29.8.12

Condomínio em Sobradinho/DF é multado em R$ 4,2 milhões por danos ambientais


O Condomínio Mansões Entre Lagos foi condenado pela Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, a reparar e pagar pelos danos ambientais causados pela construção do empreendimento na Área de Proteção Ambiental São Bartolomeu.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o condominío tem 60 dias para elaborar um plano de recuperação de áreas degradadas e terá que pagar R$ 4.217.493 de indenização.

Além disso, o residencial está proibido de comercializar, anunciar, reservar ou prometer lotes ou frações ideais integrantes do parcelamento, até a efetiva regularização do condomínio. Caso descumpra a determinação, terá de pagar uma multa correspondente a 50% do preço negociado.

De acordo com a justiça, o início da implantação do loteamento ocorreu sem planejamento prévio, comprometendo a estrutura geomorfológica do local. Além disso, os responsáveis pelo loteamento, a empresa Pite e a Midas, firmaram entre si contrato de compra e venda do terreno loteado para simularem que a terra era particular. 

Ainda segundo o TJDFT, o loteamento não preencheu as exigências legais para habilitação ao processo de regularização. Além disso, a Companhia de Água e Abastecimento de Brasília (Caesb) afirmou que "a fixação do condomínio na APA do São Bartolomeu poderia comprometer a qualidade de suas águas, inviabilizando o seu futuro aproveitamento".

Fonte: Correio Braziliense

24.8.12

Novo Decreto regulamenta a Poluição Sonora no DF

O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial (DODF) o decreto que regulamenta a lei de poluição sonora (Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008).

Ele detalha os níveis permitidos de pressão sonora, as autorizações para realização de atividades geradoras de ruído, bem como as infrações e penalidades aplicadas caso a lei seja descumprida. "A partir de agora, o cidadão conta com um documento que lhe dá condições para que saiba onde encontrar informações do governo no combate à poluição sonora", explicou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão.

O documento esclarece, ainda, as atribuições de diversos órgãos governamentais no combate às emissões excessivas de ruídos. Além disso, aponta cada uma das atividades geradoras de ruído que deverão ser licenciadas ou autorizadas pelas administrações regionais. Ao Detran-DF e a outros órgãos relacionados com a gestão das estradas de rodagem, por exemplo, caberá desenvolver programas e ações para controlar os níveis de ruídos emitidos no fluxo de veículos.

Da mesma forma, será de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) adotar iniciativas para que a pressão sonora ocasionada por tráfego aéreo esteja de acordo com os níveis estabelecidos pela lei. Isso será possível com o apoio dos órgãos ambientais e de planejamento urbano.

Saúde

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição sonora é o terceiro maior problema ambiental no mundo, depois da poluição do ar e da água. Ela, aponta a organização, é responsável pela morte de 210 mil pessoas por ano, no mundo. "Nas cidades, somos expostos o tempo todo aos mais diversos níveis de poluição, e nosso organismo se acomoda ao passo que é lesado pelos ruídos. Entre os diversos males ocasionados por esse problema estão o estresse, desenvolvimento de cardiopatias, comprometimento do sistema nervoso e perda de sono", disse Brandão.

Grupo de Trabalho

Há cerca de um ano, foi instituído o Grupo de Trabalho para debater os itens da lei da poluição sonora. Coordenado pela Subsecretaria de Saúde Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, ele conta com representantes das secretarias de Cultura, de Micro e Pequenas Empresas e de Ordem Pública e Social, do Detran-DF, da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da Coordenadoria das Cidades.

Segundo o subsecretário de Saúde Ambiental e coordenador do GT, Luiz Maranhão, a regulamentação da lei vai prevenir os problemas relacionados à saúde da população e será capaz de harmonizar os interesses dos empreendedores e artistas e dos moradores que se sentem prejudicados pelas atividades que provocam ruídos. "Trata-se de instrumento pacificador, que não se destina a oprimir músicos ou negligenciar as demandas da população", reforçou Maranhão.

Programa de conscientização

Faz parte da ação do GDF no combate à poluição sonora o programa de sensibilização ambiental Soa Bem, que está sendo concebido pela Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Com o slogan "É de bom tom a harmonia sonora", ele prevê a criação de um ranking dos principais casos de poluição sonora denunciados na ouvidoria do Ibram e em outros órgãos. Com base nessa classificação, será possível mapear as localidades e regiões administrativas onde há os maiores índices de ruídos e elaborar ações de educação ambiental e de comunicação específicas.

Novo Decreto

O Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, foi publicado na página 3, Seção 01, do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 23/08/2012, e regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.

Acesse à integra do Decreto nº 33.868/2012 clique aqui

Fonte: Portal Vermelho

18.8.12

Ibram multa frigorífico por despejo de dejetos em córrego do DF

Rompimento em cano provocou lançamento de sangue no córrego Pipiripau.
Frigorífico afirma que já resolveu problema, mas foi multado em R$ 22 mil.


O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) multou em R$ 22 mil o frigorífico Nippo Bras, que fica próximo ao Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina, após constatar que foram despejados restos de abate de animais nas águas do córrego Pipiripau, que corta a região.

Nesta terça-feira (14/8), fiscais da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) vistoriaram as instalações do frigorífico.

Segundo eles, houve um acidente ambiental. Como mostrou reportagem do DFTV o rompimento de um cano, ocorrido no sábado (11/8), tingiu o rio de sangue.

Imagens feitas por um cinegrafista amador mostram que as águas do rio vermelhas. Um outro vazamento foi detectado pela reportagem em outro ponto do local. Os técnicos informaram que vão avaliar a situação.

De acordo com o representante da ANA, Marcos Antônio de Souza, no vazamento ocorrido no sábado houve uma infiltração que acabou atingindo o rio.

Ele disse que o problema foi corrigido pelos donos do frigorífico e que não há risco para a saúde da população.

Assista aos vídeos da reportagem:


Fonte: G1 DF / TV Brasília / Correio Braziliense


4.8.12

Acordo para recuperar megaerosão na via Estrutural - DF



Uma grande área de 185 hectares de cerrado — desolada por erosões há mais de três décadas — será recuperada dentro de 48 meses. Essa é a estimativa da Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap), do Exército Brasileiro e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

No mês passado, representantes das três instituições assinaram um acordo de cooperação técnica para viabilizar a recuperação ambiental do solo erodido do Setor Ferroviário por meio do uso de terras escavadas do Setor Noroeste e de lodo de esgoto produzido pela Caesb.

A área pertence ao Exército e está localizada ao longo da via Estrutural, próximo à Cidade do Automóvel.

Quem passa pela Estrutural de carro, no sentido Taguatinga Norte, pode observar do lado direito da pista uma área de pouca vegetação contígua à Cidade do Automóvel.



É possível ver, por exemplo, o que os técnicos da construção civil chamam de caixas de empréstimo. Elas são enormes quantidades de terra retiradas da superfície de uma determinada área, geralmente paralelamente entre si. Esse procedimento é capaz de formar grandes buracos no solo que não são reversíveis naturalmente sem um manejo apropriado, uma vez que os principais nutrientes da terra ficam na superfície.

Foi exatamente isso o que ocorreu na região e o que deverá ser reparado nos próximos quatro anos.



EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:
Partes: UNIÃO, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, e a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP para estabelecer a localização geográfica e as condições técnicas na utilização pela CAESB e pela TERRACAP da parcela da área urbana de propriedade da UNIÃO, para revegetação, deposição e incorporação de solos provenientes de terraplanagem, pela TERRACAP, e de biossólidos ao solo, pela CAESB, a fim de recuperar superfícies de terreno ambientalmente degradadas, localizadas ao norte da DF-087 (Vila Estrutural) e a oeste da DF-003 (EPIA), no Setor de Indústria e Abastecimento-SIA, RA XXIX do Distrito Federal. Processo n 190.001.175/2003. Data: 18 de julho de 2012.

Fonte: Correio Braziliense

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