19.9.17

Sema lança Concursos de Iniciativas Urbanas e Empresariais Sustentáveis

A Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) publicou nesta terça-feira (19/9) dois editais de concurso para quem realiza ações de sustentabilidade ambiental nas empresas e nas áreas urbanas.


Para os condomínios e organizações ligadas a essas áreas habitacionais, e também para as empresas, o prazo para as inscrições começam neste dia 19 e vão até o dia 3 de novembro de 2017. Resultado final da comissão julgadora será conhecido no dia 16 de novembro, segundo informa o secretário executivo do Fundo do Meio Ambiente do DF (Funam-DF), Jocivane Brito.

Para as iniciativas urbanas, serão distribuídos 15 prêmios a ações inovadoras estimuladoras das práticas socioambientais sustentáveis, como afirma o edital disponível no site da Sema. Os valores da premiação vão de R$ 15 mil para o primeiro lugar até R$ 5 mil para o 15º colocado.

Podem participar associações, condomínios, grupos, movimentos e entidades brasileiras, privadas e sem fins lucrativos, atuantes no DF. Desde que desenvolvam iniciativas urbanas sustentáveis que comprovem economia, conservação de recursos naturais (quantidade e qualidade), promoção da saúde, qualidade de vida e consciência ecológica.

Já no caso das iniciativas empresariais serão premiadas dez micro e pequenas empresas (MPE) e os microempresários, individuais (MEI), independentemente da categoria, com R$ 20 mil cada,  que realizem ações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis. A premiação estará focada na redução do consumo de água, na redução de uso de materiais de alto impacto ambiental, gerenciamento dos diversos tipos de lixo, economia de energia e conservação do ambiente.



Poderão ser inscritas iniciativas nas seguintes categorias: 3.2.1 Prática em eficiência energética (água, iluminação, ventilação) ou produção de energia limpa; 3.2.2 Prática de captação de água da chuva e reuso; 3.2.3 Prática de manejo e destino de resíduos sólidos, preferencialmente com protagonismo social; 3.2.4 Prática coletivas de usos criativos e inclusivos de espaços urbanos, públicos ou privados, capazes de contribuir para a consolidação do Sistema de Áreas Verdes Intraurbanos, à exemplo de requalificação de praças, de áreas abandonadas, de áreas degradada, cogestão de parques, hortas urbanas comunitárias, entre outros. 3.2.5 Prática de construções sustentáveis que valorizem técnicas alternativas e inovadoras que promovam a economia de recursos naturais na sua construção e manutenção.



Somente serão aceitas as inscrições, cuja a candidatura da iniciativa empresarial contemple, pelo menos, 02 (dois) dos eixos temáticos abaixo: 4.2.1. Eficiência Energética ou Produção de Energia Limpa; 4.2.2. Gestão Eficiente de Recursos Hídricos; 4.2.3. Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 4.2.4. Gestão Eficiente de Insumos e Materiais Vinculados ao Processo/Produto; 4.2.5. Contratação e/ou Compras Sustentáveis; 4.2.6. Qualidade de Vida e Bem Estar dos Funcionários, Clientes e Comunidade; e Responsabilidade Social; 4.2.7. Redução/Compensação das Emissões dos GEEs.

Outras informações clique aqui

Fonte: Sema-DF

15.9.17

SEMA/DF publica regras para compensação florestal do Programa Habita Brasília e Terracap doa 500 hectares ao Parque Nacional

Uma área de cerca de 500 hectares da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), entre o Lago Oeste e Brazlândia, será incorporada ao Parque Nacional de Brasília. Trata-se de um terreno de cerrado preservado em volta da unidade de conservação.

O repasse será feito como compensação ambiental do Programa Habita Brasília e foi estabelecido por meio da Portaria nº 89, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (13/09). “É uma área de alto valor ambiental que será incorporada como compensação ambiental de todas as obras do Habita Brasília”, disse o governador Rodrigo Rollemberg na manhã de hoje.

No caso da área doada pela Terracap, a proporção é de 3 hectares protegidos para cada hectare incorporado ao programa habitacional. A medida representa economia de R$ 50 milhões com a compra de mudas.

O termo de doação foi assinado entre a Secretaria de Meio Ambiente do DF e o Ministério do Meio Ambiente em sessão especial pelo Dia do Cerrado, na segunda-feira (11), no Congresso Nacional. Na ocasião, também houve a formalização de um aporte de R$ 2 milhões da Terracap para o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal (Recupera Cerrado - Decreto nº 37.646/2016).



Portaria nº 89, de 11 de setembro de 2017

Dispõe sobre a compensação florestal dos empreendimentos do Programa Habita Brasília que especifica e regulamenta o art. 14 do Decreto Distrital no 37438/16.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V, do Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o disposto no artigo 30 do Decreto 36.236, de 1º de janeiro de 2015, bem como o disposto no art.14 do Decreto Distrital no 37438/16, RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece as regras aplicáveis à compensação florestal dos seguintes empreendimentos do Programa Habita Brasília, nos termos estabelecidos no art. 14 do Decreto Distrital no 37438/16:

I - Centro Urbano Recanto das Emas;
II - Subcentro 400-600 do Recanto das Emas;
III - Residencial Bonsucesso;
IV - Residencial Sobradinho;
V - Quadras 19 e 20 de Sobradinho;
VI - Residencial Pipiripau;
VII - Residencial Grotão;
VIII - Residencial Tamanduá;
IX - Quadras 100 Ímpares e Subcentro Oeste de Samambaia;
X - Crixá;
XI - Itapoã Parque;
XII - Riacho Fundo 3ª Etapa;
XIII - Quadras 117 e 118 do Recanto das Emas;
XIV - Santa Maria - Quadra 100 Conjunto X-1.

Art. 2º Para os fins desta Portaria entende-se por:

I - Autorização para Supressão de Vegetação Nativa - ASV: ato administrativo pelo qual o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM autoriza a supressão de indivíduos arbóreos isolados ou remanescentes de vegetação nativa do Bioma Cerrado em áreas previamente delimitadas;

II - Compensação Florestal: ações de conservação da vegetação nativa, devidas em razão da supressão de indivíduos ou de remanescentes de vegetação nativa em função de parcelamento do solo, obra ou edificação para fins urbanos;

III - Remanescente de Vegetação Nativa em bom estado de conservação: área com vegetação nativa primária ou em estágio avançado de regeneração, sem sinais de perturbação grave que comprometa a flora e fauna nativas.

IV - Reserva Legal Adicional: parcela da Reserva Legal de determinado imóvel rural que incida sobre área adicional aos 20% mínimos estabelecidos pela Lei Federal 12651/12;

V - Reserva Particular do Patrimônio Natural: categoria de unidade de conservação prevista no art. 21 da Lei Federal no 9985/00, instituída voluntariamente pelo proprietário de área pública ou privada, a qual é gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica;

VI - Servidão Ambiental: renúncia voluntária do proprietário ou legítimo possuidor de imóvel rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em seu imóvel, ou em parte deste, para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, previsto no art. 9º-A da Lei Federal 6938/81;

VII - parcelamento do solo: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, na forma do art. 2º, § 1º da Lei Federal 6766/79;

VIII - uso alternativo do solo: a substituição da vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, tais como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão/distribuição de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, dentre outros.

IX - Unidade de Conservação de Proteção Integral: todas as categorias de unidades de conservação previstas no art. 8º da Lei Federal no 9985/00.

Art. 3º A supressão de remanescentes de vegetação nativa ou de indivíduos arbóreos nativos para implantação dos empreendimentos listados no art. 1º dependerá de prévia Autorização para Supressão de Vegetação Nativa - ASV emitida pelo Instituto Brasília Ambiental - IBRAM e de compensação florestal, na forma desta Portaria.

Art. 4º A compensação florestal dos empreendimentos listados no art. 1º, todos considerados de interesse social, ocorrerá por meio da conservação de áreas cujo tamanho, no total, seja igual ao total das áreas em que houver o parcelamento do solo.

§ 1º As áreas a serem utilizadas para fins de compensação florestal devem cumprir com qualquer das seguintes condições:

I - estarem localizadas em região de Muito Alta Prioridade para a Conservação no Distrito Federal, segundo mapa definido no Anexo I, e ter remanescente de vegetação nativa em bom estado de conservação; ou

II - estarem localizadas na poligonal do empreendimento, desde que tenham vegetação nativa em bom estado de conservação e venham a ser protegidas de novos parcelamentos.

§ 2º Na hipótese do inciso II do § 1º:

I - serão computadas como parte do parcelamento as áreas destinadas a equipamento urbano e comunitário, bem como as destinadas a espaços livres de uso públicos, previstos na Lei Federal 6.766/1979;

II - caso a vegetação local não esteja em bom estado de conservação, poderão ainda assim ser utilizadas para compensação florestal desde que sejam adotadas medidas para a recuperação ambiental, prioritariamente com espécies nativas do Cerrado.

§ 3º O empreendedor, antes da emissão da ASV relativa ao primeiro empreendimento previsto no art. 1º a ser implantado, assinará com o IBRAM Termo de Compromisso de Compensação Florestal - TCCF, que terá força de título executivo extrajudicial, através do qual se comprometerá a apresentar as áreas nas quais pretende realizar a compensação, a forma como ela ocorrerá, de acordo com o art. 5o, e os prazos para sua efetivação.

§ 4º Enquanto o TCCF estiver sendo cumprido, a obrigação de compensação florestal será considerada adimplida, retornando à situação de inadimplência caso o compromitente deixe de cumprir qualquer de suas cláusulas.

Art. 5º A compensação florestal se concretizará por meio de uma ou mais das seguintes modalidades:

I - Preservação voluntária de remanescentes de vegetação nativa em imóvel rural, desde que protegida por meio de Servidão Ambiental, Reserva Legal Adicional ou Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;

II - Doação de área para fins de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral.

§ 1º A área objeto compensação não pode já ter sido utilizada para compensação florestal ou de Reserva Legal de outro empreendimento.

§ 2º A decisão sobre a modalidade de compensação florestal a ser efetivada cabe exclusivamente ao empreendedor, devendo o IBRAM apenas aferir, quando da aprovação, se a proposta por ele apresentada cumpre com os requisitos previstos nesta Portaria.

Art. 6º A modalidade de compensação prevista no inciso I do art. 5º poderá ser efetivada mediante:

I - instituição, pelo devedor da compensação, de Servidão Ambiental, Reserva Legal Adicional ou Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN em imóvel próprio;

II - instituição, por terceiros, de Servidão Ambiental ou Reserva Legal Adicional em imóvel próprio, desde que seja comprovado que o proprietário ou legítimo possuidor da área esteja de acordo com seu uso para fins de quitação daquela obrigação específica de compensação florestal.

§ 1º Só serão aceitas, para fins de compensação florestal estabelecida nesta Portaria, servidões ambientais com prazos de validade superiores a 30 (trinta) anos.

§ 2º Em qualquer hipótese o imóvel no qual ocorrerá a compensação deve estar devidamente registrado no CAR.

Art. 7º A compensação florestal será considerada concluída:

I - com a comprovação, pelo empreendedor, da instituição de Servidão Ambiental ou Reserva Legal Adicional em imóvel próprio;

III - com a comprovação, pelo empreendedor, da instituição de Servidão Ambiental ou Reserva Legal Adicional em imóvel de terceiros e apresentação do instrumento particular que vincula essa instituição à quitação da obrigação de compensação florestal a cargo do empreendedor;

IV - com a incorporação da área ao patrimônio do órgão competente no caso de doação para fins de criação de Unidade de Conservação.

§ 1º O IBRAM dará uma declaração de quitação ao empreendedor quando verificar que a compensação foi concluída, o que ocorrerá em até 2 (dois) meses da entrega da documentação final por parte do interessado.

§ 2º A eventual desconstituição antes do tempo da Servidão Ambiental ou da Reserva Legal Adicional que tenham sido utilizadas para fins de compensação florestal implicará na reassunção da obrigação pelo empreendedor, que deverá firmar, em até 6 (seis) meses, novo Termo de Compromisso de Compensação Florestal - TCCF.

Art. 8º O "Mapa de Áreas Prioritárias à Conservação e Recomposição do Cerrado no Distrito Federal - Compensação Florestal Programa Habita Brasília" a ser utilizado para o a definição da área onde ocorrerá a compensação é estabelecido no Anexo I desta Portaria, disponível em https://goo.gl/CCTrD1.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LIMA



Fonte: Metrópoles / SINJ-DF

13.9.17

Caixa e Ministério do Meio Ambiente lançam Edital de R$ 10 milhões para Projetos de Compostagem

O Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA e o Fundo Socioambiental - FSA da Caixa Econômica Federal lançaram, no dia 12/09/2017, o Edital nº 01/2017 – Apoio a Projetos de Compostagem. O objetivo do edital é a seleção de projetos integrados de segregação na fonte e reciclagem da fração orgânica de resíduos sólidos em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos. 

A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.

A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também são exemplos de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.

As propostas poderão ser apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos.

A previsão de investimento não reembolsável para este Edital é de R$ 10.000.000,00, oriundos do FSA CAIXA. O valor mínimo de recurso solicitado por proposta deverá ser de R$ 500.000,00 e o valor máximo de até R$ 1.000.000,00. O prazo de execução das propostas deverá ser de, no máximo, 24 meses. 

O prazo final para o envio das propostas é 11/10/2017. O envio das propostas será pelos correios, de acordo com as instruções que constam do edital.

Acesse o Edital completo clique aqui

Fonte: MMA

SEMA-DF abre Concurso de Iniciativas Rurais e Educacionais Sustentáveis

A Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF abriu duas chamadas públicas que irão selecionar e premiar iniciativas sustentáveis na agricultura familiar e trabalhos de educação ambiental nos níveis formal e informal. Além disso, a primeira chamada irá condecorar com certificado de honra ao mérito os médios e grandes agricultores. Os recursos são provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente - FUNAM/DF.

São elegíveis para o concurso de Iniciativas Rurais (Prêmio Jorg Zimmermann), pessoas físicas e jurídicas (públicas ou privadas) e organizações civis que tenham desenvolvido iniciativas rurais sustentáveis na temática socioambiental e agroecológica no Distrito Federal, com premiação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Para o concurso de iniciativas em Educação Sustentável podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas, ONGs, grupos sociais e movimentos e entidades educacionais que tenham desenvolvido atividades no DF. Os premiados receberão R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Para se inscrever deve-se preencher a ficha de inscrição e o formulário de apresentação anexados no edital e protocolar os documentos no endereço da SEMA em Brasília.

Editais: 
- Iniciativas Rurais Sustentáveis (Jorg Zimmermann)
- Iniciativas Educacionais Sustentáveis
Data limite: 09/10/2017

Acesse os editais completos clique aqui

Sustentabilidade está mais no discurso que na prática, admitem executivos

Por Letícia Arcoverde

O tema sustentabilidade entrou na agenda da alta liderança de mais empresas nos últimos anos, em parte porque passou a ser mais associado à economia de custos. Mas aumentou também a desconfiança, no número de pessoas que acham que o assunto ainda não se traduz em práticas com a mesma intensidade com que decora os discursos das companhias. 

As conclusões são de um levantamento bienal realizado pela Fundação Dom Cabral, que teve participação de 465 executivos de empresas, a maior parte delas com mais de 500 funcionários. 

Entre 2014 e 2016, cresceu de 51% para 78% o número de empresas onde a agenda de sustentabilidade é liderada pelo CEO, e de 51% para 63% aquelas em que o programa da área é analisado e aprovado pelo conselho de administração - em 2012, primeiro ano da pesquisa, isso acontecia só em 4% das organizações.

Para Heiko Spitzeck, um dos autores da pesquisa e professor da Fundação Dom Cabral, isso reflete um entendimento maior de que a sustentabilidade não é um elemento periférico, mas um ponto que precisa ser incorporado aos negócios para dar resultados - o mais importante deles sendo a economia de custos. 

Segundo a pesquisa, a iniciativa mais associada com a prática da sustentabilidade é a redução de gastos decorrente da melhoria da eficiência, lembrada por 79%. "Eficiência energética, reciclagem e outros podem ajudar a reduzir custos, o que no contexto atual do Brasil é um motivador muito forte para os negócios", diz. 

Outro elemento que ajudou a levar o tema até os conselhos e salas de presidência, na opinião de Spitzeck, é a crise decorrente de escândalos envolvendo grandes companhias brasileiras. "Há uma lista longa de empresas que sofreram baixa na reputação", diz. Recorrer à sustentabilidade também é uma forma de tentar recuperar essa imagem, diz o professor.

Essa é a motivação citada por 68% dos respondentes para o estabelecimento de parcerias para resolver problemas sociais e ambientais, menos do que o registrado em 2014 (75%), mas muito à frente das outras razões listadas, como incentivos fiscais (44%) e benefícios financeiros ao identificar possibilidades de inovação (26%). 

A crise na reputação - que atingiu muitas empresas que eram consideradas referência em sustentabilidade como Vale, Petrobras ou Odebrecht - também afetou a percepção dos respondentes quanto à distância entre o discurso e a prática das companhias.

Subiu de 63% para 93%, entre 2014 e 2016, aqueles que consideram que as empresas promovem a sustentabilidade, mas não estão realmente engajadas no assunto. "As pessoas estão decepcionadas que há pouca sustância. Isso é interessante, porque pode levar a um público mais crítico. Será mais difícil para a empresa ficar só no discurso e não ir para a ação", diz.

Fonte: Valor Econômico / Globo

8.9.17

Cascas de laranja fazem floresta renascer em área desmatada da Costa Rica

Em quase 20 anos, a técnica triplicou a riqueza de espécies de plantas no local e aumentou em até 77% os nutrientes do solo

Em situações de adversidade, faça do limão uma limonada, reza o ditado. Também é possível dar um destino diferente à laranja, segundo pesquisadores norte-americanos. Eles usaram o bagaço da fruta para recuperar uma área degradada em um parque da Costa Rica. O resultado atingido foi detalhado na revista Restoration Ecology e, além de ter um impacto na redução de material orgânico descartado nos países, aumenta a oferta de alternativas acessíveis de recuperação ambiental.

O experimento teve início em 1998, quando um acordo entre Daniel Janzen e Winnie Hallwachs, um casal de pesquisadores, e uma produtora de sucos de laranja permitiu o despejo de 1.000 caminhões cheios de cascas e outros restos da fruta em uma área usada anteriormente pela empresa como pasto. Dezesseis anos depois, os investigadores detectaram que a quantidade de nutrientes no solo, de espécies de plantas e de biomassa aumentou significativamente.

“Queremos ser claros que não estamos encorajando fazendeiros a jogar seus resíduos a torto e a direito em parques nacionais sem permissão. Porém, acreditamos que há muito potencial no uso de resíduos agrícolas para restaurar florestas”, ressalta Jonathan Choi, coautor do estudo e pesquisador da Universidade de Princeton.

Há 20 anos, Daniel Janzen e Winnie Hallwachs sugeriram à empresa Del Oro que doasse parte do terreno que ocupava próximo à Área de Conservação Guanacaste e, em troca, depositasse os resíduos da produção de suco em uma região degradada do parque, como uma forma ecológica de se livrar desses resíduos orgânicos.


Inicialmente, o projeto consistia no depósito do conteúdo de 1.000 caminhões em áreas diferentes do parque, cada uma com aproximadamente três hectares. Outra produtora de suco, porém, entrou com uma ação na Justiça questionando o depósito de lixo, e o projeto ficou restrito a apenas uma área. “Existem ainda muitos outros locais dentro da Área de Conservação Guanacaste nas quais as condições favorecem esse tipo de restauração. A área reflorestada seria muito maior se o plano original tivesse sido seguido”, lamenta Tim Treuer, coautor do estudo.

Em 2014, Tim Treuer e Jonathan Choi foram à Costa Rica para avaliar o impacto do projeto. Eles compararam a área que havia recebido as sobras da laranja com uma ao lado que não tinha feito parte do experimento. A vegetação restaurada estava visivelmente mais cheia, e as análises confirmaram a suspeita. Os nutrientes no solo, como potássio, cálcio e ferro, aumentaram entre 10% e 77%.

A quantidade de biomassa acima do solo, ou seja, a madeira das árvores, aumentou 176%. Além disso, a riqueza de espécies triplicou. Segundo o estudo, a área era dominada por duas espécies de árvores relacionadas com solos extremamente degradados, que sumiram e deram lugar a árvores ligadas a um solo saudável.

“Os pesquisadores aumentaram, não de forma intencional, a fertilidade do solo. Aumentaram minerais como o cálcio, o potássio, o nitrogênio e o fósforo. É como se eles tivessem fertilizado o solo”, explica Rodrigo Corrêa, professor da pós-graduação em ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o especialista, o uso de resíduos na restauração não é novidade. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a Caesb, por exemplo, utiliza parte do lodo produzido durante o tratamento de esgoto para restaurar áreas de mineração. “Usando matéria orgânica, eles restauram entre 50 e 100 hectares por ano”, conta Rodrigo Corrêa.

Área fertilizada com cascas de laranja, à direita.

Simplicidade
Uma vantagem do método norte-americano é o uso direto do resíduo agrícola, sem a necessidade de processamentos, como a compostagem. No experimento, os restos de laranja foram transportados da fábrica para a área que foi restaurada. Segundo os pesquisadores, é a primeira pesquisa nesse formato com resultados contabilizados.

“Acreditamos que o estudo é um sinal forte de que devemos explorar com mais profundidade essa ideia. Isso significa mais colaborações pensadas entre empresas agrícolas e cientistas, usando estudos-piloto cuidadosos em uma variedade de situações com uma variedade de resíduos”, defende Tim Treuer. “Nós conhecemos apenas um outro projeto ativo explorando o uso da cereja do café, a fruta ao redor das sementes de café, mas ainda não vimos os resultados.”

Além da recuperação das áreas degradadas, no caso do uso das sobras da laranja, as empresas que adotassem a prática conseguiriam dar uma destinação mais simples aos resíduos da produção. Geralmente, as cascas da fruta são transformadas em comida para animais, o que requer um gasto com o processamento do material. “O fato de a empresa estar disposta a doar uma grande quantidade de terra para a área de conservação em troca do direito ao depósito de resíduos dentro do parque me faz pensar que fazer comida para gado não era uma opção muito interessante”, complementa Tim Treuer.

O pesquisador ressalta que existem alguns resíduos ricos em nutrientes que são caros de se lidar e potencialmente úteis para a restauração, como a sobra da laranja. A constatação é ainda mais chamativa para Brasil, Estados Unidos, China, Índia, México, Egito e Espanha, que, juntos, produzem 68% de toda laranja disponível no mundo e usam a produção de formas distintas. Os brasileiros são o maior produtor, com cerca de 47.010 mil toneladas por ano, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBr).

Além do suco
Cerca de 70% da produção brasileira e da norte-americana vai para a fabricação de sucos. Já o México e a China concentram a venda das frutas principalmente para o consumo in natura. No caso da Espanha, mais da metade das laranjas têm como destino a exportação. Índia e Egito fazem uma distribuição mais igualitária entre esses setores.

Fonte: Correio Braziliense / Histórias com Valor / Só Notícia Boa

6.9.17

Adasa lança 'portal da transparência' para monitorar água do DF

Página traz informações sobre nível dos reservatórios e consumo dos recursos hídricos. Sistema busca cumprir lei que manda consolidar e divulgar dados sobre água

A Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) lançou nesta terça-feira (5/9) o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (Sirh). Ele vai funcionar como uma espécie de “portal da transparência da água”. A página traz informações como nível dos reservatórios, quadro de consumo e imagens aéreas que mostram a ocupação do DF.

O sistema também agrupa em um só lugar dados sobre registros de licença de captação e a vazão de córregos e rios. A ideia é fazer com que os detalhes possam ser usados pelo público em geral, inclusive para consulta de pesquisadores do setor.

Além de agrupar informações da própria Adasa, ele também traz dados de órgãos como a Companhia de Saneamento do DF (Caesb), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Desenvolvido desde janeiro com verba da Adasa, o portal busca respeitar uma lei distrital de 2001 que manda reunir, consolidar e divulgar informações sobre o uso dos recursos hídricos. A agência não informou qual o gasto total no desenvolvimento da página.

Acesse o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - DF clique aqui

Fonte: G1-DF / Globo

28.8.17

Lei Distrital nº 5.965/2017: Cria o Programa IPTU Verde no DF

LEI Nº 5.965, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1º Fica instituído no Distrito Federal o Programa IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas de redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais, as quais preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

§ 1º O benefício tributário a que se refere o caput consiste na redução do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem as seguintes medidas:

I - arborização;

II - implantação de quintal e calçadas verdes;

III - sistema de captação da água de chuva;

IV - sistema de reúso de água;

V - sistema de aquecimento hidráulico solar;

VI - sistema de aquecimento elétrico solar;

VII - construções com material sustentável;

VIII - utilização de energia passiva;

IX - sistema de energia eólica;

X - implantação de telhado verde em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura;

XI - separação de resíduos sólidos;

XII - manutenção do terreno sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas;

XIII - utilização de lâmpadas de LED.

§ 2º Quanto à redução prevista no § 1º, II, para a fixação do valor do desconto são considerados o tamanho da área permeável em relação ao tamanho do lote e a localização do imóvel dentro do perímetro urbano, na forma do regulamento.

3º Os benefícios previstos no § 1º, I e II, não se aplicam aos imóveis caracterizados como sítios de recreio.

§ 4º Pode ser cumulativo o desconto de que trata o § 1º, I, nos casos de condomínios residenciais horizontais, quando a medida ambiental for implantada pelo condomínio em relação à área comum e pelo proprietário em relação à sua unidade autônoma.

§ 5º A forma de obtenção dos benefícios previstos no § 1º, III, IV e XI, deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias da data de publicação desta Lei.

Art. 2º Para a obtenção do benefício tributário disposto nesta Lei, o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações tributárias.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - arborização: plantio de 1 ou mais árvores escolhidas entre os tipos adequados à arborização de vias públicas, em frente a imóvel horizontalmente edificado, ou preservação de árvore já existente observando-se a manutenção de área suficiente para sua irrigação, na forma do regulamento;

II - implantação de quintal ou calçadas verdes: implantação, no perímetro do terreno, de calçadas e quintais efetivamente permeáveis e com cobertura vegetal, em no mínimo 80% da área destinada para tais fins;

III - sistema de captação da água da chuva: sistema que capte água da chuva e a armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel;

IV - sistema de reúso de água: utilização, após o devido tratamento, da água residual proveniente do próprio imóvel, para atividades que não exijam que ela seja potável;

V - sistema de aquecimento hidráulico solar: utilização de sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica no imóvel;

VI - sistema de aquecimento elétrico solar: captação de energia solar térmica para conversão em energia elétrica, visando reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica do imóvel;

VII - construções com material sustentável: utilização de materiais que atenuem os impactos ambientais, desde que essa característica sustentável seja comprovada mediante apresentação de selo ou certificado;

VIII - utilização de energia passiva: edificações que possuam projeto arquitetônico que especifique as contribuições efetivas para economia de energia elétrica decorrentes do aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento, tendo como consequência a diminuição de aparelhos mecânicos de climatização;

IX - sistema de energia eólica: sistema que aproveita a energia do vento, gerando e armazenando energia elétrica para aproveitamento no imóvel;

X - telhado verde, telhado vivo ou ecotelhado: cobertura de edificações na qual é plantada vegetação compatível, com impermeabilização e drenagem adequadas, a qual proporcione melhorias em termos paisagísticos e termoacústicos e redução da poluição ambiental;

XI - separação de resíduos sólidos: coleta e separação do lixo em suas categorias preestabelecidas (vidro, plástico, papel, metal) e sua correta destinação para reciclagem;

XII - manutenção do terreno sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas: situação em que o proprietário do terreno sem edificações proteja o imóvel de espécies exóticas invasoras, não típicas do local, as quais passam a tomar conta do terreno, causando grande impacto ecológico e ambiental; e também destina 20% de seu espaço ao cultivo de espécies nativas a fim de aumentar a biodiversidade no perímetro urbano;

XIII - utilização de lâmpadas de LED: utilização de lâmpadas ecologicamente corretas, feitas a partir de light emitting diode - LED, as quais consomem até 80% menos energia em relação às lâmpadas convencionais.

Art. 4º O percentual a ser descontado no IPTU de que trata esta Lei observa a seguinte proporção:

I - 2% para as medidas previstas no art. 1º, § 1º, I e II;

II - 3% para as medidas descritas no art. 1º, § 1º, V, VI, VIII e XI;

III - 7% para as medidas descritas no art. 1º, § 1º, III, IV e XIII;

IV - 9% para as medidas descritas no art. 1º, § 1º, VII e IX;

V - 11% para a medida descrita no art. 1º, § 1º, X;

VI - 15% para a medida descrita no art. 1º, § 1º, XII.

Art. 5º O benefício de que trata esta Lei é concedido uma única vez para cada medida ambiental implantada, sendo permitida a cumulação por medidas diversas, bem como com outros descontos eventualmente concedidos pelo Poder Executivo, desde que não ultrapasse o limite de 30% do valor do IPTU do contribuinte para pagamento à vista e 20% para pagamento parcelado.

Art. 6º O interessado em obter o benefício tributário descrito nesta Lei deve protocolar o pedido devidamente justificado perante o órgão competente, entre os meses de setembro e novembro do ano anterior em que deseja o desconto, expondo a medida que aplicou em sua edificação ou terreno, instruindo o pedido com documentos comprobatórios.

§ 1º O órgão competente designa responsável para comparecer ao local indicado pelo contribuinte, a fim de analisar a conformidade das ações com os critérios estabelecidos nesta Lei, podendo solicitar ao interessado documentos e informações complementares.

§ 2º Feita a devida análise, o órgão emite parecer conclusivo acerca da concessão ou não concessão do benefício, sendo que:

I - se o parecer for favorável, após ciência do interessado, o pedido é enviado para o órgão competente para providências;

II - se o parecer for desfavorável, o processo é arquivado após ciência do interessado.

Art. 7º O benefício de que trata esta Lei pode ser cancelado, quando:

I - o sistema objeto de concessão do desconto deixar de existir no imóvel sobre o qual recai o IPTU;

II - o contribuinte interessado deixar de fornecer as informações requeridas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.

Art. 8º O benefício de que trata esta Lei pode ser suspenso, a qualquer tempo, por ato de autoridade competente, quando verificado o descumprimento das exigências que justificam os incentivos, mediante parecer devidamente fundamentado.

Art. 9º A renovação do benefício tributário descrito nesta Lei deve ser feita anualmente.

Parágrafo único. Quando da análise da renovação, o benefício de que trata esta Lei pode ser reduzido pelo órgão competente quando o objeto ou a ação legitimadores do desconto tributário forem modificados, culminando em redução nos ganhos ambientais gerados.

Art. 10. Esta Lei atende à compensação exigida pelo disposto no art. 14 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 11. Só podem ser beneficiados por esta Lei os imóveis residenciais (incluindo condomínios horizontais e verticais), comerciais, mistos ou institucionais (incluindo condomínios horizontais e prédios) ligados à rede de esgoto, desde que disponível, ou que possuam sistema ecológico de tratamento de esgoto, como fossa ecológica, onde ocorra o processo de biometanação, envolvendo a conversão anaeróbica de biomassa em metano.

Art. 12. Aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais (terrenos), comerciais, mistos ou institucionais que adotem o benefício tributário de que trata esta Lei é concedida redução proporcional do IPTU, na forma das medidas dispostas nesta Lei.

Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua regulamentação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agosto de 2017

DEPUTADO JOE VALLE
Presidente

Fonte: SINJ-DF

Lei Complementar nº 929/2017: Captação de Águas Pluviais no DF

LEI COMPLEMENTAR nº 929, de 28 de julho de 2017
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece diretrizes para o uso de dispositivos destinados à infiltração artificial de águas pluviais para a recarga de aquíferos e para sua retenção e seu aproveitamento com vistas a assegurar, no máximo, a vazão de pré-desenvolvimento na saída do lote urbano ou da projeção.

Art. 2º Para efeitos desta Lei Complementar, as seguintes expressões ficam assim definidas:

I - conforto higrotérmico: sensação de bem-estar do ser humano em relação às condições de umidade e de temperatura do ambiente;

II - infiltração natural: introdução de águas pluviais no solo sem intervenção humana ou facilitação por práticas conservacionistas, compreendida como uma variável do ciclo hidrológico;

III - período de retorno: intervalo de tempo, medido em anos, em que uma determinada precipitação pluviométrica deve ser igualada ou superada pelo menos uma vez, também denominado período de recorrência;

IV - permeabilidade do solo: capacidade do solo de absorver água e outros fluidos;

V - recarga artificial: medidas de intervenção humana planejada destinadas a induzir a introdução de águas pluviais no subsolo;

VI - retenção ou retardo de águas pluviais: redução da descarga máxima do escoamento superficial e consequente amortização da vazão de pico desse escoamento por meio de dispositivos de reservação, infiltração ou evapotranspiração;

VII - taxa de permeabilidade: percentual da área do lote destinada à absorção das águas pluviais diretamente pelo solo, com o objetivo de atendimento ao disposto no art. 3º;

VIII - teto verde: área de cobertura do edifício com plantio de forração vegetal, em subleito de terra ou material orgânico, com pelo menos 30 centímetros de espessura;

IX - vazão de pré-desenvolvimento: vazão estimada de escoamento superficial calculada considerando a situação natural de cobertura do solo.

Art. 3º São objetivos da área do lote correspondente à taxa de permeabilidade, na forma desta Lei Complementar:

I - propiciar a infiltração de águas pluviais;

II - contribuir para o conforto higrotérmico;

III - contribuir com a evapotranspiração e com a redução de ilhas de calor;

IV - favorecer a qualidade do ar;

V - propiciar o retardo de escoamento superficial de águas pluviais e reduzir alagamentos;

VI - contribuir para a paisagem e a qualidade do espaço urbano.

§ 1º As disposições desta Lei Complementar relativas à taxa de permeabilidade são também aplicáveis quando a legislação correlata tratar de área verde, taxa de área verde ou taxa mínima de área verde, em vez de taxa de permeabilidade.

§ 2º Nos casos em que a legislação utilize os conceitos área verde, taxa de área verde ou taxa mínima de área verde, constatada a impossibilidade de aplicação dos valores máximos dos parâmetros da norma específica para o lote, em cumprimento aos objetivos desta Lei Complementar, fica autorizado o atendimento do caput, I, nos termos do disposto no art. 6º.

Art. 4º As taxas de permeabilidade definidas pela legislação pertinente podem ser atendidas parcialmente, até o limite de 40% das taxas originais, por meio da instalação de sistema de infiltração artificial de águas pluviais, nos casos em que o coeficiente de aproveitamento do lote seja maior do que 1,0.

§ 1º A faculdade prevista no caput fica condicionada:

I - ao pleno atendimento das disposições do art. 3º, de II a VI;

II - ao atendimento do volume mínimo que seria infiltrado com a taxa de permeabilidade original, quando somadas a infiltração artificial e a infiltração natural;

III - ao plantio de no mínimo um indivíduo arbóreo de médio a grande porte a cada 100 metros quadrados ou fração de área não impermeabilizada, preferencialmente, de espécies nativas do cerrado.

§ 2º Nos casos de comprovada ineficácia do sistema de infiltração artificial, por meio de laudo técnico, fica mantida a possibilidade prevista no caput, atendidas as demais disposições deste artigo e a obrigação de instalação de dispositivo de retenção.

§ 3º O percentual estabelecido no caput pode ser acrescido de 1% a cada 50 metros quadrados de teto verde, limitado a 10%, consideradas as frações.

§ 4º A instalação do sistema de infiltração de águas pluviais em lotes com coeficiente de aproveitamento máximo superior a 3,0 possibilita o acréscimo de outros 40% ao limite previsto no caput, mantida a opção referida no § 3º.

§ 5º Para os casos previstos no § 4º, o interessado deve apresentar justificativa técnica ao órgão ambiental para anuência, que tem o prazo de 30 dias para análise.

§ 6º O decurso do prazo de análise sem manifestação conclusiva implica anuência tácita do órgão ambiental em relação à possibilidade prevista no § 4º.

§ 7º O indeferimento de pedido do acréscimo referido no § 4º deve ser acompanhado de justificativa técnica.

Art. 5º As licenças de obras iniciais de edificação ou os alvarás de construção para lotes ou projeções, no Distrito Federal, com área igual ou superior a 600 metros quadrados, públicos ou privados, ficam condicionados à previsão de instalação de dispositivos de recarga artificial e de retenção de águas pluviais, nos termos desta Lei Complementar.

§ 1º O sistema que utilize os dispositivos a que se refere o caput deve garantir no máximo a vazão de pré-desenvolvimento na saída do lote ou da projeção de 24,4 litros por segundo por hectare.

§ 2º A vazão de pré-desenvolvimento a que se refere o § 1º pode ser revista por órgão competente.

§ 3º A instalação dos dispositivos de retenção de águas pluviais dentro dos lotes ou das projeções é opcional nos casos dos loteamentos que possuam dispositivos de retenção coletivos instalados.

§ 4º Os sistemas de recarga artificial de águas pluviais devem observar as tecnologias adequadas às condições pedológicas, geológicas e geotécnicas apresentadas no lote ou na projeção.

§ 5º Os sistemas a que se refere o caput, a serem instalados em cada lote ou projeção, devem ter suas dimensões e sua localização indicadas no respectivo projeto arquitetônico para fins de aprovação.

§ 6º Para o licenciamento da obra ou a emissão do alvará de construção, é necessária a apresentação do projeto específico, do registro de responsabilidade técnica e, quando se tratar de sistema de recarga artificial, do laudo de sondagem e do ensaio de permeabilidade do solo.

§ 7º A instalação dos dispositivos referidos no caput é condição necessária à concessão da Carta de Habite-se.

§ 8º A impossibilidade de instalação de sistema de infiltração artificial de aquíferos deve ser justificada por meio de laudo técnico no âmbito do processo de licenciamento da obra.

§ 9º Os dispositivos a que se refere o caput podem estar localizados nos recuos obrigatórios e nas áreas destinadas ao cumprimento da taxa de permeabilidade.

§ 10. Para os lotes isolados com taxa de ocupação de 100%, as projeções e os lotes com permissão normativa de ocupação de 100% em subsolo, o dispositivo de recarga de aquífero é opcional, ficando obrigatória a instalação de dispositivo de retenção de águas pluviais.

§ 11. Excetuam-se do disposto neste artigo as edificações residenciais inseridas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, e em Áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS, nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.

Art. 6º Nos casos de projeções, de lotes com taxa de ocupação igual a 100% de ou lotes com permissão normativa de ocupação de 100% em subsolo, pode-se utilizar área pública para a implantação de dispositivos de retardo, infiltração e aproveitamento de águas pluviais, respeitadas as condições estabelecidas nesta Lei Complementar e na legislação específica.

Art. 7º Os dispositivos de retardo ou retenção previstos nesta Lei Complementar podem ser associados ao sistema de aproveitamento de águas pluviais, nas seguintes hipóteses:

I - lavagem de pisos, calçadas e veículos;

II - irrigação de jardins;

III - espelhos d'água, fontes e outros usos ornamentais;

IV - outros usos, conforme legislação específica.

§ 1º O sistema de aproveitamento de águas pluviais deve ser totalmente independente dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

§ 2º As águas de que trata o caput não podem ser utilizadas para consumo humano.

Art. 8º Os projetos e as obras para dispositivos de retardo, infiltração e aproveitamento de águas pluviais estão condicionados à responsabilidade técnica específica, incluída a responsabilidade pelos impactos na segurança e na estabilidade das construções vizinhas, no que concerne a aspectos geotécnicos que venham a ser afetados por essas obras.

Art. 9º Os dispositivos de retardo, infiltração e aproveitamento de águas pluviais devem permitir a manutenção e a inspeção, ficando o proprietário ou o sub-rogado obrigado a manter o seu funcionamento nas condições projetadas e aprovadas pelos órgãos competentes.

Art. 10. As águas pluviais que caiam sobre pisos de garagens e estacionamentos podem ser objeto de infiltração artificial e de reaproveitamento, desde que tenham sistema de tratamento autorizado pelo órgão ambiental, conforme legislação específica.

Art. 11. Os dispositivos de retardo e infiltração de águas pluviais devem ser dimensionados, em projeto, para um período de retorno de chuva de no mínimo 10 anos.

Art. 12. Os dispositivos de retenção e infiltração devem constituir base de dados integrada à Infraestrutura de Dados Espaciais do Distrito Federal - IDE/DF.

Art. 13. Aplica-se o estabelecido nesta Lei Complementar aos empreendimentos passíveis de regularização edilícia ou fundiária, ressalvada a impossibilidade técnica de adequação à norma, devidamente justificada.

Art. 14. Fica facultada a aplicação das disposições desta Lei Complementar para os novos licenciamentos de projetos de modificação e de obras de modificação, com ou sem acréscimo de área.

Art. 15. Os processos em andamento nos órgãos e nas entidades do Distrito Federal antes da publicação desta Lei Complementar são submetidos ao disposto nesta Lei Complementar, salvo se o empreendedor optar pela incidência do disposto na legislação anterior no prazo de até 180 dias a contar da data de sua publicação.

Art. 16. (VETADO).

Art. 17. Ficam convalidados os atos administrativos praticados com base no disposto no Decreto nº 35.363, de 24 de abril de 2014.

Art. 18. Ficam revogadas a Lei nº 3.677, de 13 de outubro de 2005; a Lei nº 3.793, de 2 de fevereiro de 2006; a Lei nº 4.671, de 10 de novembro de 2011; e as demais disposições em contrário.

Art. 19. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

Fonte: SINJ-DF

6.8.17

Volume de esgoto no rio Paranoá causou morte de milhares de peixes, diz Ibram

Relatório do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aponta que a morte de milhares de peixes às margens do rio Paranoá, no Distrito Federal, no início do mês de julho/2017, ocorreu por dois fatores. Segundo o órgão, a barragem do Lago Paranoá ficou durante o período de seis dias com a vazão das comportas reduzidas a zero, e a Caesb não reduziu o volume de esgoto tratado lançado no Rio Paranoá durante esse intervalo de tempo.

Em nota, o Ibram informou que, após a constatação, autuou a CEB e a Caesb em R$ 375,1 mil, cada, e a Adasa em R$ 94.167,17. De acordo com o instituto, a CEB é a responsável pelo fechamento das comportas, e a Caesb, pelo despejo do esgoto.

A CEB disse que vai recorrer contra a multa. A Caesb também informou que pretende recorrer da decisão e da multa. A Adasa afirmou que prepara mandado de segurança "por abuso de autoridade e usurpação de poder", a fim de anular o auto de infração do Ibram.

Segundo o Ibram, a Adasa não cumpriu algumas de suas competências legais, como a outorga de lançamento de esgoto – solicitada pela Caesb em 2006 – e a definição da vazão remanescente mínima da barragem.

O Ibram também advertiu a Caesb para que a companhia implemente, em 90 dias, mecanismos para ajustar o volume de esgoto tratado em relação à quantidade de água disponível no Lago Paranoá.

Além disso, determinou que a Adasa envie atos regulamentares sobre o despejo de esgoto no Rio Paranoá e estabeleça a vazão remanescente mínima na barragem, no prazo de 60 dias.

O que dizem Ceb, Caesb e Adasa
A CEB disse que vai recorrer em todas as instâncias da multa imposta pelo Ibram. A companhia informou por meio de nota que "adotou todos os procedimentos administrativos e operacionais e manteve uma vazão mínima da jusante do rio Paranoá, conforme resolução da Adasa".

Disse ainda que informou à Adasa "a necessidade da abertura das comportas, porém a autorização para isso foi dada tardiamente".

A Adasa afirma que determinou a abertura das comportas nos dias 1º e 3 de julho, e que a ação "teve efeito positivo imediato interrompendo a mortandade de peixes". Antes disso, em junho, as comportas permaneceram fechadas porque a CEB estava com problemas nas turbinas de geração de energia.

A Adasa disse também que "prepara mandado de segurança por abuso de autoridade e usurpação de poder, a fim de anular o auto de infração emitido pelo órgão ambiental, pois entende não ser competência do IBRAM definir ou estabelecer obrigações para que a Agência Reguladora cumpra suas funções".

A Caesb enviou nota dizendo que "discorda da conclusão do trabalho realizado pelo Ibram sobre a mortandade de peixe no rio Paranoá, tendo em vista que não existe possibilidade de redução da vazão de lançamento de efluentes das Estações de Tratamento de Esgotos".

Segundo a companhia, "não houve variação de operação da ETE Paranoá e a mortandade foi causada pela redução do volume de água do rio, tanto que o fenômeno não voltou a ocorrer depois que as comportas foram abertas".

A Caesb também disse que vai recorrer da decisão e da multa aplicada.

Relembre o caso
Em 1º de julho, o repórter Edson Ferraz, da TV Globo, esteve no Rio Paranoá acompanhado do gerente de fiscalização do Ibram, Saulo Mendonça, que identificou, entre os peixes mortos, espécies como lambari, cascudo e piau.

Moradores da região contaram que os peixes começaram a morrer quando a água começou a ficar escura e a exalar cheiro de esgoto.

Fonte: Globo G1-DF

Embaixada da Suíça instala 700m² de placas de energia solar no DF

O céu é amplo, o terreno é plano, a localização no centro do país é ideal. Durante três ou quatro meses, nem uma gota de chuva e poucas nuvens bloqueiam a luz do sol. Mesmo assim, 100% da energia que abastece a capital federal vêm de hidrelétricas: 80% da estação de Furnas e 20% de Itaipu. Por causa da falta de água nesta época do ano, apesar de todo o potencial, o brasiliense paga mais pela conta de luz: começou a valer, na última terça-feira (1º/8), a bandeira vermelha que acrescenta R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo um estudo divulgado pela WWF Brasil em novembro de 2016, Brasília é uma das cidades com maior potencial no país para produção de energia solar. Enquanto o Brasil já apresenta uma irradiação mínima maior do que a de países que investem pesado na tecnologia (Japão, Inglaterra e Alemanha, por exemplo), o Distrito Federal desponta acima da média nacional em poder de captação. De acordo com a pesquisa, se apenas 0,41% da área da cidade fosse coberta com módulos fotovoltaicos, a energia produzida seria suficiente para alimentar a cidade inteira.

Em parceria com estudantes de tecnologia da Faculdade do Gama da Universidade de Brasília, a WWF descobriu que é preciso cobrir 24km² dos 5780km² de área do DF com placas, e que é possível fazer isso sem gastar espaço no chão: telhados são perfeitos para a empreitada. Os voluntários mapearam tetos de casas e prédios do Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul e Park Way. Essas regiões podem juntas oferecer 73% da energia elétrica demandada pela cidade inteira.

A embaixada da Suíça
Pensando nesses números animadores, a Embaixada da Suíça inaugurou, na última quinta-feira (3/8) uma das maiores instalações fotovoltaicas particulares da cidade. Usando 700 m² dos telhados das construções que fazem parte da embaixada, o objetivo é gerar mais de 100 kWp para abastecer os três prédios do local e duas casas no Lago Sul.

A Suíça está envolvida com a geração de energia limpa há algum tempo e isso inspirou a ação da embaixada em Brasília. Um dos primeiros aviões movido por energia solar a voar foi obra de engenheiros do país europeu. A Cabana Monte Rosa, inaugurada em 2009 nos Alpes, é outro exemplo: 90% de sua energia é gerada por painéis fotovoltaicos. Em maio de 2017, foi aprovada, em referendo, a “Estratégia Energética 2050”, que proíbe a construção de novas usinas de energia nuclear e promove as fontes de energia renovável.

O preço
Um dos principais empecilhos para a adoção das placas fotovoltaicas é o custo. Um bloco do Plano Piloto com seis andares tem 1250m², e cada apartamento gasta, em média, 215 kwh/mês de energia. Seria suficiente cobrir 494m² (apenas 39,52% da área) para abastecer todos os moradores do edifício por cerca de 20 anos.

Mas a conta é cara: o estudo orça em cerca de R$ 356 mil o investimento. Nos dois primeiros anos, os condôminos pagariam o dobro do que gastam na conta de luz comum, mas, depois, viveriam 20 anos pagando apenas o preço da manutenção das placas de energia solar.

Fonte: Metrópoles

3.8.17

Lava a jatos inovam e economizam água em Brasília/DF

Se todos os proprietários de automóveis do Distrito Federal lavassem os veículos hoje, a quantidade de água gasta poderia abastecer, durante um mês, uma cidade com mais de 50 mil habitantes. A frota na capital é de 1.205.537. Em lava a jatos tradicionais, usam-se, em média, 200 litros de água para a limpeza de cada carro. O gasto é tão grande que supera até mesmo o consumo diário de um morador da cidade, de aproximadamente 150 litros, segundo a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).

Fazer a limpeza ecológica se tornou uma saída para alguns empreendimentos brasilienses. Há 10 anos, uma empresa especializada em lavagem a seco se tornou o negócio do geólogo Flávio Bonfá, 66. A ideia surgiu quando um amigo, que estava nos Estados Unidos, explicou como funcionava o processo de limpeza de tanques do Exército no deserto. “O produto retira a camada magnética que existe entre a sujeira e a pintura do carro. Tudo isso sem utilizar água”, afirma.

Na 214 Sul, o reúso de água está em fase de teste em um lava a jato. Implementado há 10 meses, o sistema permite o reaproveitamento de até 90% da água utilizada na lavagem dos carros. Segundo o diretor operacional do comércio, Daniel Benquerer, 30, a expectativa é de que o investimento se pague em um ano e meio. “Estamos em fase de adequação. Utilizamos um intenso fluxo de água, ainda não conseguimos realizar todos os ajustes”, explica. No local, uma bomba manda a água para a parte de cima do estabelecimento. Até chegar à caixa d’água, o líquido próprio para realizar a limpeza de um carro passa por três recipientes e um filtro com areia e brita.


O meio ambiente foi o principal impulsionador na ideia de investir no reúso. O lavador Édipo Jackson Ferreira dos Santos, 28, conta que, para realizar a limpeza da água, o sistema usa apenas 25 minutos. “Mesmo com pouco tempo de uso, estamos com uma grande economia. Antes, precisávamos de dois a três caminhões-pipa por semana. Agora, pedimos apenas um por mês”, afirma Édipo.

Assista ao vídeo da reportagem:



Fonte: Correio Braziliense

25.7.17

Coleta Seletiva Solidária nos órgãos de governo do Distrito Federal

O governo de Brasília publicou o Decreto nº 38.246/2017, que regulamenta a Coleta Seletiva Solidária, que é a coleta dos resíduos recicláveis descartados e separados na fonte geradora para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e prevê a participação de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. 

A nova regulamentação determina que cada órgão componha uma comissão parar gerir o processo. Caberá a ela repassar resultados da coleta trimestralmente. No caso de prédios que acomodam mais de uma entidade, deverá haver apenas uma comissão, com pelo menos um representante de cada uma delas.

A responsabilidade pela coleta dos resíduos passa a ser do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que distribuirá o material entre as cooperativas e associações de catadores.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) tem a função de mobilizar, sensibilizar e orientar os órgãos do DF para a implementação da coleta seletiva solidária. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail: coletaseletivasolidaria@sema.df.gov.br e pelo telefone (61) 3214-5674.

As informações que estão sendo colocadas à disposição do público esclarecem de forma prática como preparar os resíduos em um folheto digital e uma apresentação sobre o assunto. Por exemplo, ao explicar como o servidor público pode colaborar, orienta-se que podem utilizar duas lixeiras: uma para os recicláveis secos (plásticos, isopor, papel, papelão, metal, embalagem longa vida) e outra para os orgânicos e rejeitos (restos de comida, cascas de frutas, filtro de chá e de café, papel engordurado, lixo de banheiro, tecidos e vidro).

É sugerido separar os papeis em um saco só, para que não sejam contaminados por outros resíduos. “Desmonte caixas (papelão, leite e suco) para ocuparem menos espaços. Remova o excesso de alimentos e bebidas das embalagens”.

A Sema-DF tem a responsabilidade de coordenar a sensibilização e da mobilização para implementação da coleta seletiva solidária nos órgãos públicos do DF, mas a responsabilidade da implementação dentro de cada órgão é da própria autarquia por meio da Comissão de Coleta Seletiva Solidária que será constituída por cada organização. 

Acesse o Folder Coleta Seletiva Solidária - Sema/DF clique aqui

Acesse a Apresentação Coleta Seletiva Solidária - Sema/DF clique aqui

Acesse a íntegra do Decreto nº 38.246/2017 clique aqui

Fonte: Agência Brasília / Sema-DF

19.7.17

FAP-DF lança edital para pesquisas sobre meio ambiente

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) lançou nesta terça-feira (18/7) o Edital nº 6, de 2017, no valor de R$ 3 milhões. O montante é destinado à seleção de propostas de pesquisas sobre meio ambiente, sustentabilidade e políticas públicas socioambientais.

Os trabalhos vão subsidiar políticas públicas climáticas, hídricas, territoriais e de resíduos sólidos no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Para o presidente da FAP-DF, Wellington Almeida, a instituição entra na fase de combinar pesquisas tradicionais, feitas em parceria com universidades, com uma lógica de aplicação voltada para a solução de problemas da cidade. “Estamos em contato com as secretarias para construir acordos de cooperação, identificar problemas e traduzi-los em forma de pesquisa.”

As propostas devem ser enviadas à fundação até 18 de agosto de 2017 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos. O valor máximo por trabalho é de R$ 100 mil.

Bolsas de iniciação científica e de apoio técnico também serão financiadas pelo edital, bem como materiais de consumo necessários às pesquisas, como softwares, componentes ou peças de reposição de equipamentos.


Podem participar pesquisadores, gestores, técnicos e servidores que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas e que estejam vinculados a instituições públicas ou privadas.

Temas e Linhas de Pesquisa:
a)Água e adensamento Urbano: avaliação da disponibilidade e dinâmica hídrica sub e superficial e sua relação com a expansão urbana, seja regular ou irregular;

b) Clima, Cerrado e Água: estudos sobre a relação entre mudanças climáticas, regime hidrológico, desmatamento, proteção e recuperação do cerrado e áreas de recarga de aquífero;

c) Áreas protegidas e seus impactos na saúde e na qualidade de vida: impactos positivos dos parques e espaços verdes urbanos para a saúde pública; mensuração da qualidade de vida no entorno dos parques; dinâmica e geração de oportunidades econômicas no entorno dos parques, avaliação do microclima e recarga de aquífero e outros benefícios locais diretos e indiretos;

d) Incêndios florestais e seus impactos na saúde e no clima: relação do aumento do número de doenças respiratórias com a época da seca;

e) Gestão territorial e seus impactos na redução de gastos com infraestrutura: exemplo adensamento urbano X mobilidade X saúde;

f) Serviços ecossistêmicos e a capacidade de valoração pela sociedade: mensuração do custo da perda dos SE no DF X oportunidades para mecanismos de pagamento por serviço ambiental no DF considerando a água, o cerrado, emissões de carbono;

g)Gestão de resíduos sólidos: estudos sobre potencial econômico da reciclagem de resíduos no DF e oportunidades de geração de emprego e renda e custo para o erário de coleta seletiva de baixa eficiência;

h) Boas práticas agrícolas: tecnologias e práticas produtivas que levem a um menor consumo e menor contaminação das águas tendo em perspectiva os impactos sociais, econômicos e ambientais;

i) Biodiversidade;

j) Educação Ambiental.

Acesse o Edital nº 6/2017 clique aqui

Fonte: Agência Brasília

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