Gisele Benedicto dos Santos)

ALESSANDRA: Como é carreira nova, provavelmente outros podem disputar as vagas. Depende do que a empresa busca. Geólogo, geógrafo, biólogo, muita gente atua na área. Ninguém é dono do meio ambiente. Antes, vários engenheiros trabalhavam com isso. Depois vieram os economistas. Agora o boom é de advogados, que querem trabalhar com direito ambiental, e ainda não há muitos cursos na área.

Qual especialização mais promete na engenharia ambiental? (Aldemar de Paula)

ALESSANDRA: Como é concebida por aqui, a engenharia ambiental não tem muita especialização. O profissional, numa empresa, tem que saber trabalhar com ar, água, resíduos sólidos, saúde e meio ambiente. Agora, seguramente, mudança climática é uma área muito relevante. Só é importante não cair em modismo. A certificação ISO 14.000 também foi moda, ainda é. E gera emprego. Na área empresarial, gera mais emprego do que mudança climática. Crédito de carbono também está aí.

Vale a pena cursar Gestão Ambiental em vez de Engenharia? (Ana Paula Carneiro)

ALESSANDRA: A gestão é recente, trabalha com instrumentos que os setores público e privado utilizam, como licenciamento ambiental. Cabe a esse profissional também gerir um estudo de impacto, que é atividade interdisciplinar. A área de meio ambiente tem tantos componentes técnicos que acho mais fácil um engenheiro assumir a parte de gestão do que um gestor assumir a engenharia.

O geoprocessamento ganha espaço. Mas há poucos cursos. A melhor opção é cursar Geografia, Gestão Ambiental ou Engenharia Ambiental? (Ronaldo Vieira Olympio)

ALESSANDRA: Acho que quem trabalha melhor com o desenvolvimento de programas é o geógrafo. Sou mais usuária do que desenvolvedora. Já a parte de estabelecer modelos para o geoprocessamento acho que é mais da Engenharia.

Como anda o mercado de mineração para o engenheiro ambiental? (Paulo Vicente Reis)

ALESSANDRA: A atividade é impactante, mexe com paisagem, saúde, imagem das empresas. Tive um aluno responsável pela área de meio ambiente em empresa petroquímica, que foi "capturado" pela Vale. O setor está em alta. O contra é a crise.

Fonte: O Globo

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