9.3.16

Justiça Federal volta a suspender obras na orla do Lago Paranoá

Depois de confusão de decisões na semana passada, desembargador determina a interrupção das derrubadas e das intervenções por parte do GDF às margens do reservatório

Desta vez, não teve erro nem confusão jurídica. O desembargador Souza Prudente, da 7ª Vara da Justiça Federal, determinou nesta terça-feira (8/3) que o Governo do Distrito Federal suspenda, por tempo indeterminado, as ações de desobstrução e demais obras de revitalização na orla do Lago Paranoá.

A medida foi anunciada após confusão da Justiça durante a última semana. Na manhã de sexta-feira (4), uma decisão suspendendo as atividades na orla chegou a ser publicada e divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com aval do mesmo desembargador. Porém, horas depois, o TRF alegou que a publicação tinha sido um erro no sistema eletrônico, por se “tratar de mera minuta”, e o Judiciário anulou a suspensão.

Agora, quatro dias depois do imbróglio, o responsável exige, desta vez sem falhas, que as operações fossem suspensas, sob pena de multa em caso de descumprimento. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

Na decisão, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), destaca que a desocupação da área tem causado danos ambientais por não haver um plano prévio de recuperação da área degradada. 

Segundo o desembargador, “o Distrito Federal vem praticando atos lesivos ao meio ambiente sob o argumento equivocado de que há uma Área de Preservação Permanante (APP) na faixa de 30 metros do Lago Paranoá”. Souza Prudente afirma ainda que “as ações sem qualquer planejamento causaram um completo abandono das estruturas, originando depósitos de lixo, entulho e espaços para a proliferação de mosquitos Aedes Aegypti”. 

Um dos advogados envolvidos no processo, Lavinas Marinho Buzanelli Donati relata os motivos da paralisação. “Buscamos a suspensão das atividades do governo na orla até que haja planos mais claros de recuperação ambiental, bem como discussões com a comunidade sobre as modificações na área. No nosso entendimento, a operação não está adequada às leis do país, como o Código Florestal, por isso a ação em esfera federal”, explica.

A Procuradoria-Geral do DF, responsável pela defesa do GDF, disse, por meio de nota, que “aguarda ser intimada da decisão em curso no TRF-1 para avaliar as medidas judiciais cabíveis”.

Assista a reportagem do G1/DFTV clique aqui

Parque
Enquanto isso, uma guerra de 20 anos perdura também às margens do lago, no Parque Copaíbas. Apesar de pertencer à área de proteção ambiental do Lago Paranoá, o local sofre com a degradação de ocupantes que dizem donos de terrenos. Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, pode mudar o cenário: os habitantes serão obrigados a deixar a região no prazo de 30 dias. 

O ministro analisou recurso ordinário em mandado de segurança com relação à área. Na decisão, Nunes Maia Filho destaca que “as normas que asseguram o direito à moradia constituem um direito a prestações, cujo conteúdo pressupõe uma tarefa de concretização e de mediação do legislador ordinário”, referindo-se à necessidade de que o poder público autorize a construção de casas em determinados locais. O que não foi feito no Parque Copaíbas.

Fonte: Metrópoles / Jornal de Brasília / G1 - DFTV Globo

4.3.16

Lixão no quintal do Congresso Nacional há mais de 10 anos

Há mais de 10 anos existe um depósito de lixo e entulhos no "quintal" do Congresso Nacional. O lixão fica localizado numa área abandonada no Setor de Clubes Sul, em Brasília / DF. Autoridades nada fazem além de recolher o excesso de lixo e enviar para o lixão da Estrutural.


Assista a reportagem do DFTV (Rede Globo), de 03/03/2016
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Lei Distrital nº 4.329, de 05 de junho de 2009proíbe a queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal. A destinação final dos resíduos oriundos de poda e cortes de vegetais domésticos da área urbana será objeto de regulamentação. Os restos vegetais serão, preferencialmente, objeto do processo de compostagem para a produção de adubo orgânico.

Fonte: DFTV / G1 DF.

2.3.16

Auditores do Ibram encontram falha em obra na orla do Lago Paranoá

Direção discorda sobre largura de pista três vezes maior do que previsto. Moradores dizem que 'não há programação'


Auditores do Instituto Brasilia Ambiental (Ibram) e a direção do órgão discordam sobre supostas irregularidades nas obras da orla sul do Lago Paranoá, no Distrito Federal. Os fiscais apontaram que a pista, prevista para 1,5 m de largura, está sendo construída em espaço de quatro metros.

Os servidores do Ibram detectaram a suposta irregularidade na manhã desta terça (1º de março). Segundo os auditores, a Novacap deve ser notificada por crime ambiental.

Durante a tarde, a direção do Ibram informou que a obra está regular e o serviço deve continuar. A previsão de conclusão do projeto é para o fim de 2017.

A reportagem da TV Globo foi ao local e constatou que os serviços foram interrompidos. A Secretaria de Infraestrutura disse que as obras estavam paradas por causa das chuvas.

O superintendente de Áreas Protegidas diz que a obra da orla está correta e de acordo com a legislação. O projeto apresentado não especifica os quatro metros de largura da orla, mas tem as coordenadas geográficas.

“Totalmente de acordo com o projeto que foi feito pelos órgãos do próprio governo. Foi dada uma autorização do Ibram que limita as obras ao que diz o projeto. Então está tudo sob controle. Tudo muito bem coordenado e as obras estão caminhando muito bem", afirma o superintendente de áreas protegidas, Leonel Generoso.

Para o superintendente de fiscalização do órgão, Ramiro Hofmeister, a equipe técnica pode ter se apressado em divulgar que a obra está em desacordo com o projeto. “Podem até existir entendimentos diversos dentro do órgão. E talvez isso tenha levado ao anseio de alguém que não concorde com o entendimento de uma legislação. Mas isso não autoriza ninguem a falar em nome da fiscalização.”

A derrubada de obras na orla do Lago Paranoá começou no ano passado. A associação de moradores da região afirma que a obra da nova pista de caminhada tem sido feita sem planejamento.

“Na verdade, não existe projeto. O que está acontecendo hoje é o que estávamos prevendo: não tem programação”, afirma o presidente da Associação de Amigos do Lago Paranoá, Marconi de Souza.

Acesse a reportagem / vídeo clique aqui

Fonte: G1 / DFTV

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