30.4.12

Programa Produtor de Água – Projeto Pipiripau - DF


O Programa Produtor de Água, concebido pela Agência Nacional de Águas em 2001, tem como objetivo a revitalização ambiental de bacias hidrográficas. De acordo com sua metodologia, o resultado das ações implantadas em uma bacia hidrográfica pode ser verificado em seus cursos d’água, através da melhoria na qualidade e quantidade de água.

As ações implementadas no âmbito do Programa incluem o reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, adequação de estradas rurais e a conservação de solo e água em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens.

Essas ações visam, sobretudo, favorecer a infiltração de água e a conseqüente recarga do lençol freático, evitando também que a água de chuva se transforme em escoamento superficial, maior causador de erosão e assoreamento de corpos d’água em ambientes rurais.

Uma das características que difere o “Produtor de Água” de outros programas de revitalização de bacias é que os Serviços Ambientais gerados por seus participantes são objeto de remuneração. Isto é o que se chama de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais – política de gestão ambiental que tem como corolário a complementação de regras de comando e controle com incentivos, financeiros ou não.

A bacia hidrográfica do Pipiripau apresenta-se como uma grande oportunidade para a implementação de um projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais. Suas características são ideais para a revitalização ambiental: o tamanho é adequado, possui características rurais, consistente monitoramento hidrológico (série histórica de mais de 30 anos), alto grau de degradação ambiental, captação de água para abastecimento público e conflito pelo uso da água.

Essas características também tornam a área propícia para servir de base a estudos ambientais, como os relacionados a vazões ecológicas, determinação  de área ativa de rios, correlação do uso e manejo dos solos com os recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e seus efeitos sobre a qualidade da água.

Além disso, a bacia hidrográfica do Pipiripau possui localização privilegiada, situada a cerca de 60 km do Aeroporto Internacional de Brasília, propiciando facilidades para visitação de estudantes, pesquisadores, patrocinadores e interessados.

As ações previstas para este Projeto podem ser assim resumidas:

- Recuperação das APP degradadas, que na maioria incluem as matas ciliares;
- Recuperação das áreas de reserva legal;
- Proteção aos remanescentes preservados de vegetação nativa;
- Execução de obras de conservação de solo nas áreas produtivas e estradas vicinais;
- Incentivo à utilização de práticas agrícolas menos impactantes e de uso racional da água, que inclui a substituição de sistemas de irrigação convencionais por aqueles que consumam menor vazão de água.

A população do DF será diretamente beneficiada com a implantação do Projeto, pois a redução dos custos com tratamento e a menor necessidade de interrupção da captação em períodos críticos contribuirão para a regularização do fornecimento de água.

Serão aplicados no programa R$ 40 milhões em 10 anos, recursos destinados a promover a recuperação ambiental da bacia, utilizando o pagamento por serviços ambientais como estratégia para incentivar a adoção das práticas de conservação do solo, conservação de nascentes de vegetação nativa e restauração ou conservação de Áreas de Preservação Ambiental (APP).

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA será a coordenadora do programa no DF, que visa oferecer recursos para proteger e aumentar a oferta hídrica na bacia, que hoje enfrenta sérios problemas de atendimento às demandas dos mais de 400 proprietários rurais além do abastecimento humano (180 mil pessoas, moradores de Planaltina e Sobradinho). O aumento e a sistematização da oferta de água na região serão fundamentais para a redução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos.
Esta é a primeira experiência de incentivo à proteção de nascentes – por meio do reflorestamento de áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, construção de estradas rurais e a conservação de solo e água em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens. O modelo prevê a remuneração dos participantes (Pagamento por Serviços Ambientais) e deverá ser expandido para toda a região do Ribeirão Pipiripau, com área superior a 23 mil hectares.
O edital do projeto foi assinado no dia 22 de março de 2012, durante as comemorações do Dia Mundial da Água, pelos Diretores Presidente da ADASA, Vinicius Benevides, e da ANA, Vicente Andreu. O “Produtor de Água” conta com a participação de mais 12 instituições federais, estaduais e organizações não governamentais.
A implantação do projeto foi iniciada com o plantio de mais de 10 mil mudas de árvores nativas na região, utilizando recursos do Programa Água Brasil (WWF-Brasil, ANA e Fundação Banco do Brasil). Os investimentos deverão resultar na melhoria da quantidade e qualidade da água, além da adequação ambiental das propriedades rurais.
A Bacia do Pipiripau ocupa uma área de 23.527 hectares, onde se concentram diversas atividades econômicas – produção de frutas, grãos, carnes, proteção ambiental e captação de água para abastecimento de 180 mil habitantes de Planaltina e Sobradinho. A atividade agropecuária ocupa cerca de 71% da área.
Outras ações vitais para a implantação do programa consistem em obras de conservação de 14.800 hectares de solo e revitalização de estradas, que estão sendo desenvolvidos pela Unidade de Gestão do Programa (UGP), que reúne 13 instituições públicas (federais e distritais) e Organizações Não Governamentais: ADASA, ANA, Ministério da Integração Nacional, CAESB, Secretaria da Agricultura, Emater, Ibram, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, Fundação da Universidade de Brasília, Instituto de Conservação Ambiental- TNC, WWF-Brasil e Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria- SESI.

Conheça mais sobre o Programa Produtor de Água – Projeto Pipiripau clique aqui

Acesse o Relatório de Diagnóstico Socioambiental da Bacia do Ribeirão Pipiripau (2010) clique aqui

Fonte: Adasa / Emater-DF / ANA

Justiça manda governador do DF garantir água filtrada nas Escolas


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, rejeitou ação de inconstitucionalidade proposta pelo atual governador do Distrito Federal contra lei distrital que tornou obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e 100% controlada, para alunos da rede de ensino público e privado, sob pena de multa de 2 mil Ufirs.

“Novas atribuições”

O governador — através da Procuradoria — sustentava haver violação da Lei Orgânica do DF, que estabelece a competência do chefe do Executivo — e não da Assembleia — para legislar sobre “novas atribuições” de órgãos públicos. Ou seja, o fornecimento de água potável para os estudantes das escolas e universidades da capital federal seria uma “nova atribuição” do governo do DF.

A decisão

O voto condutor do julgamento foi da desembargadora Carmelita Brasil que não só assentou a competência da Câmara Legislativa, com base na Lei Orgânica, como também afirmou ser “diretriz básica do plano de saneamento do Distrito Federal a garantia de níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de abastecimento de água potável”.

Proclamação

Assim, o TJDF foi obrigado a proclamar que é constitucional a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) ser obrigada a fornecer água filtrada para matar a sede dos estudantes. 

Lei Distrital

A Lei Distrital nº 4.425/2009, de autoria do deputado Dr. Charles (PTB) prevê a obrigatoriedade do fornecimento de água potável, filtrada e 100% controlada ou de água potável pela Caesb para os alunos da rede de ensino público e privado. 

Acesse à integra da Lei nº 4.425/2009 clique aqui

Fonte: Jornal do Brasil / R7

29.4.12

Brasileiros: Heróis da Reciclagem

Conheça a história e exemplos brasileiros de quem fez dinheiro com a reciclagem de resíduos sólidos



Sérgio da Silva Bispo é presidente de uma cooperativa de catadores de lixo instalada bem no centro de São Paulo. Ele nunca foi à escola. Mas tem letra bonita, faz contas de cabeça com precisão e dá palestras sobre meio ambiente até no exterior. 

Na cidade de Porto Alegre, o processo de coleta seletiva já completou a maioridade: 21 anos. Ele atinge 100% dos bairros do município há três anos. Numa escola, as crianças aprendem a importância de separar o lixo. 

A Coopermiti, que fica no bairro da Barra Funda, em São Paulo, tem convênio com a prefeitura para fazer um serviço completo: coleta, triagem e reciclagem do lixo eletrônico. Boa parte do material descartado chega ao local funcionando perfeitamente. 

No Rio de Janeiro, o engenheiro Flávio Ferraz criou uma usina de novidades na sua oficina. Uma delas é recolher o óleo excedente que depois é vendido para a reciclagem. Além disso, as correias trocadas nos carros podem virar cintos ou tapetes. 

Assista à reportagem completa clique aqui

Fonte: Globo Repórter / ANEAM

Disputa por Água: Zona Rural do DF vem se tornando palco de brigas entre produtores



No domingo de 15 de abril, alguns produtores rurais de Ponte Alta Norte, no Gama, estavam em uma sala da escola classe da região para uma reunião com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Tudo foi bem até o fim do encontro. Mas, na saída, fora da sala, dois vizinhos se desentenderam e começaram uma briga que acabou envolvendo menores de idade e idosos. Todo mundo acabou na delegacia. A água foi o motivo da confusão e, agora, começa a desenhar um prognóstico até então descrito apenas pelos especialistas: o de que, no futuro, o ser humano lutará pelo recurso natural.

No ano passado, o agricultor Paulo José de Santana, um dos produtores do Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina, acabou preso por estar armado durante uma discussão com o vizinho em função de uma intervenção do canal de abastecimento da água que vem do Ribeirão Pipiripau. Em 2003, no Núcleo Rural Santos Dumont, na mesma cidade, desavenças sobre o uso do recurso hídrico terminaram com tiros e na morte do chacareiro José da Silva. Em Brazlândia, há alguns anos, não fosse a falta de mira de um dos envolvidos em uma briga pelo mesmo motivo, alguém poderia ter se ferido. “Hoje, se tem um problema e alguém não quer ceder, vou direto na polícia. Nada mais adianta”, diz Paulo.

Fonte: Correio Braziliense

15.4.12

Cidade na Suécia reaproveita 99% do Lixo

Cidade de Boras, no Sul da Suécia, é um exemplo de reaproveitação de 99% do lixo produzido


Assista à reportagem completa e aprenda como fazer a coleta seletiva do lixo clique aqui



Fonte: Globo / SPTV


Desde a construção, Brasília viu encolher em dois terços sua vegetação

Todos os anos, uma área equivalente a 166 Parques da Cidade é devastada, o que afeta o clima, o abastecimento de água e agrava os problemas urbanos, como os alagamentos

No Distrito Federal, o mapa muda de cor mais rápido do que os olhos conseguem acompanhar. Entre 1954 e 2010, a vegetação encolheu 67%. Dos 581 mil hectares de cerrado existentes quando a nova capital do Brasil ainda era um sonho, sobraram pouco mais de 189 mil, sendo que apenas 10% estão sob a proteção de áreas permanentes de preservação (APPs). O segundo maior bioma brasileiro acabou aquartelado em pouco menos de um terço do território e, se nada for feito para reverter o ritmo acelerado de desmatamento, em menos de 30 anos as próximas gerações de brasilienses só conhecerão as árvores retorcidas por meio de livros.

O estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a vegetação e a ocupação do solo no DF entre 1954 e 2001 e um mapa do desmatamento do cerrado produzido pela Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento com base em dados de 2010 do Ministério do Meio Ambiente revelam que, em média, 6.997 hectares de cerrado são dizimados todos os anos em Brasília. Significa dizer que a devastação consome 70 milhões de metros quadrados por ano, o equivalente a 166 Parques da Cidade ou 10,2 mil campos de futebol.

 
Fonte: Correio Braziliense

12.4.12

Estudos Ambientais de Regiões do Distrito Federal estão disponíveis para consulta

A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP disponibiliza para consulta pública diversos   estudos ambientais de áreas de seu interesse no Distrito Federal. Os principais documentos elaborados ao longo do ano de 2011 são:

- Plano de Manejo da APA do Lago Paranoá

- RIVI da Quadra 901 SGAN

- RIAC do Centro Metropolitano do Guará

- EIA/RIMA do Centro Metropolitano de Taguatinga

- EIA/RIMA do Setor Habitacional Torto

- RIVI - Setor de Múltiplas Atividades Sul

- RIAC da Faixa de Domínio do Metrô_Riacho Fundo II

- EIA/RIMA do Polo JK 3ª Etapa SantaMaria RA XIII

- EIA/RIMA da Região dos Lagos

- EIA/RIMA do Subcentro Leste de Samambaia

- RIAC do Setor Habitacional Porto Seguro

- RIVI ADE São Sebastião

Para ter acesso a todos os documentos clique aqui

Fonte: Terracap/GDF

GDF multa 1.450 famílias em até R$ 10 mil por poços irregulares

Punição começa na segunda quinzena deste mês, de acordo com a Adasa. 
Agência disse que todos os moradores foram notificados no ano passado.


A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) informou que vai multar a partir da segunda quinzena deste mês 1.450 moradores de Vicente Pires, São José e Samambaia por uso de poços e cisternas irregulares para captar água. A punição varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.


Entre as irregularidades encontradas pela agência está a instalação e uso das ferramentas sem autorização ou a utilização delas por moradores que têm acesso ao serviço da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). De acordo com a entidade, todos os moradores foram notificados em setembro e agosto do ano passado.


A agência informou que cerca de 400 famílias retiram água dos poços e cisternas para o próprio consumo, mas precisam regularizar a situação delas. Outros moradores precisam dos instrumentos para abastecer animais e plantação.


Segundo a Adasa, interessados em resolver a situação devem tampar os poços e cisternas e solicitar concessão para uso das fontes de água. A agência disse que, por meio da medida, evita o desperdício da água e diminui os riscos de contaminação dos mananciais.

Fonte: G1/DF

6.4.12

Obras no Setor Noroeste estariam aumentando risco de assoreamento do Lago Paranoá, em Brasília/DF


 
Depois que começaram as construções no Setor Noroeste, no Distrito Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) alertou para o risco de assoreamento do Lago Paranoá.

Em 2011, a diretoria de engenharia da Caesb encaminhou ao GDF um relatório sobre o problema. O documento diz que na área da Ponte do Bragueto, no extremo norte do lago, foi verificado grande crescimento da área assoreada, com vegetação em uma larga faixa antes ocupada pelo Lago Paranoá. O motivo seria a descarga de águas pluviais do Setor Noroeste.

Já faz um ano que a Terracap foi comunicada do dano ambiental. A assessoria de imprensa da empresa informou que já foram investidos cerca de R$ 30 milhões em um sistema de drenagem, que já estaria em operação. No entanto, o problema persiste no Setor Noroeste, onde não há bocas de lobo na maioria das pistas. Em alguns pontos do bairro o trabalho para instalar a tubulação para captar água da chuva começou, mas não foi concluído.

Algumas construtoras tiveram que improvisar um desvio para drenar a água das obras. Uma lagoa foi formada dentro do Parque Burle Marx, que depois segue para o sistema de drenagem pluvial, onde ocorre o encontro do Ribeirão do Bananal com o Lago Paranoá.

A água despejada no lago chega totalmente suja. A terra acumulada na tubulação já entupiu uma das saídas do sistema de drenagem. E o assoreamento do Lago Paranoá, denunciado pela Caesb, se agrava a cada dia.

Para a analista em urbanismo e meio ambiente, Mônica Veríssimo, as obras no Setor Noroeste não estão obedecendo as normas da licença ambiental. “O Noroeste é tudo, menos um bairro ecológico. É possível ver que a vegetação vem sendo retirada para abertura de vias. Sem contar que a água drenada não poderia ser levada para o Bananal, o que vem acontecendo diariamente.”

Assista a matéria na íntegra clicando aqui

Fonte: G1 /ANEAM

MST invade Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto


Invasões de trabalhadores rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, em Brazlândia, colocam em risco a região, responsável por quase 70% do abastecimento de água do Distrito Federal
Eles têm controle de entrada de pessoas e de veículos e não é qualquer um que passa. Dentro, há lanchonetes e serviços de manicure. Os cinco acampamentos de trabalhadores rurais de movimentos pela reforma agrária montados há um ano em Brazlândia estão em locais estratégicos da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Rio Descoberto, incluindo a Floresta Nacional de Brasília. Pelas contas dos invasores, há 2,6 mil famílias vivendo em barracos construídos em regiões de nascentes. Se permanecerem ali, podem colocar em risco o fluxo de água para o Lago do Descoberto, responsável por 68% do abastecimento da população da capital do país.
Por serem porções territoriais de domínio federal, o alerta vem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), encarregado da gestão de reservas. Dos cinco acampamentos, quatro são da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). Dois deles estão na Flona 3 e na Flona 4; os demais, na APA. O quinto acampamento pertence ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e fica às margens da DF-445, em área de reflorestamento.
Os terrenos ocupados pelos trabalhadores rurais têm a função de recarga de aquífero. Ou seja, ali infiltra-se a água da chuva, responsável pelo abastecimento de córregos e leitos hídricos, que, por sua vez, alimentam o Lago Descoberto. O acampamento da Fetraf Deus é Nossa Força 3, por exemplo, fica em uma zona de proteção de mananciais estipulada por lei, como informa uma placa da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), instalada a poucos metros da entrada da invasão.
“É uma ameaça real. Não é questão de ser contra ou a favor da reforma agrária. A questão é que a APA e a Flona são as unidades que produzem água para abastecer 1,6 milhão de pessoas no DF. E isso parece não estar sendo levado em conta”, critica Lídio José dos Santos, chefe da APA. Apesar do sinal vermelho do instituto, até hoje ninguém conseguiu retirar as famílias dessas áreas. Prazo, os ocupantes até tinham para sair. Em novembro do ano passado, em uma reunião na Ouvidoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a participação de representantes do ICMBio e dos movimentos sociais, ficou acertado que os acampamentos teriam 180 dias para ser desfeitos.




Tensão

Desde então, o ICMBio encaminhou documentos oficiais ao Incra, à Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Patrimônio da União e à própria Fetraf reiterando a impossibilidade de destinar o local à reforma agrária. “Constatamos, em vistoria recente, que não houve qualquer remoção, mesmo que parcial, das famílias acampadas, bem como não obtivemos qualquer informe de andamento das providências”, diz o ofício enviado em 6 de março à superintendência regional do Incra, assinado pela chefe da Flona, Elda Raquel Vargas de Oliveira.

Mas, 15 dias depois, integrantes da Fetraf invadiram a sede da Secretaria de Agricultura do DF e pediram autorização para ocupar, provisoriamente, a área em Brazlândia. A possibilidade não havia sido descartada, mas o superintendente regional do Incra para o DF e o Entorno, Marco Aurélio da Rocha, prometeu que, onde existe sensibilidade ambiental, não haverá assentamento. “Removemos 200 famílias para municípios goianos próximos e há outras terras sendo desapropriadas para a reforma agrária.” Ele não deu prazo para a retirada dos acampamentos.

O local onde deve haver mais tensão nas conversas entre o ICMBio e o Incra é na área do acampamento do MST, na DF-445. O órgão de reforma agrária questiona o status de APA por não se tratar de vegetação nativa e, sim, de reflorestamento. O instituto ambiental argumenta que o local é importante zona de recarga do Ribeirão Rodeador, que deságua no Lago Descoberto.
Fonte: Correio Braziliense

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