22.4.11

Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD

O Ibama  (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou, em 14 de abril de 2011, no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 04/2011, que visa estabelecer exigências mínimas para nortear a elaboração de PRAD (Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas) ou áreas alteradas. As novas regras também se aplicam à recuperação de APPs (áreas de preservação permanente) e RL (reserva legal). A Instrução Normativa já está em vigor.  
O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência constantes nos Anexos desta Instrução Normativa.
De acordo com a IN, a depender das condições da área a ser recuperada e das demais condições apontadas na análise técnica, poderá ser estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa.
Conforme o texto, o Ibama, em razão da análise técnica a ser realizada nas áreas degradadas ou alteradas, em pequena propriedade rural ou posse rural familiar, conforme definidos em legislação específica, poderá indicar a adoção do Termo de Referência para elaboração de Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada de Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar, conforme Anexo II desta Instrução Normativa.
Além disso, para os médios e grandes imóveis rurais, poderão ser adotados o Termo de Referência para elaboração de PRAD Simplificado ou o Termo de Compromisso referenciado no § 6º desta instrução, em razão de análise técnica, para as áreas alteradas em tamanho inferior ou igual à pequena propriedade rural ou posse rural familiar.
A Instrução Normativa define como área degradada, aquela área impossibilitada de retornar por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido antes, ou para outro estado que poderia ser esperado.
Por área alterada ou perturbada devemos entender a área que após o impacto ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possui capacidade de regeneração natural.
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12.4.11

Debate: Políticas Públicas Ambientais no Distrito Federal

Debate com a participação de:
- Eduardo Brandão, Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal;
- Joe Valle, deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Marta Eliana de Oliveira, Pomotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Data: 14 de abril de 2011
Horário: 20 horas
Local: Sala Loyola do CCB - Centro Cultural de Brasília (SGAN 601 - Asa Norte - Brasília/DF). 
 
ENTRADA GRATUITA
Informações clique aqui 

10.4.11

Inauguração do Fórum Verde do Distrito Federal - TJDFT

Com uma concepção dinâmica e inovadora, o novo Fórum resultou na primeira obra do Centro-Oeste e a primeira do judiciário brasileiro a atender às premissas para requerimento de certificação do Green Building Council (LEED).
O prédio do Fórum Verde do Distrito Federal foi recebido neste mês de março pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa. A CAENGE S.A. - Construção, Admnistracao e Engenharia, responsável pela obra, fez a entrega provisória da obra no último dia 14/3. A solenidade oficial de inauguração da nova unidade judicial está prevista para 29 de abril de 2011, após a ocupação do prédio, que irá abrigar as oito varas de Fazenda Pública e a Vara do Meio Ambiente do DF.
A construção inovadora coloca o TJDFT como instituição única a ter o certificado LEED em todo o Brasil. A obra envolveu profissionais multidisciplinares e integrou conceitos ecologicamente reconhecidos, desde a concepção do edifício, o que impactou diretamente na certificação da obra. Iniciada na gestão anterior (2008/2010), a obra foi concluída pela atual gestão (2010/2012). Desde 2008, o Tribunal desenvolve ações socioambientais por meio do progama “Viver Direito” e a obra é mais uma entre as ações previstas no programa.
A previsão é de que a obra alcance todos os requisitos necessários para obter, ainda, o “Selo Ouro”, fornecido pela U.S. Green Building Council (USGBC). Apenas dez construções de todo o Brasil possuem a certificação e, caso o Fórum o obtenha, será o único do Centro-Oeste e do judicário brasileiro.
A edificação aproveitou, ao máximo e em todos os ambientes, a iluminação natural e a ventilação cruzada, o que garantiu a redução do uso de iluminação artificial e do ar-condicionado, o que resultará na economia de energia. A leve rotação do edifício dentro do terreno permitiu a criação de floreiras em todos os pavimentos, humanizando o ambiente de trabalho e auxiliando na proteção solar e na melhoria da qualidade do ar.
O Fórum possui ainda cobertura ajardinada, o que reduz a carga térmica do edifício, além de uma estação compacta de tratamento de efluentes, a captação de águas pluviais;  e o reuso de águas pluviais e cinzas para fins não potáveis, como descarga, lavagem de pisos e irrigação de jardins. Também foram usados metais e sanitários que permitem economia no consumo de água. Além disso, toda a madeira utilizada nas paredes divisórias é comprovadamente proveniente de reflorestamento. As tintas, mantas e colas empregadas foram testadas em laboratórios independentes, obedecendo às normas técnicas mais restritivas de liberação de Compostos Orgânicos Voláteis (COV´s).
Detalhe importante do Fórum Verde à localização no terreno, que permitiu a retirada mínima da vegetação nativa para o início das obras e possibilitou que o edifício, após concluído, ficasse totalmente integrado com o entorno. O prédio oferece ainda outra vantagem: a proximidade com a Procuradoria Geral do GDF, principal parte nas ações que tramitam nas Varas de Fazenda e do Meio Ambiente, o que vai facilitar o acesso dos magistrados, servidores e dos jurisdicionados que demandam nas unidades judiciais.
O fórum vai integrar o conjunto de fóruns que fazem parte do complexo da circunscrição judiciária de Brasilia, que inclui o Fórum Milton Sebastião Barbosa, prédio principal; o Fórum Julio Leal Fagundes; o Fórum Fabrini Mirabe; a 1ª VIJ; e, agora, o Fórum Verde
A obra executada pela CAENGE S.A. Construção, Administração e Engenharia, foi projetada pela Zanettini Arquitetura, com a colaboração do setor de Engenharia e Arquitetura do TJDFT. Segundo a CAENGE a construção buscou atender aos critérios para a certificação LEED durante as diversas etapas da construção. Para isso, os engenheiros da construtora se preocuparam em racionalizar os sistemas construtivos, o que possibilitou a redução de desperdícios e impactos na vizinhança. “Ao todo, foram aplicados 20% de materiais reciclados na obra e 40% de materiais regionais, produzidos em um raio de 800 km de distância da obra. Também foi utilizada a gestão sustentável de resíduos durante a execução do prédio, garantindo que 75% dos resíduos gerados fossem reaproveitados ou reciclados.”
“Nosso desafio não foi só viabilizar a máxima redução dos impactos ambientais na fase de construção, mas também possibilitar que ganhos efetivos fossem alcançados durante o uso futuro do edifício, seja por meio da maior eficiência energética do edifício e seus sistemas, seja pelo conforto ambiental em ambientes internos, o que permitirá que os usuários tenham um melhor desempenho em suas atividades cotidianas. Com o know how adquirido durante a execução desta importante obra, a CAENGE inaugura uma nova fase para os seus empreendimentos futuros”, afirma Marco Aurélio, diretor da CAENGE Ambiental.
Fonte: CAENGE Ambiental

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