29.11.10

Concurso do MMA 2010 / 2011

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou nesta quinta–feira (25/11) o edital de abertura da seleção que oferece 200 oportunidades para o cargo de analista ambiental, referente à carreira de especialista em meio ambiente.

O certame será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e constará apenas de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas em 26 capitais brasileiras e também no Distrito Federal no dia 6 de fevereiro de 2011.
Há chances para as áreas de concentração I (Recursos Humanos), II (Planejamento Estratégico), III (Política Nacional de Recursos Hídricos), IV (Mudança Climática) e V (Biodiversidade). Para participar do concurso, basta ter graduação em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o edital, a remuneração é alta: chega à cifra de R$ 5.577,64. Já a carga de trabalho é de 40 horas semanais. Os novos servidores devem ser lotados em Brasília (DF). Interessados podem se inscrever dos dias 6 a 27 de dezembro de 2010. A taxa é de R$ 65.
Informações clique aqui

16.11.10

Audiência Pública: Controle dos Níveis do Lago Paranoá - Brasília/DF

CONTROLE DOS NÍVEIS DO LAGO PARANOÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL nº 003/2010
Data: 15/12/2010
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Norte, Sala T6, Setor de Divulgação Cultural, Eixo Monumental, Brasília, DF.
A partir do próximo ano, para garantir os níveis da água e seu uso múltiplo, a ADASA, através de Resolução, vai estabelecer regras operativas para o Lago Paranoá. A proposta leva em consideração a garantia de outros usos que não apenas a geração de energia elétrica e a captação para abastecimento humano. Amplamente debatida tecnicamente no comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, a proposta será levada em Audiência Pública, no dia 15 de dezembro.
Informações e contribuições clique aqui

Lançamento: Revista Ambientação - IBRAM

No intuito de desenvolver um veículo de comunicação em que o meio ambiente esteja no centro das discussões relacionadas a diversas áreas do conhecimento – tais como mobilidade urbana, construção civil ou agricultura –, o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM lança a revista Ambientação. O periódico irá contar com sete editorias que foram pensadas com base nas atividades desenvolvidas pelo Instituto e no fluxo de informação que se dá por meio da sociedade e órgão ambiental. O objetivo, no entanto, é adaptar ao longo do tempo o conteúdo dessas editorias de acordo com as sugestões dos próprios leitores.
Em Olhar Acadêmico, artigos e resenhas acerca de temáticas ambientais irão apresentar conhecimentos sob um ponto de vista científico. O espaço Entrevista traz especialistas de diferentes áreas para discutir assuntos específicos de meio ambiente. As informações sobre inovações e novidades na área de sustentabilidade, conservação ambiental e temas correlatos estarão disponíveis em Noticiário.
Ações IBRAM apresenta os projetos e atividades desenvolvidos por diferentes setores do Instituto. Nas horas vagas e Galeria são espaços dedicados aos servidores e às atividades que desenvolvem fora do ambiente de trabalho.
O Instituto espera, por fim, que a revista Ambientação realmente contribua para o conhecimento, interação e atuação do IBRAM com seus servidores e a sociedade do DF. 
Informações e acesso à 1ª edição - nov/2010 clique aqui

13.11.10

Curso de Elaboração de Projetos Sociais, Ambientais e Culturais

Objetivo: Fornecer subsídios para a elaboração e avaliação de projetos que visam o fortalecimento institucional das organizações, a captação de recursos com empresas, organismos internacionais e a realização de convênios e Termos de Parceria com o governo.
Data: 22 e 23 de novembro de 2010, das 18h30 às 22h30.
Local: Auditório do CDT (Universidade de Brasília)
Informações clique aqui

6.11.10

VI Encontro de Educadores Ambientais do DF

O VI Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal é um evento promovido anualmente por um grupo de instituições governamentais e não-governamentais. Tem como objetivo a mobilização de atores envolvidos em ações e projetos de educação ambiental para que, em esforço coletivo, se proporcione à população do DF perspectivas para a mudança de hábitos e atitudes que promovam a formação do cidadão ético-ecológico.
O Encontro deste ano tem como tema “A Natureza reensinando o caminho para um mundo sustentável e ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2010, no auditório da EAPE - Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais do Ensino (SGAS 907 Conjunto A – Asa Sul - Brasília/DF).
LEVE SUAS PILHAS , BATERIAS E ÓLEO USADOS
A Comissão Organizadora do Evento estará recolhendo, durante o evento, pilhas, baterias e óleos usados em garrafas pets, para sua destinação correta.
Informações e inscrições clique aqui

Cálculo da Compensação Ambiental no Distrito Federal

O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto para o meio ambiente no âmbito do DF já dispõe de uma metodologia para o cálculo da compensação ambiental. Publicada no Diário Oficial no início do mês de outubro, a Instrução nº 76 - IBRAM define que o valor a ser pago pelo empreendedor corresponderá ao produto entre três variáveis - Valor de Referência, Grau de Impacto e Índice de Atitudes Verdes. 
 
Segundo o documento, publicado pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), o custo total de implantação do empreendimento corresponde à variável denominada Valor de Referência. Neste caso, incluem-se os investimentos realizados com atividades licenciadas separadamente, mas que são essenciais à implantação do empreendimento principal. Investimentos em tecnologias limpas são deduzidos do montante equivalente ao Valor de Referência. 


O Grau de Impacto, por sua vez, corresponde a uma média de pontos que considera o porte, localização, fatores ambientais, bem como aspectos socioeconômicos e culturais do empreendimento. Desta forma, o potencial poluidor da atividade a ser desenvolvida, a proximidade geográfica entre o empreendimento e unidades de conservação, e os impactos sobre a fauna e flora da região irão interferir no cálculo.


O Índice de Atitudes Verdes considera ações desenvolvidas espontaneamente pelo empreendedor e que contribuam para a conservação do meio ambiente. A participação nos Programas Abrace um Parque e Adote uma Nascente, desenvolvidos pelo IBRAM, são considerados neste caso fatores de redução do valor compensatório total.


O cumprimento da compensação ambiental pode ser dar mediante a realização direta de serviços – como por meio da elaboração do Plano de Manejo das unidades de conservação, por exemplo -, doação de bens móveis ou imóveis e por meio de depósito de recursos financeiros em conta específica do IBRAM. As condições de realização da medida compensatória serão definidas no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, que deve ser firmado entre o Instituto e o empreendedor antes da concessão da licença de instalação.  


Para a secretária executiva da Câmara de Compensação Ambiental do IBRAM, Maria Izabel Braga, a metodologia dará mais agilidade à cobrança do montante devido pelos empreendedores. Além disso, a compensação ambiental “contribui financeiramente para a gestão das unidades de conservação administradas pelo IBRAM”.  Ela lembrou, por exemplo, de um estudo sobre investimentos para implementação e manutenção de áreas protegidas, apresentado por técnicos do Instituto no primeiro semestre deste ano, que mostrou que a implementação de um parque com estrutura similar ao do Olhos D’Água, situado na Asa Norte, necessita de um investimento de R$ 3.521.294,10, com manutenção anual de mais de R$ 1,7 milhão.


Segundo Maria Izabel, as discussões sobre a compensação ambiental no âmbito do IBRAM começaram em 2008, por ocasião da criação da Câmara. Em 2009, foi feita a primeira sugestão de metodologia de cálculo. Neste ano, um grupo de trabalho composto por servidores do Instituto definiu, com base na legislação de outros Estados, as variáveis para a cobrança da compensação ambiental no DF. 


De acordo com o superintendente de Gestão de Áreas Protegidas do IBRAM, João Santana Mauger, a metodologia para o cálculo de compensação ambiental simplifica os procedimentos tanto para o empreendedor quanto para o Instituto. “Por meio do depósito dos recursos destinados à compensação ambiental, será possível planejar a utilização da verba, permitindo a realização de ações que incluam o montante de diversas compensações e exijam investimentos maiores”, destacou. 


Segundo João Santana, a elaboração do Plano Anual de Diretrizes de Aplicação dos Recursos – documento anual que deverá estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental - será feita no âmbito da Câmara, entretanto a Superintendência já possui algumas prioridades. Entre elas estão a implantação da Reserva Biológica (Rebio) do Guará, do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESEC-AE) e dos parques distritais, como o Pequizeiros – em Planaltina - e Veredinha, de Brazlândia.


Acesso à íntegra da Instrução nº 76 - Ibram, de 05/10/2010 clique aqui

 
Fonte: Ibram

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