26.12.09

Averbação de Reserva Legal no DF

Reserva Legal pode ser entendida como uma área protegida pela Lei, situada no interior de uma propriedade ou posse rural, onde não é permitido o corte de vegetação, e que não pode ocorrer em área de preservação permanente.


No Distrito Federal deve corresponder, no mínimo, 20% da extensão de toda a propriedade. O local não inclui as áreas de preservação permanente, a não ser nos casos previstos na legislação.


Saiba mais sobre a documentação e informações necessárias à Averbação de Reserva Legal no DF clique aqui

MPDFT é contra novas Quadras no Setor Sudoeste

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPDFT ajuizou, hoje (17/12), ação civil pública contra o Distrito Federal, a Antares Engenharia LTDA e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). O objetivo da ação é demonstrar que a denominada "Expansão do Sudoeste" - SQSW 500 e 501 - pertence a uma área non aedificandi e que integra a escala bucólica da área tombada, de acordo com o que prevê o decreto distrital nº 10.829 de 1987 e seu anexo I, denominado "Brasília revisitada".

De acordo com a Prourb, a construção de novas quadras (planejadas para abrigar 22 edifícios no local) não possui amparo legal e viola os tombamentos distrital e federal. Além disso, causaria grande dano a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à UNESCO, à ordem urbanística e à sociedade do Distrito Federal, expondo Brasília ao risco de perder o título de patrimônio cultural da humanidade.

Fonte: MPDFT

Basevi é multada em R$ 250 mil por irregularidades no Setor Noroeste

A ideia do primeiro bairro ecologicamente correto de Brasília está saindo do papel da forma menos ecológica possível. O projeto de urbanização do Setor Noroeste e do Parque Burle Marx vem causando grandes prejuízos às últimas áreas de cerrado nativo do Plano Piloto. Quem constatou foi o Fórum das ONGs ambientalistas do Distrito Federal, que congrega 48 movimentos de defesa do meio ambiente.

Há duas semanas, quando um dos membros do Fórum passava pela pista que liga a Via Epia ao final da W3 Norte, percebeu a ação dos tratores dentro do cercado que delimita o Burle Marx. Eles avançavam sobre a vegetação de árvores baixas e galhos retorcidos, típicos do cerrado, e faziam a terraplanagem da área. Ontem, havia uma grande vala no mesmo local, cuja forma lembra uma pequena lagoa, semelhante à do Parque da Cidade.

Uma sequência de montanhas de barro vermelho saindo da margem sul da vala em direção à área onde serão erguidos os prédios residenciais denunciava que uma galeria de águas pluviais é construída em detrimento à vegetação. "Esta é uma área de cerrado intangível, que jamais foi mexido desde a construção de Brasília", disse Mara Moscoso, coordenadora do Fórum das ONGs ambientalistas da capital.

A queixa do Fórum é justificada pelo último plano de manejo do Parque Burle Marx, datado do início de 2009. "De acordo com o documento, não estava prevista a construção de uma lagoa artificial neste local", apontou Mara Marchetti, voluntária de uma das ONGs do Fórum. "Da última vez que estivemos aqui, duas semanas atrás, não havia esta vala", constatou Simone Messias, que também atua no movimento.

O Parque Burle Marx possui 56 hectares de área de cerrado intangível. Devido à proximidade com a Floresta Nacional de Brasília (Flona), situada do outro lado da Via Epia, a menos de três quilômetros em uma linha reta desde a cerca do Burle Marx, o parque funciona como um refúgio para algumas espécies que habitam a Flona. Tatus, raposas, araras, tucanos e até lobos-guarás circulam justamente na área devastada. "Existem outros pontos no parque que estão deteriorados e, por isso mesmo, seria melhor que fosse feita qualquer obra nessas áreas. Pelo menos a área intacta permaneceria assim", sugeriu Mara Moscoso.

Representantes do Fórum foram ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão público distrital responsável pela fiscalização do meio ambiente, e oficializaram a denúncia. A irregularidade teria sido constatada e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) teria multado a empresa Basevi em R$ 250 mil pelo desmatamento. A reportagem tentou contactar o Ibram e o Ministério Público, mas não obteve retorno.

Fonte: Correio Braziliense

22.12.09

Aprovado Regimento do Comitê da Bacia do Rio Paranoá

A diretoria provisória do Comitê da Bacia do Paranoá aprovou o Regimento Interno e as regras eleitorais para a eleição da primeira diretoria, a ser realizada no dia 22 de março de 2010, seguida da posse dos membros eleitos. Podem ser candidatos os representantes dos usuários, das entidades civis e do poder público. Os documentos e as regras eleitorais serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.

Integram a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, as sub-bacias contíguas do Rio Paranoá, Rio Descoberto, Rio São Bartolomeu, Rio Corumbá e Rio São Marcos, nas áreas contidas no território do Distrito Federal, totalizando uma área de aproximadamente 3.708 Km².

Para efeito eleitoral, são considerados usuários dos recursos hídricos as entidades e instituições representativas, associações regionais, locais ou setoriais, pessoa física ou jurídica e empresas públicas e privadas que desenvolvam atividades nas bacias dos rios Descoberto, Corumbá, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos, no território do DF.

São consideradas organizações civis de recursos hídricos toda pessoa jurídica, legalmente constituída, sediada e com atuação comprovada nas bacias dos rios com compõem a Bacia do Paranoá, dentro dos seguintes setores: universidades e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; sindicato de trabalhadores, associações técnicas e profissionais não governamentais e associações comunitárias; e entidades ambientalistas.

Com a implantação definitiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá - CBHRP, a sociedade passará a influir nas decisões sobre os cuidados com os recursos hídricos do DF e no gerenciamento das bacias, controlando, regulando e fiscalizando a quantidade e a qualidade dos corpos hídricos, objetivando o uso racional da água em suas múltiplas possibilidades.

Conheça o novo site do CBHRP clique aqui

Fonte: Adasa

Cidade Ambiental é proposta no SIA/DF

O Sebrae apresenta, na tarde desta terça-feira (22/12), estudo sobre a implantação da Cidade Ambiental no Setor de Indústria e Abastecimento (Sia). A ideia é criar uma cidade ecologicamente correta para abrigar empresas que acumulam resíduos prejudiciais ao meio ambiente.

O Sia abriga empresas de diversos ramos, como do setor petroquímico, madeireiro, comercial, industrial e de serviços, que contribuem para a degradação ambiental. Através do manuseio de materiais poluentes, o lixo produzido, muitas vezes tóxico, causam danos ao ambiente e prejudicam a saúde dos que ali trabalham.

A idéia é realocar essas empresas e criar espaços para novos empreendimentos. A vantagem da medida é a criação de um setor destinado as empresas com grande risco ambiental, para que tenham a possibilidade de atender todas as exigências dos órgãos responsáveis do Meio Ambiente.

Estas empresas terão cooperação do governo para adequação das normas ambientais. O Governo do Distrito Federal - GDF se comprometeu a entregar o setor com toda a infra-estrutura capaz de propiciar o desenvolvimento da economia e geração de emprego com responsabilidade ambiental.

Fonte: Correio Braziliense

Polícia Civil do DF cria Delegacia de Meio Ambiente

Meio ambiente sadio e equilibrado é direito constitucional de todos. Por isso a Polícia Civil do Distrito Federal criou a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA), que tem como atribuições prevenir, reprimir e apurar os ilícitos penais ambientais e os crimes contra a ordem urbanística no Distrito Federal.

Para registrar ocorrência policial de crime ambiental ou parcelamento irregular do solo, dirija-se à DEMA, localizada no Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade (SAI Sudoeste, Bl D - Ed. do DPE - Brasília/DF), fones: (61) 3362-5895 / 5778, ou a outra delegacia da Polícia Civil no Distrito Federal.

Fonte: PCDF

21.12.09

RB Ambiental: Mensagem de Natal


O Portal RB Ambiental deseja a todos um Feliz Natal!!!

Que no ano de 2010 tenhamos um Meio Ambiente
mais respeitado, mais equilibrado e mais preservado!!!


Boas Festas!!!

18.12.09

Empreiteira é multada em R$ 101mil por poluir o córrego Engenho

A empreiteira Premenge recebeu uma multa de R$ 101.790,00 por ter deixado vazar asfalto para um córrego na divisa entre o Distrito Federal e Goiás. O líquido tóxico escorreu da construção de um viaduto na BR-060 (Brasília-Goiânia). A obra acabou embargada e só deve ser retomada após a completa limpeza do manancial. Não há previsão para o término do serviço. O acidente deixou sem água potável 5 mil moradores do Núcleo Rural Engenho das Lajes, no Gama. Também não existe prazo para a volta do abastecimento normal, por causa da contaminação. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) já pediu o indiciamento dos responsáveis pela construção.
O desastre ambiental ocorreu após uma chuva forte, que caiu na tarde de terça-feira. As águas carregaram cerca de 20% dos 6 mil litros do óleo usado na construção do viaduto que ligará a BR-060 à DF-290. O produto que vazou é o CM30, o asfalto diluído de petróleo. Ele escorreu no córrego Engenho, afluente do Rio Corumbá.

Fonte: Correio Braziliense

16.12.09

Taniguchi deixa a Seduma

Em meio à crise no Governo do Distrito Federal - GDF, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cassio Taniguchi, informou nesta quinta-feira (10/12) que reassumirá suas atividades legislativas a partir da próxima semana. Após quase três anos à frente da pasta, Taniguchi — que é licenciado pelo DEM/PR — destacou o profissionalismo da equipe técnica da Seduma. “Trabalhamos com ética e seriedade no desenvolvimento de importantes projetos para o ordenamento do Distrito Federal”, apontou.

Taniguchi volta para a Câmara dos Deputados (CD) para cuidar de projetos propostos ao longo de sua legislatura, com destaque para o PL 34/2009, que dá incentivos fiscais e não-fiscais para construções sustentáveis. O projeto foi aprovado na Câmara no fim de 2007, seguiu para o Senado, também sendo unanimidade entre os senadores e agora segue tramitação regimental de revisão da CD, finalizando com a sanção presidencial.

Quem assume a pasta é o atual secretário-adjunto, Danilo Aucélio, como secretário-adjunto respondendo.

Fonte: Seduma

Decreto regulamenta a Política de Educação Ambiental do DF

O novo Decreto Distrital nº 31.129, de 04 de dezembro de 2009, regulamenta a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal. Segundo o Decreto, os recursos públicos deverão totalizar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das dotações orçamentárias dos órgãos e fundos ambientais do Distrito Federal, e serão destinados a projetos específicos de educação ambiental, promoção de eventos, ações de comunicação social e produção de instrumentos pedagógicos relacionados com a educação ambiental, na forma a ser definida pelo Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, doravante denominado Comissão Interdisciplinar de Educação Ambiental – CIEA/DF.

Leia a íntegra do Decreto nº 31.129 clique aqui

Curso de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Cursos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Duração: 20 horas
Investimento: R$ 45,00
Modalidade: Curso On-line
Programação: Módulo teórico-conceitual sobre as principais legislações que regulam o PGRSS
Cronograma: Início Imediato

Duração: 30 horas
Investimento: R$ 80,00
Modalidade: Curso On-line
Programação: Módulo teórico-conceitual sobre as principais leis e prático com a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (resumido).
Cronograma: Início Imediato

Bolsa Integral:
Com o objetivo de incentivar a atualização profissional, a Saúde E-duc oferece bolsas de estudo para profissionais e estudantes da área de saúde. Se você apresentar declaração que está cursando o primeiro semestre de um curso técnico, primeiro semestre de um curso de graduação ou que se formou há no máximo um semestre, você tem direito a desconto integral na inscrição deste curso.

Para Instituições de Saúde:
Na inscrição de 5(cinco) participantes tem o desconto de 1(uma) inscrição e na inscrição de 10(dez) participantes tem o desconto de 3(três) inscrições.

Informações clique aqui

15.12.09

Paraná lança programa inédito de auxílio ao estudo de impacto ambiental

Nesta terça-feira (15/12), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, Rasca Rodrigues, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Vitor Hugo Burko, lançaram, juntamente com o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA-PR), Álvaro José Cabrini Junior, a matriz de impactos ambientais – criada através da portaria 158/09.

A ferramenta – que é possível ser consultada através da internet nas páginas do CREA-PR e IAP - foi desenvolvida para embasar projetos e estudos de impacto ambiental produzidos por técnicos responsáveis pela instalação de empreendimentos potencialmente poluidores. Além disso, todos os estudos feitos com base na matriz do IAP serão mais objetivos para a avaliação dos técnicos do órgão ambiental, reduzindo o tempo de emissão das licenças e os riscos de impactos negativos sobre os recursos ambientais.

Conheça a Matriz de Impactos Ambientais clique aqui
Saiba mais sobre a Portaria IAP nº 158/2009 clique aqui

Fonte: Agência Estadual de Notícias - PR

14.12.09

Educação Ambiental: IBRAM lança a revista Recaminho

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), por meio da Diretoria de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias (DIREA), investe em ações efetivas de conscientização e educação sobre o meio ambiente. Além de palestras, oficinas e cursos, as publicações elaboradas pelo Instituto, reconhecidas pela qualidade técnica e editorial, contribuem para esse trabalho. Entre essas, está a recém lançada Revista Recaminho, que reúne artigos dos palestrantes presentes no V Encontro de Educadores Ambientais.
Segundo o presidente do IBRAM, Gustavo Souto Maior, a área de educação ambiental é decisiva para a execução de uma política à altura da capital do país. “Diante desse desafio, o Instituto propõe ações inovadoras, além de prestar suporte e apoio para as que já existem. O objetivo é assumir, especialmente, o dever estatal de protagonizar as iniciativas necessárias ao estabelecimento de uma Política Distrital de Educação Ambiental”, explicou.
Nesta primeira edição, a Revista Recaminho traz dez artigos produzidos pelos palestrantes do V Encontro de Educadores Ambientais realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2009. Os textos abordam temas como a educação ambiental nas organizações e nas unidades de conservação; e o papel do estado, da comunidade e do setor produtivo na gestão do meio ambiente.
O periódico tem o objetivo de divulgar ações, experiências e pesquisas sobre educação ambiental. É um instrumento pedagógico que auxilia na difusão de experiências, tecnologias e práticas sobre o tema. Por isso, é um material que poderá ser usado por professores e alunos da rede pública e particular de ensino; pela rede de educadores ambientais; por comunidades; integrantes de organizações civis e empresariais e pela sociedade como um todo.
A Revista Recaminho integra a Coleção Brasíliambiental, uma coletânea de publicações produzidas pelo IBRAM com o enfoque na educação para a sustentabilidade.

Acesse a Revista Recaminho clique aqui

Fonte: Ibram

STJ firma convênio para criação do Portal Judicial Ambiental

O Superior Tribunal de Justiça será o primeiro tribunal do mundo a disponibilizar sua jurisprudência sobre meio ambiente no “Portal Judicial Ambiental” coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O convênio para a construção do novo Portal foi assinado nesta quarta-feira (9/12) pelos presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e da Comissão Mundial, Sheila Abed.

“Vejo essa escolha como um bem-vindo e honroso reconhecimento internacional pelo trabalho sério, equilibrado e profissional dos juizes brasileiros e dos ministros do STJ para com os enormes problemas ambientais que afetam a todos nós e às gerações futuras”, ressaltou o ministro em seu discurso. Para Cesar Rocha, ser escolhido para sediar e liderar esse esforço, dentre tantos tribunais de grande prestigio e reconhecida qualidade técnica, é motivo de grande orgulhos para todos os brasileiros.

Cesar Rocha aproveitou a cerimônia de assinatura para anunciar que as primeiras varas federais dedicadas ao Direito Ambiental no Brasil serão instaladas brevemente pelo Conselho da Justiça Federal nos estados do Amazonas, Pará e Amapá. A presidente da Comissão Mundial do Direito Ambiental destacou que a visão e o pioneirismo do STJ na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da qualidade de vida é um exemplo que deve ser seguido por todos os países do mundo.

Acervo

Nos últimos 20 anos, o STJ se transformou em peça fundamental na proteção jurídica do meio ambiente no Brasil. São mais de mil decisões de mérito sobre os mais variados temas do Direito Ambiental e sobre todos os biomas brasileiros, como floresta amazônica, mata atlântica, pantanal, cerrado, caatinga e zona costeira.

Todo esse acervo estará disponível no Portal que reunirá legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das altas Cortes dos países integrantes do Sistema Nações Unidas. O objetivo é subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do direito ambiental envolvendo temas relevantes como combate a poluição, proteção da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Além de manter um atualizado banco de dados de decisões judiciais e de literatura científica, essa iniciativa pioneira também permitirá o intercâmbio de informações entre juízes e o aperfeiçoamento técnico e intelectual da magistratura no campo ambiental. Segundo o ministro Cesar Rocha, essa conjugação de esforços para desenvolver e alimentar um Portal Judicial Ambiental é um marco para o Judiciário mundial.

O convênio também foi assinado pelos presidentes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; pelo diretor do instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Eládio Luiz Lecey, e pela representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) no Brasil, Cristina Montenegro.

Sediada em Gland, na Suíça, a UICN é a maior e mais antiga rede de pesquisa e conservação ambiental do mundo. Integrada por governos nacionais, organizações internacionais e associações ambientais, ela conta com uma rede de mais de 11 mil cientistas espalhados por 160 países.

A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Herman Benamim, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, o ministro aposentado Costa Leite e representantes de organismos nacionais e internacionais ligados ao meio ambiente.

Fonte: STJ

11.12.09

Palestra: Transição ao Baixo Carbono

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - Regional DF - convida para a palestra "A Transição ao Baixo Carbono: como evitar catástrofes ambientais e garantir a vida humana", que ocorrerá no dia 16 de dezembro, no Auditório da Bibilioteca Nacional de Brasília. Além da palestra, acontecerá também o lançamento do livro "Mundo em transe: do aquecimento global ao ecodesenvolvimento".

Palestrante: Prof. Dr. José Eli da Veiga
Data: 16 de dezembro de 2009.
Local: Auditório da Biblioteca Nacional de Brasília, Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF.
Horário: 18h

4.12.09

Workshop Internacional sobre Rotulagem Ambiental

Workshop Internacional sobre Rotulagem Ambiental

Local: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Brasília/DF
Data: 4 de dezembro de 2009
Horário: de 8h às 18h

O evento contará com duas sessões, sendo que a primeira terá como tema: “Contribuir para o conhecimento dos aspectos conceituais da rotulagem ambiental e das oportunidades e desafios ligados a ela”. Já na segunda sessão, o assunto será “Discussão sobre a importância do desenvolvimento do Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental", com apresentação do Programa de Qualidade Ambiental da ABNT (Colibri)”. O programa poderá ser utilizado como ponto de partida para discussão do futuro programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental, além de contribuir para maior conscientização da necessidade de elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Informações pelo telefone (61) 2027-8371

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