22.2.16

Governo cria programa para incentivar uso de parques em Brasília

Foram selecionadas 12 áreas verdes para receber atividades destinadas à população


A população do Distrito Federal terá mais motivos para frequentar os parques da capital. O governo criou, por meio do Decreto nº 37.115/2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF de terça-feira (16/02), o programa Brasília nos Parques, que tem a finalidade de incentivar, por meio de atividades gratuitas, o uso público das áreas verdes. 

A ação será coordenada por um comitê gestor, composto por 11 órgãos governamentais, que vai definir a programação. A ideia é traçar um cronograma e uma lista de iniciativas que atendam às características de cada parque.

O colegiado, com a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, será criado oficialmente por meio de portaria, depois de escolhidos dois representantes de cada órgão. O prazo será de até 30 dias para definir os nomes do grupo.

O programa começou a ser desenvolvido no ano passado. “Esperamos criar uma sensação de pertencimento nos moradores”, resumiu o secretário do Meio Ambiente, André Lima, ao explicar que o objetivo também é incentivar os moradores a ter mais cuidado com os espaços, desenvolvendo hábitos sustentáveis.

Segundo ele, a princípio, foram destacadas 12 unidades para integrar as ações, e a expectativa é que as primeiras ocorram em abril, como feiras de artesanato, shows e oficinas de esportes.

Plano anual
O decreto determina que o grupo gestor tenha até 30 de março de cada ano para aprovar um plano de ativid:ades e serviços públicos. Além disso, um relatório semestral deverá ser apresentado ao governador Rodrigo Rollemberg, com a indicação do que foi desenvolvido e do que está previsto. O documento será publicado no site da Secretaria do Meio Ambiente.

O comitê gestor vai ser composto pelo Instituto Brasília Ambiental e pelas Secretarias do Meio Ambiente; de Cultura; de Educação, Esporte e Lazer; de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo; de Saúde; da Segurança Pública e da Paz Social; da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; e de Justiça e Cidadania.

Os 12 parques selecionados são Dom Bosco, no Lago Sul; o de Uso Múltiplo de Olhos D'Água, na Asa Norte; de Águas Claras; Recreativo de Sucupira, em Planaltina; dos Jequitibás, em Sobradinho; Saburo Onoyama e de Uso Múltiplo do Cortado, em Taguatinga; Ezechias Heringer, no Guará; Três Meninas, em Samambaia; Veredinha, em Brazlândia; Urbano e Vivencial do Gama; Parque Recreativo do Setor O, em Ceilândia.

Fonte: Agência Brasília

TJDF condena família Amaral por dano ambiental na orla do Lago Paranoá

Eles invadiram 19 mil m² de APP, diz MP; pena é de pagamento de 1 milhão. Herdeiros de Dalmo Amaral, que morreu em 2014, devem pagar dívida. 


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação por danos ambientais ao empresário de transporte Dalmo Josué do Amaral e da mulher dele, Ana Amância do Amaral. A Corte decidiu que eles devem pagar R$ 1 milhão para reparar danos em área pública na orla Lago Paranoá. Como Dalmo morreu no ano passado, os herdeiros dele passaram a responder pela condenação. 

A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2004. Segundo o órgão, a família causou danos na QL 8 do Lago Sul, onde ocupou cerca de 19 mil m² além do lote da propriedade, sem autorização. Na invasão, eles construíram garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de tênis, capela, viveiros, quadras, campo de futebol, sauna, banheiro e três decks.

O MP pediu que eles pagassem danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, danos patrimoniais avaliados em R$ 110 mil e que recuperassem a área degrada. O órgão também pediu pagamento de multa de R$ 2 mil até R$ 300 mil por dia caso descumprissem a ordem de desocupar o local e propor ação para recuperar a área.

O empresário Dalmo José do Amaral, ex-presidente do Grupo Amaral, morreu em setembro de 2014 de causas naturais. A empresa dele explorou durante 40 anos o serviço de transporte público do DF.

Ele passou 30 dias internado para tratamento em São Paulo, no Albert Einstein, antes de retornar a Brasília. Dalmo Amaral era natural de Patos de Minas (MG) e chegou a Brasília em 1959. O grupo que dirigia chegou a ter 30 empresas – 15 delas do setor de transporte rodoviário – e 5 mil funcionários.


Fonte: G1 DF.

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