23.5.17

GDF é condenado a elaborar plano de gerenciamento de resíduos para o Hospital de Sobradinho

Ação da Prodema questionava a ausência do documento, previsto em lei desde 1993


O Governo do Distrito Federal foi condenado a elaborar, em 60 dias, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde para o Hospital Regional de Sobradinho. Também deverá comprovar sua implementação no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da aprovação do plano pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A sentença é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema).

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 1993, determina que os serviços de saúde elaborem plano de gerenciamento de resíduos. A obrigação também está contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Apesar das diversas multas recebidas, o Distrito Federal continua desrespeitando a legislação, o que pode colocar em risco o meio ambiente e a saúde da população.

De acordo com a sentença da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, “a ausência do plano de gerenciamento já se constitui, de per si, dano ao interesse jurídico de proteção ambiental, posto que permite o manejo inadequado dos resíduos sólidos de uma unidade hospitalar, aumentando sobremaneira o risco inerente a tal atividade”.

Outras informações sobre o Processo nº 2017.01.1.002616-2 clique aqui

Fonte: MPDFT

18.5.17

Lidar com a imaturidade empresarial: o maior desafio do profissional da área ambiental

Por Renata Pifer*

Com uma formação diferenciada, o engenheiro, gestor ou qualquer profissional que se dedique à área ambiental, atua no mercado a fim de buscar minimizar os efeitos negativos das atividades humanas sobre o Meio Ambiente, ou seja, o principal objetivo deste profissional é promover um equilíbrio entre as atividades antrópicas e os recursos presentes na natureza. Podemos dizer que “A principal função do Profissional Ambiental é preservar a qualidade da água, do ar e do solo e buscar medidas mitigadoras quando o dano ambiental não pode ser evitado. Para isso ele planeja, coordena e administra redes de distribuição de água e estações de tratamento de esgoto, supervisiona a coleta e o descarte dos resíduos, avalia o impacto de grandes obras sobre o meio ambiente para prevenir danos, atua na prevenção contra a poluição causada por indústrias. Em agências de meio ambiente e em polos industriais, controla, previne e trata a poluição atmosférica. Pode, ainda, monitorar o ambiente marinho e costeiro, atuando na prevenção e no controle de erosões em praias. De modo geral, tanto no âmbito público como privado, sua atuação visa atender aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e das demandas que o mercado de trabalho exige.”

Tão grande quanto a descrição da profissão é a problemática na sua atuação, na maioria das vezes.

A profissão é ainda relativamente nova, e apesar de ser considerada uma das mais promissoras do futuro com a crescente onda de consciência ecológica, muitos profissionais ainda encontram grande dificuldade em conseguir seu espaço no mercado do trabalho.

Os motivos são inúmeros quer seja pelas barreiras impostas pela política e economia brasileira, quer pelas limitações e falta de conhecimento das empresas. É comum acontecer: mesmo com um plano de preservação e prevenção e uma gestão de riscos criteriosa, perfeito, o profissional não conseguir implantar suas ideias e projetos.

Pesquisas recentes têm apontado como o maior desafio do profissional da área ambiental, a desinformação do próprio contratante. Os sinais de despreparo da empresa podem variar, mas costumam girar em torno alguns eixos principais.

O primeiro é a insegurança. Essa é uma fragilidade que aparece principalmente em empresas que contratam um profissional ambiental somente para cumprir requisitos legais ou de contratos com terceiros. A falta de conhecimento e o fato de terem sido “obrigados” a constratar um novo profissional ou consultoria as deixam inseguras e pouco receptivas a qualquer inovação mesmo que esta venha a trazer melhorias.

O segundo é a confiança. “Empresas imaturas muitas vezes se consideram infalíveis, e precisam mostrar isso o tempo todo. Para isso, elas definitivamente não se dispõem à mudanças, escondem falhas e não reconhecem quando estão errados”.

O que tenho observado é que nenhuma dessas atitudes está necessariamente vinculada ao porte ou tempo de funcionamento da empresa. Embora pequenas empresas e com menos tempo de operação sejam mais suscetíveis a esse tipo de armadilha, o comportamento também pode aparecer em empresas que já cumulam anos de experiência. E esse é o pior dos casos, quando a imaturidade não é falta de “quilômetros rodados”, mas sim um traço da “personalidade da empresa”. “Se a empresa continuar infantil apesar da idade, infelizmente há pouco a fazer”.

Pois bem, mesmo que ainda o quadro atual seja considerado desfavorável e o Profissional Ambiental encontre algumas dificuldades em sua carreira, o saldo da profissão é bastante positivo. Em um cenário de recorrentes desastres ambientais e escassez de recursos naturais, um profissional capacitado para lidar com os impactos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável se mostra cada vez mais importante e indispensável para o futuro da sociedade, cabendo ao mesmo provar o seu valor e, paralelamente, conquistar espaço através do diferencial e relevância do seu trabalho.

*Renata Pifer - Consultora, Mentora e Palestrante em Gestão Ambiental e Estratégias Sustentáveis, Executive and Business Coach. Consultora e Analista Comportamental e Trainer.

Fonte: Administradores

15.5.17

Prêmio Professores do Brasil – 10ª Edição - 2017

10ª edição do Prêmio Professores do Brasil

O Prêmio Professores do Brasil objetiva reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da Educação Básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem sucedidas.

Premiação em temáticas especiais: 
- Conservação e uso consciente da água. Serão premiados até 6 (seis) professores cujos relatos de prática pedagógica apresentem estratégias de reflexão e ação quanto à conservação e uso consciente dos recursos hídricos. Premiação: participação no Fórum Mundial da Água, em março de 2018 em Brasília/DF, com espaço para apresentação dos trabalhos premiados e despesas pagas pela Agência Nacional de Águas – ANA.

Inscrições e envio dos relatos (exclusivamente online, por meio da página eletrônica do Prêmio): 08 de maio a 25 de agosto de 2017.

Outras informações clique aqui

11.5.17

Programa Palmas Solar dá desconto de até 80% no IPTU

Um programa inovador de incentivos à energia solar, que alia a economia de energia aos incentivos fiscais municipais - Palmas Solar, já conta com 24 adesões de pessoas físicas e uma indústria. O programa é considerado um dos mais ousados nesta área no Brasil e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável através da adoção de mecanismos de energia solar em Palmas/TO. “O programa mostra acima de tudo a preocupação da gestão do prefeito Amastha no que tange a termos uma cidade limpa em todos os sentidos”, disse o administrador de empresas Rodrigo Margonari de Faria.

Rodrigo Margonari conta que ao aderir ao programa conseguiu um incentivo municipal na ordem de 80% de desconto no IPTU por cinco anos. “Com a entrada da Prefeitura, temos apoio das três esferas - Federal (PIS e COFINS), Estadual (ICMS) e Municipal (IPTU)”, lembrou.

Quem também está satisfeito com o programa é o proprietário da Industec, empresa do ramo de artefatos de concreto, Eduardo Taniguchi. “Estou satisfeito, pois é bem vantajoso e recomendo aos outros empresários que faça o mesmo”, ressaltou ele.

Criado por meio da Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, o Palmas Solar estabeleceu incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e à instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar. “Todos que aderiram ao programa tiveram redução na conta de energia, com pagamento da taxa mínima, além de terem sido beneficiados com os incentivos fiscais”, disse o secretário executivo da Secretaria de Projetos Captação de Recursos e Energias Sustentáveis (Secres), Sérgio Faria.

De acordo com o secretário, qualquer cidadão ou empresa que adequar suas instalações, conforme o projeto e as diretrizes da concessionária de energia elétrica poderão requerer adesão ao programa Palmas Solar e ter acesso aos benefícios oferecidos. Para isso, basta procurar uma unidade de atendimento do Resolve Palmas e apresentar a documentação necessária para incentivo fiscal com redução, conforme a Lei Complementar número 327/2015 e o Decreto número 1.220/2016, publicados no Diário Oficial do Município.

Benefícios
As isenções fiscais recaem sobre Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Outorga Onerosa e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com a propriedade, se de pessoa física ou jurídica, por até 20 anos.

Faria lembrou ainda que há incentivos para quem instalar energia solar em suas residências e nas empresas. Já para as construções públicas há obrigatoriedade da instalação. “A Lei prevê que não haja nenhuma obra pública municipal sem a previsão de energia fotovoltaica”, explicou.

Descontos
Quem aderir ao Palmas Solar poderá ter:

- Descontos de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.

- Descontos de até 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I - os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II - os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos.

- Descontos de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.

Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados anteriormente.

Acesse a Lei Complementar nº 327/2015 clique aqui
Acesse o Decreto nº 1.220/2016 clique aqui

Fonte: Prefeitura de Palmas-TO

17.4.17

Programa Goiás Solar é lançado

O Programa Goiás Solar é parte do esforço do Governo do Estado de Goiás, por meio da SECIMA, para a elaboração de Políticas Públicas e adoção de medidas promotoras do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Goiás e as demais fontes renováveis, valorizando os recursos naturais estratégicos para o crescimento da economia goiana, o desenvolvimento de novos negócios, empregos diretos e de qualidade com responsabilidade e incentivo da cadeia produtiva.

Propõe capilarizar o Programa Goiás Solar, para todas as regiões do estado, fomentando o uso de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, aumentando a participação da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica do Estado, trazendo maior segurança energética e diversificação no atendimento à população e empresas da região, bem como contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

OBJETIVO GERAL
O Programa Goiás Solar busca resolver a questão emergente da microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis de energia, em especial a solar fotovoltaica, no estado de Goiás, viabilizando a atração e o fomento de empreendimentos, assim como, estimulando iniciativas disseminadas do uso eficiente de energia solar em atendimento ao modelo de complementaridade às demais fontes que compõe a matriz energética do estado de Goiás.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Promover o crescimento e capacidade instalada, para geração centralizada e distribuída de energia solar;
• Reduzir a carga tributária;
• Articular a oferta de linhas de financiamento com prazos e juros competitivos;
• Simplificar o processo de licenciamento;
• Interceder junto às concessionárias para a simplificação e agilidade dos processos de habilitação dos empreendimentos;
• Fortalecer a cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica;
• Viabilizar o acesso a suprimento de energia para consumidores em geral, melhorando a qualidade e acesso as linhas de transmissão, a eficiência e a competitividade;
• Estimular a criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, a partir de fontes renováveis.

Outras informações clique aqui

Fonte: Secima

Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos está disponível para consulta

O Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos estiveram na pauta da reunião ordinária do Conselho da APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central, na última sexta-feira (7/4). O representante da Adasa, Eduardo Carvalho, a convite do conselho fez uma apresentação resumida do PDSB e do PDGIRS aos 15 representantes presentes.

Após breve debate, votou-se pela convocação de reunião extraordinária para a apresentação do próximo produto que está sendo desenvolvido pela consultora contratada, referente aos Prognósticos, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas, de forma a que o conselho possa dar contribuições ao trabalho em construção.

A APA do Planalto Central - ICMBio soma 65% do território do Distrito Federal e é conhecida como Parque Nacional de Brasília. Seu conselho é composto por 30 entidades da sociedade civil e instituições públicas (Ibama, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas, Confea, UnB, universidades particulares, entre outros). A APA é gerida pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Diagnóstico disponível para download:
Produto 2 - Caracterização Distrital e Diagnósticos Situacionais, este produto é o resultado do levantamento das informações do DF, junto com a participação da população nas Audiências Públicas que aconteceram em janeiro/2017.






Acesse também o Relatório Síntese(Jan/2017) clique aqui

Fonte: Plano de Saneamento DF

13.4.17

SLU abre licitação para gestão de resíduos sólidos do DF

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)
Pregão Eletrônico nº 02/2017


Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para os seguintes serviços: coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, inclusive em áreas de difícil acesso; coleta manual de entulhos, coleta mecanizada de entulhos, varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; operação das unidades de transbordo e serviços complementares (limpeza e lavagem de vias, equipamentos e bens públicos; catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes; frisagem e pintura mecanizada de meios-fios; e limpeza de pós-eventos); além da caracterização dos resíduos sólidos por meio dos estudos gravimétricos; instalação de LEV (Local de Entrega Voluntária); instalação de contêineres semienterrados; instalação de lixeiras/papeleiras em diversos pontos do DF; implantação de programa de mobilização social; implantação de programas, equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas via satélite e implantação de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), nas áreas Regiões Administrativas do Distrito Federal, urbanas e rurais.

Data de abertura: 10/05/2017

Valor estimado: R$ 1.518.241.578,91 (um bilhão, quinhentos e dezoito milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos).

Vigência do contrato: 5 anos

Outras informações clique aqui 

Fonte: SLU-DF

11.4.17

Poluição é visível em córrego no Recanto das Emas/DF

Reportagem do DFTV/Globo mostra o Córrego Estiva (Vargem da Benção) com poluição visível, apresentando grande quantidade de espuma, forte odor de esgoto, vegetação e solo degradados. O local da poluição ambiental fica a 1 km da estação de tratamento de esgostos, no Núcleo Rural Vargem da Benção, região Administrativa do Recanto das Emas, no Distrito Federal.

Assista à reportagem clique aqui

Fonte: DFTV / Globo.

6.4.17

MPDFT entrega ao GDF lista com 64 sugestões para o enfrentamento da crise hídrica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ao Poder Executivo nesta terça, 4 de abril, documento com as contribuições da instituição para o enfrentamento da crise hídrica. São 64 itens, que incluem sugestões formuladas durante a audiência pública organizada pelo MPDFT e dados compilados pelos promotores de Justiça responsáveis pelo acompanhamento da crise. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima, e promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Consumidor.

Entre as medidas sugeridas estão a ampliação do racionamento; a criação de metas de redução do consumo; a definição de critérios para o uso de água da chuva e o reúso de água cinza (água utilizada em processos residenciais, como lavagem de roupas); a revisão do posicionamento sobre a dispensa de licença para a perfuração de poços; o aperfeiçoamento dos critérios de concessão de outorga de água e de seu monitoramento; e a alteração do modo de plantar as compensações florestais, para que produzam florestas verdadeiras e não apenas conjuntos de árvores.

Também foram contemplados temas como a economia de água no setor público; a implantação de medidas para diminuir a perda de água no sistema de distribuição da Caesb; o mapeamento e a recuperação de nascentes; o incentivo à produção agrícola orgânica e agroecológica, em especial em áreas de proteção de mananciais, e a adequação dos projetos de parcelamento do solo da Terracap à realidade da escassez hídrica, com adoção de tecnologias e soluções sustentáveis no abastecimento, no esgotamento sanitário e na drenagem pluvial.

Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), a situação é crítica, mas não deve ser enfrentada apenas com foco em medidas emergenciais. “Deve-se também dar ênfase à necessidade de mudar definitivamente a cultura do desperdício e de evitar novas crises no futuro, com planejamento e ações estruturantes destinados tanto a poupar água quanto a recuperar os ecossistemas que a produzem e vêm sendo degradados com a expansão urbana especulativa”, afirmou.

Além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, receberam o documento o Comitê de Governança do Território; o Escritório de Projetos Especiais; a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; as Secretarias de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública; de Infraestrutura e Serviços Públicos; a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal; o Instituto Brasília Ambiental; a Agência de Fiscalização; a Companhia de Planejamento do Distrito Federal; a Companhia Urbanizadora da Nova Capital; a Delegacia Especial do Meio Ambiente; e a Polícia Militar.

Acesse o documento "Contribuições do MPDFT para o enfrentamento da crise hídrica no Distrito Federal" clique aqui

Fonte: MPDFT

31.3.17

Caesb reativa captação de água no Rio Alagado, no Gama/DF

A captação de água no Rio Alagado, no Gama/DF, foi reativada nesta semana, o que vai beneficiar cerca de 16 mil moradores da região.

A medida faz parte de várias outras que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem adotado para fortalecer o abastecimento da população do Distrito Federal diante da crise hídrica.

Para captar 20 litros por segundo do Alagado, a companhia restaurou uma unidade de tratamento e, assim, melhorou a infraestrutura do local.

Além disso, foram recuperados 4 quilômetros de trechos da adutora, e uma válvula redutora de pressão foi instalada. A água captada passa por um tratamento simplificado e é encaminhada para a própria rede de distribuição.

Melhorias na captação para abastecer Jardim Botânico e Lago Sul
A Caesb também promoveu melhorias na captação do Córrego Cabeça de Veado, que nasce dentro de área protegida, passa perto do Jardim Botânico e do Lago Sul e deságua no Lago Paranoá.

Esse córrego é responsável por complementar o fornecimento de água aos habitantes do Jardim Botânico e do Lago Sul.

A Caesb fez uma análise da elevatória e, com a troca dos rotores, aumentou a eficiência das bombas.

Quatro bombas foram revitalizadas, o que possibilitou o aumento da vazão de captação no córrego de 110 para 150 litros por segundo.

Córrego Crispim também reforça abastecimento no Gama
Também no Gama, desde novembro de 2016, cerca de 15 mil pessoas já são abastecidas pelo Córrego Crispim, que fica na cidade. Nesse curso d’água, são captados 40 litros por segundo.

Para isso, reativaram-se 3 quilômetros e construíram-se mais 180 metros de redes de 300 milímetros de diâmetro.

A água captada passa por um tratamento simplificado e depois é encaminhada para o Reservatório do Gama, de onde é distribuída à população.

Poço em São Sebastião beneficia 4 mil pessoas
Em São Sebastião, para contribuir com o fornecimento de água à região administrativa, a Caesb ativou um poço.

A estrutura tem capacidade para produzir 10 litros de água por segundo, o que beneficia 4 mil moradores locais.

Fonte: Agência Brasília


Conheça também a história do Córrego Crispim e Rio Alagados, que em 1989 já sofriam com os efeitos da poluição clique aqui

Escola do DF constrói sistema de reúso de água para manter horta

Em meio ao racionamento, o Jardim de Infância da 404 Norte (Asa Norte - Brasília/DF) encontrou uma boa solução para manter a irrigação da hortinha, que é motivo de orgulho dos funcionários do colégio há 14 anos. Com alguns metros de encanamento e uma caixa d’água de 500 litros, a escola construiu um sistema de reúso da água do bebedouro para regar as hortaliças.

O sistema sustentável foi inaugurado nesta quinta-feira (30/3), em clima de comemoração. “Por dia, o bebedouro jogava mil litros de água fora. Agora, redirecionamos esse desperdício para a horta”, diz Vyviane Marques Moraes, professora da equipe de apoio pedagógico e mãe de Mateus, 5 anos, estudante do 2º período e apaixonado por tomates.

A hortinha, além de fazer a alegria de Mateus, representa ainda mais para Vyviane: é uma lembrança do filho João Marcos, 7, ex-aluno do jardim de infância e que perdeu a vida em um grave acidente de carro em 2010, junto com irmão mais novo, Pedro Lucas, 3. “Ele gostava muito da horta, de mexer na terra, de pegar nas plantinhas e experimentar as frutas. Gostava do verde, de brincar com água”, recorda-se.

Trabalho em equipe
Desde fevereiro, pais e funcionários formaram uma força-tarefa para arrecadar dinheiro, canos e a caixa d’água. O trabalho braçal ficou por conta de dois vigias e o avô de um aluno. Foram quatro dias de esforço para deixar a estrutura pronta para uso. A água, que antes era desperdiçada do bebedouro, agora é canalizada para a caixa d’água. Lá, ela é filtrada e bombeada. Serve tanto para molhar a horta quanto a areia do parquinho.

Consciência ecológica
Também foram reinaugurados um minhocário e uma composteira para produzir adubo orgânico que será utilizado na hortinha.

A horta faz parte de um projeto maior, que inclui também a construção de sistemas para reaproveitamento de água da chuva e criação de peixes — conhecido como aquaponia. A ideia é deixar tudo pronto até o fim do ano.

Fonte: Metrópoles

30.3.17

Escola do DF consegue zerar conta de energia com instalação de painéis solares

Uma Escola particular situada na área Octogonal de Brasília/DF instalou 630 painéis para captação de energia solar, na cobertura de seus quatro prédios. Além da instalação das placas fotovoltaicas, a escola trocou 50% das lâmpadas por LEDs. Atualmente, após 7 meses de instalação dos painéis solares, a escola conseguiu zerar a conta de energia elétrica, o que antes girava em torno de 25 mil reais.

Assista à reportagem completa do Globo Comunidade DF (a partir do minuto 05:15) clique aqui

Fonte: G1 / Globo Comunidade DF

Reaproveitamento de Água das Chuvas e de Máquinas de Lavar Roupas no DF

Em entrevista ao Bom Dia DF - TV Globo, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Daniel Santana, especialista em conservação de água, explica como reutilizar a água da máquina da lavar roupas, também conhecida como "águas cinzas". 


Assista à reportagem completa clique aqui

Fonte: G1 / Globo

28.3.17

Sema lança licitação para redesenhar o Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA-DF publicou edital de Concorrência Pública nº 01/2017 para redesenhar o Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal - FUNAM.

EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 01 /2017-SEMA-DF

OBJETO: contratação de Serviços de CONSULTORIA ESPECIALIZADA para elaboração de estudos de análise, revisão e desenvolvimento do redesenho organizacional do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM, no propósito de ampliar a arrecadação e revisar as normas, regras e regulamentos.

Data de abertura das propostas: 19/04/2017
Valor estimado: R$ 102.262,50

Mais informações: clique aqui

Fonte: Sema/DF

21.3.17

Novo Projeto Mensageiros da Água nas escolas do DF

Projeto da Educação em parceria com a Caesb prevê que professores ou coordenadores criem ações de uso sustentável do recurso hídrico e levantem dados sobre o consumo

Professores e coordenadores da rede pública do Distrito Federal serão escolhidos para criar ações de uso sustentável de água e levantar dados sobre o consumo nas escolas. Eles farão parte do Projeto Mensageiros da Água, parceria da Secretaria de Educação com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

A ideia é conscientizar estudantes e servidores do ensino público sobre a crise hídrica e acompanhar os gastos e necessidades das unidades de ensino. O cargo de mensageiro da água foi instituído por meio de uma circular assinada pelo subsecretário de Educação Básica, Daniel Crepaldi.

“Essas informações serão usadas para que a secretaria e a Caesb tenham conhecimento das realidades de consumo de água de cada unidade. Há escolas no DF sem caixa d’água, em área rural ou com plantação de horta”, explica a assessora do gabinete da Secretaria de Educação, Luciana Oliveira.

Depois de escolhidos, os mensageiros farão uma oficina de formação para o cargo, prevista para ocorrer em abril. Um manual será distribuído para as coordenações regionais de ensino e às coordenações da Subsecretaria de Educação Básica, com cartazes e fôlderes de orientação.

Fonte: Agência Brasília

20.3.17

Tratamento de lixo no Japão é exemplo de cuidado com o ambiente

Assista à reportagem completa clique aqui

O bom exemplo no tratamento do lixo vem do outro lado do mundo. O Bom Dia Brasil - TV Globo visitou um lugar que transforma lixo em energia no Japão.

As ruas das cidades são absolutamente limpas. A preocupação das pessoas vai além da reciclagem. O cuidado é não produzir muito lixo, mas é inevitável ter sujeira, dejetos, coisas que a gente joga fora. A visita a uma moderna usina de tratamento mexe com a cabeça da gente.

Elas se espalham pelo Japão. De longe, parecem prédios, mas são chaminés, a parte mais visível de como os japoneses usam o lixo. Não há depósitos abertos, lixões, mas locais como o da Cidade de Saitama, vizinha a Tóquio.

O entra e sai dos caminhões é constante. Trazem lixo dos bairros ao redor, quase 400 toneladas por dia. Os moradores já separam em casa o que é orgânico do que é reciclável. Cada caminhão traz um tipo de lixo, tratados de forma diferente.

Por trás das portas, fica o depósito de lixo orgânico. Quando os caminhões descarregam, é que descobrimos o tamanho do desafio: enorme. Tudo que chega é controlado de uma sala de vidro, um operador carrega remotamente o lixo até o incinerador.

Lá dentro, a queima acontece por uma hora, à temperatura de 1.800 graus centígrados. De um lado, forma-se um gás, que por uma tubulação alimenta uma turbina geradora de energia. De lá, sai eletricidade para atender o equivalente 10 mil casas. De outro, o que sobra da tal queima, resíduos e metais, que são reaproveitados em sua quase totalidade como, por exemplo, para asfaltar ruas.

No mesmo prédio, mas para outro grande depósito, vai o lixo reciclável, o cuidado ali é outro. Essa enorme garra de aço tem capacidade de transportar até 3 toneladas de carga. Lá no fundo, só tem plástico. Todo esse material vai para uma separação manual, antes de ir para reciclagem.

O processo é rápido. Funcionários separam garrafas pet do plástico comum. Latas de alumínio, metais, são distribuídos em outro setor. E, no final, tudo já sai embalado, limpo, pronto para ser vendido para centros de reciclagem. Assim, do total de lixo que chega à usina, apenas 4% não rendem nada, mas só até agora.

Um dos funcionários me conta que, no futuro, ainda serão aproveitados esses 4%, retirando vários tipos de metal contidos ali.

Para quem se espanta com tanta dedicação ao lixo tem mais. Em um prédio ao lado, foi montado um centro social, onde os moradores se encontram. Podem mergulhar em banheiras com água a 40 °C, fazem ginástica. Tudo funciona com a energia gerada na turbina do lixo.

O senhor Ishikawa, de 70 anos, vai quase todo o dia e diz que essa é uma boa iniciativa para aproveitar o lixo e manter os idosos saudáveis. O japonês aprende que, quando se trata de lixo, nada pode ser desperdiçado.

A queima do lixo pode ser perigosa, pode jogar poluentes na atmosfera, mas os japoneses dizem que colocaram filtros poderosos nas chaminés. O custo total de uma usina como essa, com área de lazer e tudo, é salgado, quase R$ 800 milhões.

Alguns podem dizer, "O lixão é mais barato". Mas no longo prazo não é: pelo impacto ambiental de um lixão, nos rios, no solo, na saúde das pessoas. Lixo abandonado não gera energia, não bota aqueles velhinhos para se encontrar, se exercitar. Lixo não precisa ser problema, se for bem administrado.

Assista à reportagem completa clique aqui

Fonte: G1 / Globo

16.3.17

Governo federal libera recurso para captação emergencial de água no Lago Paranoá

O governo federal liberou R$ 55 milhões para Brasília iniciar as obras de captação emergencial de água do Lago Paranoá. A cerimônia de transferência do recurso ocorreu na tarde desta quarta-feira (15/3), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do governador Rodrigo Rollemberg.

A intervenção consiste em instalar uma estrutura flutuante no lado norte do lago. Ela vai distribuir até 700 litros de água por segundo, por meio de seis tanques, a regiões administrativas atendidas pela Barragem do Descoberto.

O plano do Executivo para o enfrentamento imediato da crise hídrica contempla também um sistema de bombeamento nas proximidades do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, que permitirá a algumas localidades abastecidas pelo Descoberto receber água do Reservatório de Santa Maria, reduzindo a demanda da primeira.

São elas Guará I e II, Lucio Costa, Colônia Agrícola Águas Claras, Quadras de 1 a 5 do Setor de Mansões Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e algumas quadras de Águas Claras.

Licitações em andamento:

Pregão Eletrônico nº: 041/2017
Aquisição, instalação, comissionamento e operação assistida de sistema de captação e tratamento de água para abastecimento público, utilizando membranas de ultrafiltração, com capacidade de produção de 700 l/s, a ser implantado no Setor de Mansões do Lago Norte, em Brasília, no Distrito Federal, em regime de “Turn Key”. 

Valor estimado: R$ 49.437.985,00.
Outras informações clique aqui

Pregão Eletrônico nº: 012/2017
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises químicas de contaminantes emergentes no Lago Paranoá (quatro campanhas trimestrais), na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global.

Valor estimado: R$ 96.497,68.
Outras informações clique aqui

Fonte: Agência Brasília / Caesb

15.3.17

Edifício Sede da Caesb terá Usina de Energia Solar

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB publicou, em janeiro de 2017, edital de licitação para o fornecimento de uma Usina Minigeradora Fotovoltaica igual ou maior a 700kWp, para o Centro de Gestão Águas Emendadas (Edifício Sede da CAESB - Águas Claras/DF). A previsão de implantação da usina para captação de energia solar é de 08 meses, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de emissão da Ordem de Serviço.

Licitação em andamento
Licitação Pública Nacional (LPN) nº: 003/2017
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma Usina Minigeradora Fotovoltaica igual ou maior a 700kWp, no Centro de Gestão Águas Emendadas, incluindo sua instalação, manutenção assistida e a elaboração do projeto executivo.

Valor estimado: R$ 5.779.597,49.

Outras informações clique aqui

Fonte: Caesb

8.3.17

DF terá primeira Estação de Metrô com Energia Solar da América Latina

Estação Guariroba receberá placas fotovoltaicas no primeiro semestre de 2017. 


A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) publicou, no final do ano de 2016, edital de licitação para compra de equipamentos com montagem e instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica (SESFV) na Estação Guariroba, em Ceilândia. Será a primeira estação de Metrô na América Latina totalmente sustentável, com placas fotovoltaicas – que convertem a luz solar em energia elétrica. Outras estações de metrô no mundo que já têm placas fotovoltaicas: Milão, Nova Iorque e Nova Deli.

O Metrô planeja a inauguração da primeira estação com placas fotovoltaicas para o primeiro semestre de 2017, como parte de uma ação do Programa Metrô Sustentável, lançado em abril do ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg.

“A Estação Guariroba será a quarta no mundo totalmente autossuficiente em termos de energia elétrica e Brasília se torna um exemplo na América Latina. Também será um espaço para que estudantes de várias universidades do DF e de outras unidades da federação possam acompanhar e estudar o funcionamento dessa estação, a primeira ambientalmente sustentável do Distrito Federal”, afirmou o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado.

A implantação de um projeto piloto de minigeração de energia limpa com fontes de recursos naturais renováveis pretende diversificar a matriz energética da Companhia e servirá para subsidiar novas implantações em outras unidades operacionais do Metrô-DF, aumentando assim a participação de fontes alternativas e limpas para a operação metroviária. A energia captada servirá para abastecer a plataforma, bilheteria, mas não os trens.

As placas em Guariroba aproveitam a energia gerada pelo sol em complementação aos sistemas tradicionais de geração de energia elétrica, especialmente as usinas hidrelétricas e termelétricas, o que reduzirá, a médio prazo, os custos de energia elétrica.

Metrô Sustentável – O Programa Metrô Sustentável foi elaborado de acordo com as diretrizes do Programa de governo local e federal e estabelece metas e prazos para execução de ações com viés social, sustentável, econômico e educativo. A ideia é lançar projetos para utilização de energias renováveis no sistema metroferroviário; implantar a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P; conscientizar usuários e empregados quanto ao uso racional dos recursos naturais e consumo consciente, entre outros.

Licitação em andamento
Pregão Eletrônico nº: 32/2016
Contratação de empresa Aquisição de Equipamentos com Montagem e Instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica – SESFV na Estação Guariroba do METRÔ-DF.
Valor estimado: R$ 1.383.772,15 (
2017) e R$ 33.591,60 (2018).
Outras informações clique aqui

Fonte: Metrô DF

6.2.17

Adasa lança licitação de projeto executivo para tubular o Canal de Irrigação do Rodeador - Bacia do Rio Descoberto

Diante da crise hídrica no Distrito Federal verificou-se a importância de uma ação efetiva para o incremento da eficiência na condução de água no Canal de Irrigação do Rodeador como uma das principais alternativas para o aumento da segurança hídrica na bacia e na região. Segundo levantamento recente realizado, a eficiência de condução de água do Canal Rodeador é hoje da ordem de 30%. É possível perceber a perda de água em vários pontos do canal. Isso prejudica os produtores à jusante, além de se fazer necessária a captação de uma maior vazão no início do canal para compensar as perdas. 

Em decorrência desses fatos, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, juntamente com CAESB, SEAGRI e EMATER, decidiram fazer um esforço conjunto para tubular o canal, de forma a contribuir para os produtores usuários do canal, mas, principalmente, para garantir que a vazão captada não seja maior que a necessária, de forma que a vazão do ribeirão Rodeador não seja prejudicada, permitindo que este manancial aumente sua contribuição para o lago Descoberto e, consequentemente, para o abastecimento da população do Distrito Federal. Estima-se que com isso será possível diminuir em 30% e em 50% a captação de água para o canal no período chuvoso e seco, respectivamente, contribuindo assim para que não falte água nas propriedades e aumente o volume do lago Descoberto, com uma contribuição média de 144 L/s a mais para o Lago Descoberto no período seco. 

A área de intervenção consiste em toda extensão do Canal de Irrigação do Rodeador, composto de um canal principal com aproximadamente 13.700 m e 10 ramais secundários, com aproximadamente 15.700 m. O projeto consiste na substituição da forma de transporte de água bruta por canal aberto para tubulação enterrada em ferro fundido, PEAD ou PVC (PBA, DEFOFO ou rígido coletor de esgotos tipo Vinilfort), com início no ribeirão Rodeador (UTM 8.263.391 N e 807.946 E), com potencial de atendimento a 102 propriedades, (96 propriedades atuais e 6 propriedades potenciais).

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2016 - ADASA 
PROCESSO Nº: 197.001609/2016 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de adutora de água bruta e sistema de distribuição de água que integra o Sistema Coletivo de Abastecimento de Água para Irrigação – Canal de Irrigação do Rodeador –localizado na região do Plano Integrado de Colonização Alexandre Gusmão – PICAG, Incra 06, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV, Distrito Federal (DF) 

DATA DE ABERTURA: 08/02/2017 
HORÁRIO DE ABERTURA: 09:00h (horário de Brasília)

Fonte: ADASA

2.2.17

9 Dicas para tornar sua Empresa mais amiga do Meio Ambiente

São com simples gestos que cada um faz sua parte para um planeta mais sustentável. A sustentabilidade vem ganhando uma grande importância em nossas vidas e cada vez mais a sociedade cobra das empresas ações mais sustentáveis.

Minimizar os impactos ambientais causa muitos benefícios para o meio ambiente, para a sociedade e também para o empreendimento, pois a sustentabilidade gera reflexos na parte financeira da empresa e ajuda a construir uma imagem positiva no mercado.

Pensando nisso, o Sebrae do Espírito Santo lista algumas medidas simples e soluções para os empresários que desejam aderir as práticas sustentáveis, dentro da própria empresa.

Para que uma empresa seja considerada sustentável ambientalmente e socialmente, ela deve adotar atitudes éticas, práticas que visem seu crescimento econômico sem agredir o meio ambiente.

1. Diminua o consumo de descartáveis: Incentive os seus colaboradores a utilizarem garrafas ou canecas que podem ser lavados e não descartados.

2. Use luzes fluorescentes: As lâmpadas de LED possuem uma vida útil dez vezes maior do que as comuns e não têm o mesmo impacto no meio ambiente.

3. Reduza o uso de energia elétrica: Em vez de depender apenas da luz elétrica, pinte as paredes da empresa com cores claras e em dias mais frescos deixe as janelas abertas, para o que o ambiente fique mais fresco, dispensando o uso do ar condicionado.

4. Diminua o uso de papel: O papel pode ser substituído por maneiras alternativas de distribuir informação, em vez de imprimir diversas cópias de um relatório, considere enviar uma versão digital via e-mail.

5. Separe e descarte corretamente o lixo produzido: Além de ajudar o meio ambiente, o empreendedor ainda vai colaborar para a geração de empregos da indústria de separação de lixo.

6. Trabalhe com empresas verdes: Priorize parcerias com empresas que trabalham de forma sustentável, por exemplo, que oferecem serviços de bikeboys ao invés de motoboys.

7. Utilize seus equipamentos de forma consciente e eficiente: Equipamentos eletrônicos como os computadores e estabilizadores gastam energia mesmo quando estão em standy-by, por isso o ideal é que você desligue-os totalmente, retirando tudo da tomada após o expediente.

8. Use equipamentos mais sustentáveis: Troque os aparelhos ultrapassados por produtos alternativos mais adequados, que tenham menores emissões de elementos químicos danosos no meio ambiente e que utilizem a energia de forma mais inteligente.

9. Use produtos biodegradáveis: Os produtos biodegradáveis causam menos danos ao ecossistema, pois são compostos por itens orgânicos e a decomposição é mais rápida na natureza.

As empresas que ainda não possuem um projeto de práticas sustentáveis, o ideal é começar um planejamento e para isso, é preciso identificar e medir os impactos negativos. Depois de identificados é hora de elaborar uma estratégia e medidas que deverão ser avaliados de acordo com os critérios financeiros, ambientais e sociais.

Segundo o diretor de atendimento do Sebrae, Ruy Dias de Souza, o mais importante é compreender a necessidade desta tendência para o mundo corporativo. “Pensar de forma sustentável também pode significar muitos benefícios para a empresa, já que estas práticas diminuem o consumo de energia e melhoram a imagem da empresa no mercado.” acrescentou.

Fonte: Revista PEGN-Globo / Sebrae

Decreto nº 37.986/2017 - Cria a Política de Convivência Urbana do DF

DECRETO Nº 37.986, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Institui a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal, com os seguintes objetivos:

I - promover a conciliação dos conflitos relacionados às posturas urbanas, tais como o conforto acústico da comunidade e a adequada ocupação de espaços públicos por empreendedores;

II - estimular o direito à cidade, entendido como o processo de universalização do acesso aos benefícios e às comodidades da vida urbana por parte de todos os cidadãos, pela oferta e uso dos serviços, equipamentos e infraestruturas públicas;

III - fomentar a função social da cidade, garantindo o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, ao acesso aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo o direito ao trabalho, ao sossego, à cultura e ao lazer; e

IV - promover a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são estabelecidas as seguintes definições:

I - Conforto Acústico: nível aceitável de ruído nas comunidades, que leva em consideração sua intensidade, tempo de exposição dos indivíduos, horário de emissão e padrão de uso e ocupação de solo na região afetada pelas emissões;

II - Câmaras Regionais de Conciliação para a Convivência Urbana (CRCon): instâncias colegiadas criadas para promover o diálogo entre moradores e empreendedores de uma determinada região, com o objetivo de melhorar seu convívio, respeitados os objetivos instituídos por este Decreto e tendo representantes do Governo do Distrito Federal na função de mediação e conciliação dos conflitos;

III - Termo de Adequação para Convivência Local (TACL): acordo promovido no âmbito das CRCon tendentes a promover a autocomposição entre empreendedores e moradores; e

IV - evento de relevância social: evento, reunião ou confraternização que, por sua importância cultural, social, econômica ou de entretenimento para a cidade, tem autorização especial quanto ao cumprimento das posturas urbanas.

Art. 3º Ficam criadas as Câmaras Regionais de Conciliação para a Convivência Urbana, vinculadas às Administrações Regionais, com o objetivo de facilitar a implementação da Política de Convivência Urbana do Distrito Federal.

§ 1º As localidades de implantação e a organização das CRCon serão disciplinadas por ato do Secretário de Estado das Cidades.

§ 2º A demanda por criação de CRCon pode ser realizada mediante solicitação justificada de grupo de moradores, empreendedores ou da Administração Regional de áreas em que se constatarem conflitos relacionados a posturas urbanas, devendo o pedido indicar a abrangência territorial da referida CRCon.

§ 3º Caso uma CRCon abranja mais de uma Região Administrativa, sua coordenação ficará sob responsabilidade da Administração Regional indicada em ato do Secretário de Estado das Cidades.

§ 4º O exercício da atividade de conciliador é considerado prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.

Art. 4º São atribuições das CRCon:

I - promover a autocomposição de conflitos entre empreendedores e moradores de forma a garantir a função social da cidade, inclusive por meio da celebração de Termo de Adequação para Convivência Local;

II - promover medidas de conscientização da ocupação regular dos espaços públicos especificamente para as localidades em que forem instituídas;

III - diagnosticar demandas referentes ao conforto acústico nas áreas em que forem instituídas;

IV - sugerir ao Poder Público que reconheça como evento de relevância social determinado evento previsto para a sua área de atuação, de forma a promover a autocomposição entre moradores e empreendedores; e

V - propor soluções para aprimorar a fiscalização exercida pela administração pública, considerando os objetivos da Política de Convivência Urbana do Distrito Federal.

Art. 5º As CRCon devem considerar as especificidades da sua região, respeitando a representação dos interessados em sua composição.

Art. 6º Com o intuito de alcançar os objetivos de promoção da convivência urbana definidos neste Decreto, o Distrito Federal pode celebrar termos de cooperação, convênios ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades de outros Poderes e entes federativos.

Art. 7º Os Termos de Adequação para Convivência Local serão encaminhados aos órgãos e entidades de fiscalização competentes, para que sirvam de subsídio para a definição da sua programação fiscal.

Art. 8º Para a instituição das CRCon do Distrito Federal, será criado Grupo de Trabalho, por ato do Secretário de Estado das Cidades que convidará representantes de outros órgãos e entidades, com o objetivo de identificar zonas de maior conflituosidade quanto ao conforto acústico e outras demandas sobre convivência da comunidade e efetividade do direito à cidade.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá ser criado no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2017
129° da República e 57° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

Fonte: SINJ-DF

Decretos nº 37.987/2017 e 37.988/2017 - Regulamentam a Lei do Silêncio no DF

DECRETO Nº 37.987, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, regulamentador da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora; e altera o Decreto nº 36.948, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização de atividades econômicas.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O art. 14 do Decreto no 33.868, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. Os ambientes internos de quaisquer estabelecimentos, no caso de atividades sonoras potencialmente poluidoras, devem receber tratamento acústico nas instalações físicas locais para que possam atender aos limites de pressão sonora estabelecidos na Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, e neste Regulamento.

§ 1º Não se consideram atividades potencialmente poluidoras estabelecimentos cuja atividade econômica principal seja de restaurante ou outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida (Código CNAE 5.611-2).

§ 2º A concessão da licença de funcionamento, no caso dos estabelecimentos potencialmente poluidores, fica condicionada à apresentação pelo requerente de laudo técnico feito por profissional habilitado pelo respectivo Conselho Profissional, mediante Termo de Referência expedido pelo órgão ambiental, comprovando o tratamento acústico compatível com os níveis de pressão sonora permitidos nas áreas em que os estabelecimentos estiverem situados.

§ 3º Consideram-se potencialmente poluidores os empreendimentos cujas atividades econômicas primárias ou secundárias sejam de discotecas, danceterias, salões de dança e similares (Código CNAE 9329-8/01), devendo suas licenças de funcionamento trazer em destaque a permissão para uso de música ao vivo ou mecânica, conforme comprovado pelo laudo técnico previamente apresentado e aprovado pelo setor competente da Administração Regional.

§ 4º As licenças de funcionamento emitidas em desacordo com a Lei nº 4.092, de 2008, devem ser revistas em um prazo de doze meses, a partir da data de publicação deste Decreto.

§ 5º É vedada a utilização de alto-falantes que direcionem o som exclusivamente para o ambiente externo, a menos que o estabelecimento adote algum tipo de tratamento acústico que evite a propagação do som para as áreas residenciais." (NR)

Art. 2º Ficam excluídas da listagem de atividades com Grau de Risco Alto, para efeitos de aplicação da Lei Distrital no 5.547, de 6 de outubro de 2015, constante do Anexo VI do Decreto nº 36.948, de 4 de dezembro de 2015, as seguintes atividades:

I - reprodução de som em qualquer suporte (Código CNAE 1830-0/01);

II - reprodução de vídeo em qualquer suporte (Código CNAE 1830-0/02); e

III - reprodução de software em qualquer suporte (Código CNAE 1830-0/03).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2017
129° da República e 57° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG



DECRETO Nº 37.988, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de registro, atendimento e resposta de solicitações de ações fiscais de competência da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS e do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º As Solicitações de Fiscalização que envolvam a Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS e o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM serão realizadas por meio do Sistema Informatizado OUV-DF, mantido e organizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.

§ 1º Para fins deste Decreto, considera-se Solicitação de Fiscalização o instrumento por meio do qual o cidadão informa à administração pública sobre possível infração administrativa que tenha presenciado ou de que tenha notícia, visando ao exercício do poder de polícia administrativa.

§ 2º A Solicitação de Fiscalização deve indicar a localização e a data de ocorrência da possível infração.

§ 3º Compete às unidades seccionais de ouvidoria recepcionar as Solicitações de Fiscalização encaminhadas eletronicamente pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal e, após análise de admissibilidade, encaminhá-las ao setor responsável pelas ações de fiscalização.

Art. 2º O recebimento de Solicitação de Fiscalização seguirá os seguintes procedimentos:

I - o registro das solicitações pode ser realizado em cada unidade seccional de ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo sítio eletrônico www.ouvidoria.df.gov.br, devendo, em todas as hipóteses, ser respeitado o sigilo das informações recebidas, bem como o sigilo dos dados do solicitante, nos termos da legislação vigente;

II - o setor competente pela fiscalização, ao receber da ouvidoria seccional as solicitações de fiscalização, as incluirá em sua programação fiscal, a qual obedecerá critérios internos de planejamento e eficiência necessários à execução de ações e operações, obedecendo os prazos estabelecidos em seus normativos;

III - o setor competente pela fiscalização responderá a solicitação recebida à ouvidoria seccional, no prazo de vinte dias, devendo constar da resposta informação sobre a inclusão da solicitação na programação fiscal do ente de fiscalização;

IV - eventuais notificações, autuações ou procedimentos iniciados em decorrência da ação fiscal desenvolvida serão posteriormente informados à ouvidoria seccional, para que seja dado conhecimento ao cidadão usuário da rede de ouvidorias por meio de resposta complementar às demandas registradas.

Parágrafo único. No caso de Solicitação de Fiscalização para apurar casos de poluição sonora, será facultado ao solicitante autorizar que seu endereço, ainda que sem especificação da unidade habitacional, comercial ou complemento, conste no texto da manifestação, de forma a aumentar a precisão da averiguação dos incômodos causados pela possível infração administrativa.

Art. 3º As entidades responsáveis pela fiscalização de infrações administrativas publicarão mensalmente, em seus sítios eletrônicos, relatório de atividades com os resultados das ações realizadas no período.

Art. 4º Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações dos autos de infração e respectivos relatórios de vistoria elaborados pelos entes de fiscalização, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, ressalvadas as hipóteses legais de restrição da informação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2017
129° da República e 57° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

Fonte: SINJ-DF

1.2.17

MMA disponibiliza a plataforma Educares de ações para a gestão de resíduos sólidos

Instituições que desenvolvem ações com resíduos sólidos podem divulgar suas práticas e ações na plataforma Educares

O Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - MMA convida a sociedade a inscrever seus relatos de gestão de resíduos sólidos na plataforma online Educares. O endereço reúne experiências com o objetivo de oferecer um cardápio de possibilidades que inspirem toda a sociedade brasileira a enfrentar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

A Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para a Gestão de Resíduos Sólidos (Educares) é uma ação do governo federal para apoiar a implementação da PNRS, instituída pela Lei 12.305, de 2 agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. 

A iniciativa busca um processo continuado de aprendizado social por meio da educação ambiental e da comunicação social, para transformar a realidade da gestão dos resíduos sólidos no país. Os planos de resíduos sólidos dos estados e municípios são ferramentas de planejamento e dão capilaridade à gestão na sociedade. 

Atualmente, 218 práticas já estão cadastradas. Podem ser relatadas experiências de descarte de resíduos domiciliar urbano (orgânico e inorgânico), limpeza urbana, construção civil, industriais, de transportes (portos, aeroportos, rodoviário e ferroviário), serviços de saúde, mineração e agrossilvopastoril (orgânico e inorgânico).

Acesse a plataforma online Educares clique aqui

Fonte: MMA

GDF lança mapa virtual Cidades Limpas

Para informar a população sobre ações de revitalização em todo o Distrito Federal, o governo de Brasília lança o mapa virtual Cidades Limpas. A ferramenta apresenta os locais em que as equipes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria das Cidades fazem serviços como poda de árvores, recapeamento de asfalto e roçagem. As informações serão atualizadas semanalmente e ficarão arquivadas mensalmente.

Na plataforma é possível encontrar fotos e informações de serviços como asfalto, tapa-buracos, poda de árvore, roçagem, limpeza de bocas de lobo, remoção de entulho e lixo, plantio de árvores e canteiro e outros.





Acesse o mapa Cidades Limpas clique aqui


Fonte: Agência Brasília

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...