28.3.12

Justiça condena Petrobras a indenizar família do DF por vazamento em posto

Empresa diz que já indenizou vítimas do vazamento; cabe recurso.
Posto também foi condenado; juntos, devem pagar R$ 375 mil.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Petrobras Distribuidora S/A e um posto de gasolina a indenizar em R$ 375 mil uma família da área rural de Sobradinho que foi vítima de acidente ambiental devido a vazamento de combustível entre dezembro de 1999 e novembro do ano passado. A decisão é do dia 14 deste mês, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira (28). Cabe recurso.

Em sua defesa, a Petrobras alegou que a família não residia no local na época e que as pessoas afetadas pelo vazamento foram devidamente indenizadas pela empresa. O posto argumentou que foi o maior prejudicado pelo vazamento, que seria de total responsabilidade da distribuidora.

De acordo com o posto, falhas nos tanques e conexões da Petrobras teriam causado o vazamento. O posto disse ainda que comunicou à empresa irregularidades no estoque de combustível, mas só após "insistentes pedidos" a Petrobras detectou "vazamento na sucção da bomba nº 06, ligada ao tanque de armazenamento de gasolina nº 04, além de vazamento no próprio tanque, e na tubulação do tanque nº 06/08 de armazenamento de óleo diesel", de acordo com informações do processo.

A família morava ao lado do posto, localizado às margens da BR-020, e diz que durante anos houve vazamento de produtos químicos. Eles afirmam que o lençol freático do poço que abastecia a residência deles foi contaminado e que duas pessoas da família passaram a ter problema de saúde crônico decorrente da exposição ao benzeno.

De acordo com a decisão da 2ª Turma Cível do TJ, além da multa, o posto e a Petrobras Distribuidora S/A terão que arcar com assistência médica por 20 anos, contados a partir de maio de 2002, data em que foi confirmado o acidente ambiental.

De acordo com a relatora do caso na 2ª Turma, desembargadora Carmelita Brasil, “a angústia decorrente da incerteza quanto ao futuro, aliada ao sofrimento pelo qual os autores passaram, configura, de fato, dano moral que merece ser compensado pecuniariamente. Uma vez comprovada a presença dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta ilícita (dano ambiental com reflexos nos moradores da região durante o período de vazamento do combustível), o dano e o nexo de causalidade jungindo ambos, indiscutível a responsabilidade das rés pela sua composição."

Fonte: Globo - G1/DF

25.3.12

ANEAM entrevista 02 Engenheiras Ambientais que atuam na área de Recursos Hídricos


Como homenagem ao Dia Mundial da Água (22/03), a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais - ANEAM entrevistou duas Engenheiras Ambientais que trabalham diretamente com Recursos Hídricos, a Eng.ª Patrícia Pereira (Agência Nacional de Águas – ANA) e a Eng.ª MSc. Beatriz Barcelos (Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – SRHU/MMA).
ENTREVISTAS EXCLUSIVAS:
A Engenheira Ambiental Patrícia Rejane Gomes Pereira, casada, 38 anos, graduada em janeiro de 1998, pela Universidade Federal do Tocantins - UFT, com especialização em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos - UnB, atualmente exerce o cargo de Especialista em Recursos Hídricos na Superintendência de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas - ANA.
Em sua área de atuação é responsável por avaliar a disponibilidade hídrica de pleitos de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e de declaração de reserva de disponibilidades hídricas para aproveitamento hidroelétricos, quanto ao aspecto de qualidade da água.
Em sua trajetória profissional, atuou na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e no Ministério do Meio Ambiente - MMA.
ANEAM - A Água é um importantíssimo recurso natural para a manutenção da vida na Terra. No Dia Mundial da Água, o que pode ser destacado nesse tema no Brasil?
Eng.ª Patrícia - Acredito que a questão da qualidade de água merece destaque, visto que os índices de tratamento de esgoto no país são baixos, em torno de 40%, ou seja, cerca de 60% dos esgotos gerados pela população brasileira ainda são lançados nos mananciais sem qualquer tipo de tratamento, fato que prejudica ou até impede outros usos, como o próprio abastecimento humano, que muitas vezes se torna um serviço mais caro, devido aos elevados custos de tratamento e de sistemas de adução de longas distâncias.
ANEAM - A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão do governo federal responsável por implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recurso hídricos regulando o acesso á agua promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos. Como é atualmente o seu trabalho na ANA?
Eng.ª Patrícia - Trabalho com a regularização dos usos de água, atividade pautada em análises de disponibilidade hídrica que visam verificar a existência desse recurso para atender às novas demandas e assegurar usos já regularizados, evitando ou administrando conflitos entre usos.
Especificamente no campo da qualidade da água, na regularização de lançamentos de efluentes e outras intervenções que alterem qualitativamente os recursos hídricos, por meio de avaliações de índices de remoção de cargas orgânicas e de nutrientes que devem ser implementados, de modo a manter os padrões de qualidade de água estabelecidos pelas normas ambientais e condições compatíveis às exigências de demais usos de água instalados nos mananciais.
ANEAM - Também desenvolvido pela ANA, em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos, o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH tem o objetivo principal de conhecer o universo dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional.
Como essa ferramenta auxilia a gestão de regularização do uso da água?
Eng.ª Patrícia - O CNARH é uma iniciativa da ANA que visa constituir uma base nacional completa e compartilhada de usuários de recursos hídricos, tanto de domínio da união como estaduais, superficiais e subterrâneos, para que essa Agência e demais órgãos gestores de recursos hídricos possam trabalhar sobre o mesmo conjunto de dados, além de mantê-lo atualizado.
O CNARH é uma importante ferramenta na gestão integrada dos recursos hídricos, uma vez que suas informações possibilitam uma avaliação mais ampla e realista das condições de disponibilidade hídrica da bacia, em termos de quantidade e qualidade, visto que nesse balanço consideram-se todos os usos conhecidos e suas respectivas interferências nos demais usos.
ANEAM - Em sua opinião, qual seria o principal papel do Engenheiro Ambiental que trabalha diretamente na área de recursos hídricos?
Eng.ª Patrícia - A formação mais interdisciplinar do Engenheiro Ambiental, por meio de disciplinas de áreas como ecologia, biologia e impactos ambientais, pode contribuir num processo mais integrado da gestão dos recursos hídricos, visto que podemos agregar conhecimentos acerca da interação entre ecossistemas aquáticos, terrestres e dinâmicas de uso e ocupação do solo, processos fundamentais para determinar condições de avaliação da quantidade e qualidade hídrica dos mananciais.
ANEAM - Para o Dia Mundial da Água, qual o recado que você gostaria de deixar aos estudantes de Engenharia Ambiental e à sociedade?
Eng.ª Patrícia - Penso que atuar na área de recursos hídricos é, para o engenheiro ambiental, um desafio gratificante, pois ao mesmo tempo em que são muitas as oportunidades de aplicar amplamente nossos conhecimentos e contribuir com a evolução da gestão integrada dos recursos hídricos do país, estamos também promovendo melhorias tanto da nossa qualidade de vida como dos ecossistemas ambientais.
ANEAM - A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM, por meio desta entrevista, vem buscando cada vez mais valorizar, fortalecer e integrar a classe dos profissionais de Engenharia Ambiental do Brasil. Como você avalia esta ação?
Eng.ª Patrícia - Como a carreira do engenheiro ambiental é relativamente recente e possui campos de atuação bastante diversificados, a ANEAM vem desenvolvendo ações para divulgar experiências e oportunidades, buscando sempre promover o fortalecimento e consolidação do perfil do profissional em engenharia ambiental.
 ***
A Engenheira Ambiental MSc. Beatriz Rodrigues de Barcelos, graduada em julho de 2005, pela Universidade Católica de Brasília - UCB, com título de mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, pela Universidade de Brasília - UnB, atualmente exerce os cargos de Técnica Especialista em Hidrologia - Ministério do Meio Ambiente e professora do curso de Engenharia Ambiental - Universidade Católica de Brasília.
Em sua área de atuação, trabalha com projetos de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Como professora, leciona as disciplinas de políticas ambientais, saneamento e projetos.
Em sua trajetória profissional, foi consultora da E.labore Assessoria Estratégica em Meio Ambiente, onde atuou na área de jornalismo ambiental, acompanhando instâncias de elaboração de normas ambientais (Congresso Nacional, Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos), e junto ao Programa Petrobras Ambiental, monitorando projetos apoiados pela instituição.
Engª Ambiental Beatriz Barcelos

ANEAM - A Água é um importantíssimo recurso natural para a manutenção da vida na Terra. No Dia Mundial da Água, o que pode ser destacado nesse tema no Brasil?
Eng.ª Beatriz - No Brasil possuímos uma das maiores reservas de água do mundo e necessitamos de políticas efetivas para a proteção desse recurso natural. Um dos pontos que merecem destaque é a necessidade de garantir a aplicabilidade das políticas ambientais, de recursos hídricos e correlatas, garantindo assim a sustentabilidade tão almejada. É fato que possuímos uma das mais amplas legislações ambientais, todavia muitas vezes as normas vigentes não são na prática eficazes, necessitando de ações práticas que as tornem efetivas.
ANEAM - A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) é o órgão do governo federal responsável pelos procedimentos de gestão dos Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Como é atualmente seu trabalho na SRHU?
Eng.ª Beatriz - A SRHU atua com formulação de políticas públicas voltadas para a área de recursos hídricos e atualmente possui em sua estrutura três departamentos: Revitalização de Bacias Hidrográficas, Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
Na área de recursos hídricos destaca-se o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que é  um pacto em torno do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e da gestão sustentável das águas no Brasil, coordenado pela Secretaria.
No Departamento de Recursos Hídricos está lotada também a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que é a instância superior do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.
O CNRH é conhecido como o Parlamento das Águas e tem um plenário, cuja composição busca refletir a ampla representação da sociedade brasileira, por meio do qual decisões e deliberações são aprovadas, no sentido de aprimorar a legislação de Recursos Hídricos do Brasil, por meio do consenso e do equilíbrio, buscando atenuar eventuais conflitos ocasionados pelos diversos usos das águas, muitas vezes divergentes entre si, e propiciando o avanço no processo de gestão dos recursos hídricos.
A SRHU/MMA também coordena, em parceria com outros 16 Ministérios, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, o qual surgiu a partir da edição do Decreto Presidencial, de 5 de junho de 2001, que instituiu o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em atendimento às demandas da sociedade daquela bacia, em busca de solução para os problemas identificados e que apresentavam repercussões socioambientais que contribuíam, contínua e significativamente, para a degradação ambiental da região.
Fruto deste chamamento popular, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas foi incluído nos Planejamentos Plurianuais do Governo Federal nos anos seguintes, 2004-2007 e 2008-2011.
Desde então, o Governo trabalha no sentido de promover a revitalização de bacias hidrográficas consideradas críticas, como a do São Francisco, Parnaíba, Paraíba do Sul, Tocantins-Araguaia e Alto Paraguai, por intermédio de ações de recuperação, preservação e conservação, que visem o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade das suas águas para usos múltiplos.
Já na área de gestão ambiental urbana, o Ministério é o coordenador do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRS), que tem atuação voltada para o apoio ao desenvolvimento dos processos de gestão e gerenciamento adequados de resíduos, em busca de possíveis alternativas para os graves problemas ambientais e de saúde.
ANEAM - Também desenvolvido pela SRHU, o Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS é um esforço do Brasil na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água. Em que fase encontra-se esse Programa?
Eng.ª Beatriz - O Programa Interáguas está em fase de implantação. Em 15 de dezembro de 2011, foi assinado um Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, que deu origem ao Programa.
Em 1º de fevereiro de 2012, foi instituído o Comitê Gestor do Programa, pela Portaria Interministerial nº 42. Atualmente estão sendo indicados os representantes desse Comitê – dentre os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Integração Nacional. Depois dessas indicações, os membros do Comitê se reunirão e aprovarão o Manual Operativo do Programa, que irá nortear o funcionamento do Interáguas.
Uma vez aprovado o Manual, estarão cumpridas as condições de efetividade do Programa. No presente momento, os Executores estão finalizando os primeiros Planos de Aquisições, que contêm uma previsão das ações do primeiro ciclo do Programa (18 meses).
ANEAM - Na sua opinião, qual seria o principal papel do Engenheiro Ambiental que trabalha diretamente na área de recursos hídricos?
Eng.ª Beatriz - O Engenheiro Ambiental surge para auxiliar no entendimento dessa temática tão complexa que é o Meio Ambiente, unindo o tecnológico à proteção ambiental. Vem sanar a carência por profissionais que entendam de engenharia, e ao mesmo tempo não se esquecem da relação com o meio ambiente, com suas especificidades e buscam dialogarem sempre com profissionais que atuam no meio físico, biótico e socioeconômico, garantindo sempre o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
ANEAM - A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM, por meio desta entrevista, vem buscando cada vez mais valorizar, fortalecer e integrar a classe dos profissionais de Engenharia Ambiental do Brasil. Como você avalia esta ação?
Eng.ª Beatriz - A profissão ainda é muito recente e precisamos de fortalecimento perante à sociedade. Ainda somos confundidos com Engenheiros Florestais e, às vezes, até com biólogos. Uma Associação forte desmistificará essa questão e fortalecerá o profissional tão necessário para os tempos atuais.
Fonte: ANEAM

24.3.12

Infraero relata suas principais ações na área ambiental em 2011

A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, apresentou o Relatório da Administração, o qual destaca as principais ações desenvolvidas pela empresa, no exercício de 2011.

A Infraero possui atualmente 11 Programas na Área de Gestão Ambiental, além da implantação da coleta seletiva em sua sede, em Brasília.

Principais ações em 2011:
Recursos hídricos: realização de oficina e seminário sobre recursos hídricos e sustentabilidade no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) e no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ); elaboração de termos de referência para drenagem de águas subterrâneas; implantação do Projeto Hidroaer e do desenvolvimento do sistema Gestão de Consumo de Água (GCA) no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP); revisão dos requisistos ambientais; e inserção do Plano de Controle Ambiental de Obra (PCAO) no Mages.
Conservação de solo e flora: duas importantes ações ocorreram no Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR): a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e um estudo para destinação do solo e material orgânico para nivelamento de terrenos. A Infraero concedeu, ainda, apoio técnico para fiscalização do Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães e do Aeroporto de Ilhéus/Bahia - Jorge Amado (BA). E foram executados os inventários florestais no Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP) e no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), visando obter autorização dos órgãos ambientais para supressão de vegetação considerada obstáculo pelo controle de voo.
Monitoramento de ruído: encerramento do Termo de Contrato do Sistema de Monitoramento de Ruídos (SMR) e contratação de serviços de operação e manutenção desse sistema no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) e no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek (DF); treinamento de engenheiros ambientais sobre monitoramento de ruídos aeronáuticos.
Gerenciamento de emissões atmosféricas: elaboração de projetos de emissões e inventário de dispersões no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP), no Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP) e no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SP). E revisão do gerenciamento das emissões no Aeroporto Internacional de Natal - Augusto Severo (RN).
Sustentabilidade: revisão dos projetos de Engenharia com o objetivo de inserir requisitos de conservação ambiental no Aeroporto Internacional de Brasília -Presidente Juscelino Kubitschek (DF), no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP), no Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG), no Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon (MT) e no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SP); e inserção do Plano de Controle Ambiental de Obra no Mages.
Programa de Energia Elétrica: negociações para implantação de sistema de energia solar no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (PE), no Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) e no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão -Antonio Carlos Jobim (RJ); implantação de Sistema de Gerenciamento de Energia e Controle de Demanda no Aeroporto Internacional de Belém -Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro (PA); e gestão dos contratos de energia elétrica nos aeroportos da Rede Infraero, visando redução de consumo com ações já realizadas e a realizar, que apontam para uma economia anual estimada em R$ 2,5 milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente.

Outros Programas, não citados no relatório de 2011, podem ser acessados clicando aqui.
Fonte: Infraero

18.3.12

Engenharia ambiental: demanda no mercado da PB deve crescer 59%


Celina Modesto

A preocupação com o meio ambiente nunca foi tão latente quanto agora e as empresas cada vez mais estão buscando o selo de responsabilidade ambiental. Diante deste quadro, a demanda por profissionais da engenharia ambiental vem crescendo a cada dia e projeções apontam que, até 2020, haverá um aumento de 59% nas perspectivas de contratação em profissões relacionadas ao Meio Ambiente. Dentre as nove profissões que terão mais vagas em oito anos, Engenharia Ambiental alcançou a oitava posição.

As estimativas são de pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para o estudo, a Firjan contou com a participação de 402 empresas, que juntas empregam 2,2 milhões de brasileiros. O curso de engenharia ambiental é relativamente novo no Brasil. O primeiro curso do País foi criado em 1992, na Universidade Federal do Tocantins, e chegou à Paraíba somente em 2005, através da Faculdade Unida da Paraíba (UNPB), na qual quatro turmas já se formaram. Somente três anos depois a Universidade Federal da Paraíba criou a modalidade de bacharelado do curso no Campus I, em João Pessoa, e a Universidade Federal de Campina Grande aprovou a criação do Curso de Engenharia Ambiental em 2009, que funciona no campus de Pombal.

O salário de um engenheiro ambiental recém-formado equivale ao piso da categoria estabelecido pela lei 4950-A de 1966, que definiu o valor de seis salários mínimos para seis horas diárias de trabalho, que corresponde atualmente a R$3.732, ou oito salários mínimos e meio, para uma carga horária de oitos horas de trabalho, que equivale a R$5.287 se tomarmos como base o valor do salário mínimo deste ano. Entretanto, um profissional com experiência pode ganhar até R$20 mil reais. O assessor técnico institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Corjesu Paiva, afirmou que o salário vai depender da experiência do profissional.

“Hoje em dia, o salário é questão de mercado. Quem diz quanto ganha é o conhecimento do profissional. Existe a lei 4950-A, que dispõe do piso para o profissional de engenharia e arquitetura. O que acontece é que hoje tem profissionais recém-formados que aceitam trabalhar por três salários mínimos, mas tem profissionais que já tem um pouco mais de experiência que se oferece R$10 mil e ele não quer. Então, quem vai ditar a faixa salarial é o conhecimento”, afirmou.

O curso de engenharia ambiental tem duração de cinco anos e é caracterizado pela abrangência de conteúdos vistos pelo aluno, que vai das disciplinas exatas e das engenharias, como cálculo e física, até a sociologia, ciências biológicas e da natureza. Segundo o coordenador do curso na UNPB, Giuseppe Vasconcelos, o objetivo é formar profissionais que tenham visão ampla sobre o uso sustentável dos recursos naturais.

O engenheiro ambiental desenvolve trabalhos relacionados ao saneamento, acesso e mobilidade, poluição sonora, visual e por antenas, recuperação de ambientes degradados, entre outros.

O assessor técnico institucional do Crea-PB, Corjesu Paiva, resumiu bem a formação de um engenheiro ambiental. “O profissional trabalha em conjunto, coordena as equipes, que são formadas por biólogo, engenheiro agrônomo, florestal, civil, eletricista, geógrafo, então, é um conjunto de profissionais que trabalham para o meio ambiente”, concluiu.

PB tem 37 profissionais registrados

Segundo dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Estado conta com apenas 37 engenheiros ambientais registrados. Se comparado aos cinco mil engenheiros civis cadastrados pelo órgão, por exemplo, é possível perceber que os profissionais ainda são escassos na Paraíba. Dessa forma, a procura pela profissão torna-se atraente para estudantes que buscam espaço no mercado de trabalho e oportunidades que ofereçam bons salários, já que o número reduzido de profissionais habilitados tende a valorizar a profissão.

“Escolhi estudar engenharia ambiental por ser um curso promissor de grande abrangência no mercado de trabalho, onde há poucos profissionais competindo”, afirmou o estudante do 4º período da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Joás Rocha. O estudante Marcos Leonardo Ferreira, que está no 6º período da graduação oferecida pela UFPB, partilha da mesma opinião do colega. “Escolhi o curso em função do crescimento da demanda de profissionais da área e tendo como consequência boas oportunidades de emprego”, disse.

Para quem pretende cursar engenharia ambiental, o estudante Anderson Alcântara, também do 6º período da UFPB, resumiu o que é o curso. “O curso é como se fosse uma fusão de biologia com engenharia civil”, disse. Para o estudante Marcos Leonardo, as disciplinas mais complicadas são as relacionadas à área de exatas. “As matérias mais difíceis são as da área de matemática, como cálculo 1, 2 e 3, além de mecânica dos fluidos, entre outras. As mais legais sempre são aquelas que tratam de questões que envolvem a engenharia ambiental a fundo”, relatou. “As cadeiras básicas são comuns a todas as engenharias, com pequenas diferenças, mas em comum todas tem os cálculos, físicas, desenho, etc. A única diferença entre engenharia ambiental e as demais engenharias são as cadeiras da área de biologia presente em nosso fluxograma, além das cadeiras especificas”, completou.

O professor e consultor ambiental Valdomiro Lucena, que ensina disciplinas como planejamento ambiental e monitoramento ambiental na UNPB, lembrou que a demanda atual por profissionais da engenharia ambiental está crescendo. “A área de atuação do engenheiro ambiental é extremamente abrangente. Ele pode atuar desde o gerenciamento de sistemas na indústria da celulose, petróleo, bebidas e alimentos, como na área de serviços, a exemplo de restaurantes, bares e hotéis. O engenheiro ambiental desenvolve projetos e cuida de questões como reciclagem de resíduos e lida com recursos hídricos, redes de esgoto, entre outras questões. Então, eles são necessários em diversas áreas”, afirmou.

Entretanto, o professor afirmou que o caos urbano no qual a sociedade se encontra atualmente torna a questão ambiental bastante complexa. “Por dia, cada pessoa produz 1,2 kg de resíduos sólidos e só a construção civil gera 700 gramas de resíduos sólidos per capita por dia. Além disso, a zona urbana é um grande problema ambiental. O trânsito caótico e os recursos hídricos poluídos dentro da cidade, por exemplo, são demandas que o engenheiro ambiental deve gerenciar e mitigar com ações como reuso de água, de produtos, entre outras”, disse.
 
Empresas buscam qualidade

O assessor técnico institucional do Crea-PB, Corjesu Paiva, explicou que as empresas cada vez mais estão em busca de profissionais que gerenciem os problemas com resíduos sólidos e outros impactos ambientais causados pelas atividades diárias. “Hoje, as empresas buscam qualidade, então, empresas de grande porte e indústrias estão buscando o cuidado com o meio ambiente. Então, tem o reuso da própria água nos prédios mais modernos, que faz com quem a água que se utiliza na pia vá para um determinado local e a da bacia sanitária vá para outro, enfim, uma série de coisas que aqui em João Pessoa ainda está se caminhando, não numa escala maior, mas esta se buscando”, explicou.
 
Atuação da engenharia ambiental

- Análise de riscos ambientais;
- Avaliação de impactos ambientais;
- Auditorias de diagnósticos ambientais;
- Controle de qualidade ambiental – Sistema
de Monitoramento e Vigilância;
- Ecodesign e análise do ciclo de vida;
- Gestão ambiental;
- Gestão de resíduos sólidos e líquidos;
- Licenciamento Ambiental;
- Ordenamento do território (uso do solo)
rural e urbano;
- Tecnologia / produção limpa;
- Regulamentação e normatização

O que é engenharia ambiental?
É um ramo da engenharia que estuda os problemas ambientais de forma completa nas suas dimensões ecológica, social, econômica e tecnológica, com vistas à promoção de um desenvolvimento sustentável. A atividade é essencial na recuperação de danos ambientais e na preservação de impactos em projetos de grandes obras necessárias ao desenvolvimento.

Perfil do engenheiro ambiental
É o profissional de formação generalista, que atua no Planejamento, na Gestão Ambiental e na Engenharia e Tecnologia Ambiental. Atua nos aspectos do relacionamento Homem-Meio Ambiente e seus efeitos na cultura, no desenvolvimento sócio-econômico e na qualidade vida. Coordena e supervisiona equipes de trabalho, realiza estudos de viabilidade técnico-econômica, executa e fiscaliza obras e serviços técnicos; e efetua vistorias, perícias e avaliações, emitindo laudos e pareceres. Em suas atividades, considera a ética, a segurança, a legislação e os impactos ambientais.

Onde o curso é oferecido na Paraíba:

- Faculdade Unida da Paraíba (UNPB)
- Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
- Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Fonte: Correio da Paraíba

15.3.12

ANEAM entrevista 02 Engenheiras Ambientais de Sucesso!


Como homenagem ao Dia Internacional da Mulher (08/03), a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais - ANEAM entrevistou, com exclusividade, as Engenheiras Ambientais Tatyane Rodrigues e Priscilla Mattos. 
ENTREVISTAS EXCLUSIVAS:
A Engenheira Ambiental Priscilla Mesquita Matos, solteira, 30 anos, graduada em dezembro de 2006, pela Universidade Católica de Brasília, e com especialização em MBA Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental, é a atual Coordenadora de Meio Ambiente da obra Estádio Nacional de Brasília, contratada pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. Em sua área de atuação é responsável por executar e acompanhar as ações de gestão ambiental, garantindo o cumprimento e adequação dos requisitos legais ambientais do Sistema de Gestão Integrado do Consórcio Brasília 2014, além dos processos de certificação LEED - Leadership in Energy and Environmental Design, fortemente recomendado pela FIFA.

           
ANEAM - A Engenharia Ambiental é relativamente nova no mercado de trabalho brasileiro e também, dentre as demais Engenharias, a que mais tem se destacado quanto à expressiva presença feminina. Por se um curso tradicionalmente masculino no passado, você acredita que ainda existe esse preconceito?
Priscilla: De fato os homens sempre predominaram em canteiro de obras. Mas a presença feminina trouxe um diferencial para esse ramo, pois um empreendimento construído com participação de mulheres tem mais qualidade e perfeição nos acabamentos. Em um canteiro de obra onde há presença de mulheres, ele é mais organizado, limpo e bonito, pois elas se atentam aos pequenos detalhes que fazem toda a diferença no conjunto final da obra.
ANEAM - A profissão de Engenheira Ambiental requer muitas vezes trabalho de campo, sendo necessário vistoriar grandes obras. Por ser mulher, você sente alguma dificuldade nessa tarefa?
Priscilla: Acredito que como qualquer profissional, você tem que conquistar seu espaço no ambiente de trabalho. E a maneira como faço isso é demonstrar conhecimento técnico, educação, carisma e, acima de tudo, respeito pelos profissionais envolvidos. E é claro, um sorriso feminino sempre ajuda.
ANEAM - Quais foram as maiores dificuldades encontradas no mercado de trabalho, se existiram?
Priscilla: Conseguir a credibilidade dos profissionais “mais antigos”. Em um ambiente que sempre foi dominado por homens e, de repente aparece uma mulher dizendo o que tem que ser feito não é tão simples assim para os seniores da construção civil pesada. Mas quando se adota uma postura de respeito, observação e carisma, mais o jeitinho feminino, o serviço é executado da maneira como solicitamos.
ANEAM - Na sua opinião, o que falta para as engenheiras ambientais hoje?
Priscilla:
  • Ter atitudes pró ativa;
  • Escutar a opinião e pedir conselhos aos mais antigos de carreira;
  • Ter humildade e respeito por todos os colaboradores no ambiente de trabalho;
  • Mostrar técnica e competência, saber conquistar seu espaço.
ANEAM - Hoje você está sendo homenageada pelo trabalho, esforço e dedicação em prol da profissão de Engenheira Ambiental. Qual recado você gostaria de deixar às futuras Engenheiras Ambientais?
Priscilla: Ame o que faça. Se escolher essa profissão, execute com amor!
ANEAM - A ANEAM é uma Associação nova, que tem como foco “Valorizar, fortalecer e integrar a classe dos profissionais de Engenharia Ambiental do Brasil, para a defesa da sociedade”. Como você avalia esta representação?
Priscilla: Uma classe que é unida atinge objetivos maiores. É assim que reconheço o trabalho da ANEAM, uma associação que visa integrar os profissionais de Engenharia Ambiental a conquistar seu espaço e valorização no mercado de trabalho.
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Engenheira Ambiental MSc. Tatyane Souza Nunes Rodrigues, 28 anos, casada e grávida de cinco meses, graduada em março de 2006, pela Universidade Católica de Brasília, e com mestrado em Geotecnia Ambiental, pela Universidade Federal de Pernambuco, atualmente é Professora Universitária nos Cursos de Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina e Curso Tecnológico de Gestão Ambiental, todos da Universidade Católica de Brasília.
Além disso, presta consultoria para elaboração de Estudos Ambientais com vistas ao processo de Licenciamento Ambiental. Durante a graduação foi voluntária em Projeto de Iniciação Científica na área de Saneamento Ambiental, Sistema Alternativo de Tratamento de Esgotos e Reuso de Água na Agricultura, recebendo prêmio de Menção Honrosa pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR (2004). Também, foi Coordenadora de Licenciamento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Instituto Brasília Ambiental – IBRAM (2009), além de vários outros trabalhos na área de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e de emissões de gases de efeito estufa.


ANEAM - A Engenharia Ambiental é relativamente nova no mercado de trabalho brasileiro e também, dentre as demais Engenharias, a que mais tem se destacado quanto à expressiva presença feminina. Por se um curso tradicionalmente masculino no passado, você acredita que ainda existe esse preconceito?
Tatyane: Não. Acredito que o rótulo de um curso tradicionalmente masculino está associado as áreas mais antigas e tradicionais da engenharia (civil, mecânica e elétrica). A criação e o estabelecimento de novos ramos na engenharia, diversificou os campos de atuação profissional, aumentando a procura e interesse por essas áreas. Com a engenharia ambiental não foi diferente. Ainda na minha época de graduação já era notória a expressiva presença feminina no curso, e nós mulheres não deixávamos nada a desejar, sempre nos destacáva-mos pela dedicação e bom desempenho acadêmico.
ANEAM - A profissão de Engenheira Ambiental requer muitas vezes trabalho de campo, sendo necessário vistoriar grandes obras. Por ser mulher, você sente alguma dificuldade nessa tarefa?
Tatyane: Parcialmente. Para nós mulheres, as vistorias e saídas de campo requerem um melhor condicionamento físico e postura diferenciada, quando comparado aos homens. Acredito que a maior dificuldade nesse tipo de tarefa está no relacionamento/interação com outros profissionais, sobretudo em grandes obras, na qual a presença feminina é escassa, ainda hoje se observa um “olhar” de surpresa e desconfiança, afinal somos rotuladas como o tal “sexo frágil”!
Também já ouvi relatos de colegas de profissão que passaram por situações de desacato e até mesmo desrespeito, por puro machismo. Isso exige de nós profissionais uma postura mais rígida. Muitas vezes outros profissionais a primeira vista não reconhecem a competência de uma Engenheira, é preciso se esforçar para demonstrar competência, profissionalismo e acima de tudo responsabilidade, diferenciando sempre o profissional do pessoal.
ANEAM - Quais foram às maiores dificuldades encontradas no mercado de trabalho, se existiram?
Tatyane: Em primeiro momento, houve certo preconceito quanto à formação (conhecimento) e atribuições do engenheiro ambiental. Era um curso novo, que não possuía identidade própria. Até então profissionais de diferentes áreas do saber (geógrafos, biólogos, geólogos e engenheiros civis), se especializavam na temática ambiental e desempenhavam funções que, hoje sabemos que competem ao engenheiro ambiental. Tal fato acabou gerando polêmica e discussões sobre certa “concorrência” existente entre as diferentes classes profissionais. E ainda hoje, nos deparamos com esse tipo de situação, visto que as questões ambientais possuem uma temática transversal, exigindo uma equipe de trabalho multidisciplinar, ou seja, tem espaço para todos.
Outro aspecto a ser considerado foi minha idade. Não bastasse ser graduada num novo ramo da engenharia, era jovem (me formei com 23 anos) e sem a tal experiência que alguns processos seletivos exigem. Tinha pouca experiência no mercado, pois atuei boa parte do período da graduação na área acadêmica, como bolsista de um Projeto de Iniciação Científica da Universidade. Ainda assim persisti me recordo de ter saído com várias cópias do meu currículo em busca do tão sonhado e desafiador emprego na minha área de formação, não desisti, tão pouco me envidei por áreas distintas, procurei me aperfeiçoar na minha área de interesse (gestão de resíduos), e com o tempo as oportunidades foram surgindo.
ANEAM - Na sua opinião, o que falta para as engenheiras ambientais hoje?
Tatyane: Acredito haver uma necessidade de fortalecimento da nossa classe, independente de gênero. Deixar claro quem somos e o que fazemos. Que o curso emergiu com o propósito de somar e fazer a diferença,  e não disputar/concorrer com outras áreas do saber.
As dúvidas, expectativas e cobranças quanto ao exercício da nossa profissão são naturais, principalmente nos últimos semestres da graduação, no entanto, tenho observado um cenário atual mais favorável, com boas oportunidades, diferente da minha época de recém formada, ao longo dos 20 anos de existência do curso, muitos colegas tem obtido sucesso e realização profissional, o que contribui para uma divulgação positiva do curso.
ANEAM - Hoje você está sendo homenageada pelo trabalho, esforço e dedicação em prol da profissão de Engenheira Ambiental. Qual recado você gostaria de deixar às futuras Engenheiras Ambientais?
Tatyane: Sigam em frente e não desistam dos seus objetivos! A caminhada é árdua, cheia de descobertas e desafios, nos campos profissional e pessoal, porém, quando se tem foco, responsabilidade e determinação, as conquistas chegam e com ela a satisfação de exercer uma profissão ímpar e tão importante para a sociedade.
Tenham orgulho da nossa profissão! E não se deixem levar por rótulos e opiniões que tendem a denegrir nossa imagem. Afinal, poucos são os profissionais com uma visão diferenciada (holística) de meio ambiente e sustentabilidade.
ANEAM - A ANEAM é uma Associação nova, que tem como foco “Valorizar, fortalecer e integrar a classe dos profissionais de Engenharia Ambiental do Brasil, para a defesa da sociedade”. Como você avalia esta representação?
Tatyane: A criação da ANEAM é de suma importância para a definição da identidade e valorização da classe de Engenheiros Ambientais. Iniciativas como esta são louváveis, pois oferecem suporte aos estudantes e profissionais da área, nas diversas esferas de discussões, com  informações que vão de encontro com as dúvidas e inquietações do nosso dia-a-dia.

Fonte: ANEAM

11.3.12

Portal RB Ambiental completa 4 anos


ANIVERSÁRIO - RB AMBIENTAL

O Portal RB Ambiental completa amanhã (12-03-2012) quatro anos. Agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, apóiam este Projeto e ajudam a manter atualizadas as informações ambientais e, principalmente, aos nossos estimados visitantes.

Renato Barreto
Autor do Projeto RB Ambiental




Contato: rbambiental@gmail.com


10.3.12

Lei Distrital nº 4.797/2012 - Política de Mudança Climática do DF


LEI Nº 4.797, DE 6 DE MARÇO DE 2012
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS, DOS CONCEITOS E DAS DIRETRIZES
Seção I
Dos Princípios
Art. 1º A Política de Mudança Climática do Distrito Federal atenderá aos seguintes princípios:
I – prevenção, a qual deve orientar as políticas públicas;
II – precaução, segundo a qual a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa;
III – poluidor-pagador, segundo o qual o poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental decorrente da poluição, evitando-se a transferência desse custo para a sociedade;
IV – usuário-pagador, segundo o qual o utilizador do recurso natural deve arcar com os custos de sua utilização, para que esse ônus não recaia sobre a sociedade, nem sobre o Poder Público;
V – protetor-receptor, segundo o qual são transferidos recursos ou benefícios para pessoas, grupos ou comunidades cujo modo de vida ou ação auxilie na conservação do meio ambiente, garantindo que a natureza preste serviços ambientais à sociedade;
VI – internalização, no âmbito dos empreendimentos, dos seus custos sociais e ambientais;
VII – direito de acesso à informação, participação pública no processo de tomada de decisão e acesso à justiça nos temas relacionados à mudança do clima.
Seção II
Dos Conceitos
Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, em conformidade com os acordos internacionais sobre o tema e os documentos científicos que os fundamentam, são adotados os seguintes conceitos:
I – adaptação: conjunto de iniciativas e estratégias que permitem a adaptação, nos sistemas naturais ou criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta à mudança do clima atual ou esperada;
II – avaliação ambiental estratégica: conjunto de instrumentos para incorporar a dimensão ambiental, social e climática no processo de planejamento e implementação de políticas públicas;
III – emissão: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera, em área específica e por período determinado;
IV – evento climático extremo: evento raro por sua frequência estatística em determinado local;
V – fonte: processo ou atividade que libera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa na atmosfera;
VI – gases de efeito estufa: constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha, identificados pela sigla GEE;
VII – mitigação: ação humana para reduzir as fontes ou ampliar os sumidouros de gases de efeito estufa;
VIII – mudança climática: alteração do clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que modifica a composição da atmosfera mundial, e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;
IX – reservatórios: componentes do sistema climático nos quais ficam armazenados gases de efeito estufa ou precursores de gás de efeito estufa;
X – serviços ambientais: são os benefícios que a sociedade obtém dos ecossistemas; incluem os serviços de abastecimento e regulação e os culturais e de apoio;
XI – sumidouro: qualquer processo, atividade ou mecanismo, incluindo-se a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, que tenha a propriedade de remover gás de efeito estufa, aerossóis ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera;
XII – vulnerabilidade: grau em que um sistema é suscetível ou incapaz de absorver os efeitos adversos da mudança do clima, incluindo-se a variação e os extremos climáticos; função da característica, da magnitude e do grau de variação climática ao qual um sistema é exposto, sua sensibilidade e capacidade de adaptação.
Seção III
Das Diretrizes
Art. 3º A Política de Mudança Climática do Distrito Federal será implementada de acordo com as seguintes diretrizes:
I – formulação, adoção e implementação de planos, programas, políticas, metas e ações restritivas ou incentivadoras, envolvendo os órgãos públicos e incluindo parcerias com a sociedade civil;
II – promoção de cooperação com todas as esferas de governo, organizações multilaterais, organizações não governamentais, empresas, institutos de pesquisa e demais atores relevantes para a implementação dessa política;
III – promoção do uso de energias renováveis e substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa, excetuada a energia nuclear;
IV – prevenção de queimadas e redução da retirada da cobertura vegetal em todo o território do Distrito Federal;
V – formulação e integração de normas de planejamento urbano e uso do solo, com a finalidade de estimular a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e promover estratégias da adaptação aos impactos da mudança do clima;
VI – distribuição de usos e intensificação do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação à infraestrutura e aos equipamentos, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar sua ociosidade ou sobrecarga e a otimizar os investimentos coletivos;
VII – (VETADO).
VIII – promoção da avaliação ambiental estratégica dos planos, programas e projetos públicos e privados no Distrito Federal, com a finalidade de incorporar-lhes a dimensão climática;
IX – apoio à pesquisa, ao desenvolvimento, à divulgação e à promoção do uso de tecnologias de combate à mudança do clima e das medidas de adaptação e mitigação dos respectivos impactos, com ênfase na conservação de energia;
X – proteção e ampliação dos sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa;
XI – adoção de procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços pelo Poder Público com base em critérios de sustentabilidade;
XII – estímulo à participação pública e privada nas discussões nacionais e internacionais de relevância sobre o tema das mudanças climáticas;
XIII – (VETADO).
XIV – formulação, adoção e implantação de planos, programas, políticas e metas visando à promoção do uso racional, da conservação e do combate ao desperdício da água e ao desenvolvimento de alternativas de captação de água e de sua reutilização para usos que não requeiram padrões de potabilidade;
XV – estímulo à minimização da quantidade de resíduos sólidos gerados, ao reuso e à reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, à redução da nocividade e ao tratamento e depósito ambientalmente adequado dos resíduos sólidos remanescentes;
XVI – promoção da arborização das vias públicas e dos passeios públicos, com ampliação da área permeável, bem como da preservação e da recuperação das áreas com interesse para drenagem, e da divulgação à população sobre a importância, para o meio ambiente, da permeabilidade do solo e do respeito à legislação vigente sobre o assunto;
XVII – promoção da educação ambiental de maneira integrada a todos os programas educacionais.
CAPÍTULO II
DO OBJETIVO
Art. 4º A Política de Mudança Climática do Distrito Federal tem por objetivo assegurar a contribuição do Distrito Federal no cumprimento dos propósitos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça interferência humana perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a:
I – permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima;
II – assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada;
III – permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.
CAPÍTULO III
DA META
Art. 5º (VETADO).
CAPÍTULO IV
DAS ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO
Seção I
Da Prevenção de Queimadas e da Redução do Desmatamento
Art. 6º São estratégias para a redução das emissões provenientes das queimadas e do desmatamento:
I – promover a redução contínua da taxa de retirada da cobertura vegetal em todo o território do Distrito Federal;
II – reduzir a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no interior e no entorno das unidades de conservação do Distrito Federal;
III – (VETADO).
IV – disseminar práticas silviculturais sustentáveis;
V – aprimorar o monitoramento da cobertura florestal no bioma Cerrado;
VI – estimular a comercialização e o consumo de produtos da sociobiodiversidade;
VII – recuperar áreas degradadas;
VIII – promover a conservação da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas do Cerrado, visando à manutenção e à melhoria dos serviços ambientais e valorizando sua importância ambiental e social;
IX – aumentar a produtividade das áreas subutilizadas, degradadas e abandonadas, evitando a abertura de novas áreas;
X – recuperar áreas degradadas nas reservas legais e nas Áreas de Preservação Permanente.
Seção II
Dos Transportes
Art. 7º (VETADO).
Seção III
Da Energia
Art. 8º São estratégias para o uso racional da energia:
I – criação de incentivos, por lei, para a geração de energia descentralizada no Distrito Federal, a partir de fontes renováveis;
II – (VETADO).
III – promoção de medidas voltadas para a ampliação da eficiência energética e o uso de energias renováveis em indústrias e transportes;
IV – promoção de medidas que incentivem a adoção de estratégias de conforto ambiental nas edificações, e a adequação dos espaços construídos aos aspectos ambientais e de conservação de energia;
V – promoção da rotulagem de produtos e processos eficientes, sob o ponto de vista energético e de mudança do clima;
VI – (VETADO).
VII – promoção do uso dos melhores padrões de eficiência energética e do uso de energias renováveis na iluminação pública.
Seção IV
Do Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Art. 9º São estratégias para a redução da geração de resíduos sólidos no Distrito Federal:
I – minimização da geração de resíduos sólidos urbanos, esgotos domésticos e efluentes industriais;
II – reciclagem ou reuso de resíduos sólidos urbanos, inclusive do material de entulho proveniente da construção civil e da poda de árvores, de esgotos domésticos e de efluentes industriais;
III – tratamento e disposição final de resíduos sólidos, preservando-se as condições sanitárias e promovendo-se a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Art. 10. (VETADO).
Seção V
Da Construção
Art. 11. As edificações novas a serem construídas no Distrito Federal deverão obedecer a critérios de eficiência energética, conforto e sustentabilidade ambiental e qualidade e eficiência de materiais, conforme definição em regulamentos específicos.
Art. 12. As construções existentes, quando submetidas a projetos de reforma e ampliação, deverão obedecer a critérios de eficiência energética, arquitetura sustentável e sustentabilidade de materiais, conforme definições em regulamentos específicos.
Art. 13. Serão observados os conceitos de eficiência energética e ampliação de áreas verdes nas edificações de habitação popular projetadas pelo Poder Público.
Art. 14. (VETADO).
Seção VI
Do Uso do Solo
Art. 15. (VETADO).
Art. 16. Será promovida a recuperação de Áreas de Preservação Permanente, especialmente as de várzeas, visando evitar ou minimizar os riscos decorrentes de eventos climáticos extremos.
Art. 17. (VETADO).
Art. 18. Será promovida a recuperação de áreas degradadas nos parques, nas Áreas de Preservação Permanente e na Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, com o fim de criar sumidouros de carbono, garantir a produção de recursos hídricos e proteger a biodiversidade.
Art. 19. Será promovida a arborização das vias públicas e a requalificação dos passeios públicos com vistas a ampliar sua área permeável, para a consecução dos objetivos desta Lei
Seção VII
Das Contratações Sustentáveis
Art. 20. (VETADO).
Seção VIII
Da Educação, da Comunicação e da Disseminação
Art. 21. As ações de educação, comunicação e disseminação de informações deverão abarcar os seguintes temas:
I – causas e impactos da mudança do clima;
II – vulnerabilidades do Distrito Federal e de sua população;
III – medidas de mitigação do efeito estufa;
IV – mercado de carbono;
V – fontes alternativas de energia e medidas para seu uso racional.
Seção IX
Das Áreas Protegidas e das Unidades de Conservação
Art. 22. As ações de conservação de áreas protegidas e de criação e implementação de unidades de conservação deverão:
I – buscar a redução das taxas de desmatamento nas áreas do bioma Cerrado no âmbito do Distrito Federal até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
II – aumentar o monitoramento e a fiscalização, por meio do incremento dos recursos financeiros e humanos e o desenvolvimento de atividades voltadas para este fim;
III – incentivar a criação e a gestão de novas unidades de conservação, e dotar as existentes de infraestrutura adequada e recursos humanos capacitados;
IV – incentivar a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos naturais dentro e no entorno das unidades de conservação e nas demais áreas protegidas;
V – apoiar a implementação dos planos de manejo das unidades de conservação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. (VETADO).
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.
                                       Brasília, 6 de março de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

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