22.4.11

Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD

O Ibama  (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou, em 14 de abril de 2011, no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 04/2011, que visa estabelecer exigências mínimas para nortear a elaboração de PRAD (Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas) ou áreas alteradas. As novas regras também se aplicam à recuperação de APPs (áreas de preservação permanente) e RL (reserva legal). A Instrução Normativa já está em vigor.  
O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência constantes nos Anexos desta Instrução Normativa.
De acordo com a IN, a depender das condições da área a ser recuperada e das demais condições apontadas na análise técnica, poderá ser estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa.
Conforme o texto, o Ibama, em razão da análise técnica a ser realizada nas áreas degradadas ou alteradas, em pequena propriedade rural ou posse rural familiar, conforme definidos em legislação específica, poderá indicar a adoção do Termo de Referência para elaboração de Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada de Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar, conforme Anexo II desta Instrução Normativa.
Além disso, para os médios e grandes imóveis rurais, poderão ser adotados o Termo de Referência para elaboração de PRAD Simplificado ou o Termo de Compromisso referenciado no § 6º desta instrução, em razão de análise técnica, para as áreas alteradas em tamanho inferior ou igual à pequena propriedade rural ou posse rural familiar.
A Instrução Normativa define como área degradada, aquela área impossibilitada de retornar por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido antes, ou para outro estado que poderia ser esperado.
Por área alterada ou perturbada devemos entender a área que após o impacto ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possui capacidade de regeneração natural.
Informações clique aqui

12.4.11

Debate: Políticas Públicas Ambientais no Distrito Federal

Debate com a participação de:
- Eduardo Brandão, Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal;
- Joe Valle, deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Marta Eliana de Oliveira, Pomotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Data: 14 de abril de 2011
Horário: 20 horas
Local: Sala Loyola do CCB - Centro Cultural de Brasília (SGAN 601 - Asa Norte - Brasília/DF). 
 
ENTRADA GRATUITA
Informações clique aqui 

10.4.11

Inauguração do Fórum Verde do Distrito Federal - TJDFT

Com uma concepção dinâmica e inovadora, o novo Fórum resultou na primeira obra do Centro-Oeste e a primeira do judiciário brasileiro a atender às premissas para requerimento de certificação do Green Building Council (LEED).
O prédio do Fórum Verde do Distrito Federal foi recebido neste mês de março pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa. A CAENGE S.A. - Construção, Admnistracao e Engenharia, responsável pela obra, fez a entrega provisória da obra no último dia 14/3. A solenidade oficial de inauguração da nova unidade judicial está prevista para 29 de abril de 2011, após a ocupação do prédio, que irá abrigar as oito varas de Fazenda Pública e a Vara do Meio Ambiente do DF.
A construção inovadora coloca o TJDFT como instituição única a ter o certificado LEED em todo o Brasil. A obra envolveu profissionais multidisciplinares e integrou conceitos ecologicamente reconhecidos, desde a concepção do edifício, o que impactou diretamente na certificação da obra. Iniciada na gestão anterior (2008/2010), a obra foi concluída pela atual gestão (2010/2012). Desde 2008, o Tribunal desenvolve ações socioambientais por meio do progama “Viver Direito” e a obra é mais uma entre as ações previstas no programa.
A previsão é de que a obra alcance todos os requisitos necessários para obter, ainda, o “Selo Ouro”, fornecido pela U.S. Green Building Council (USGBC). Apenas dez construções de todo o Brasil possuem a certificação e, caso o Fórum o obtenha, será o único do Centro-Oeste e do judicário brasileiro.
A edificação aproveitou, ao máximo e em todos os ambientes, a iluminação natural e a ventilação cruzada, o que garantiu a redução do uso de iluminação artificial e do ar-condicionado, o que resultará na economia de energia. A leve rotação do edifício dentro do terreno permitiu a criação de floreiras em todos os pavimentos, humanizando o ambiente de trabalho e auxiliando na proteção solar e na melhoria da qualidade do ar.
O Fórum possui ainda cobertura ajardinada, o que reduz a carga térmica do edifício, além de uma estação compacta de tratamento de efluentes, a captação de águas pluviais;  e o reuso de águas pluviais e cinzas para fins não potáveis, como descarga, lavagem de pisos e irrigação de jardins. Também foram usados metais e sanitários que permitem economia no consumo de água. Além disso, toda a madeira utilizada nas paredes divisórias é comprovadamente proveniente de reflorestamento. As tintas, mantas e colas empregadas foram testadas em laboratórios independentes, obedecendo às normas técnicas mais restritivas de liberação de Compostos Orgânicos Voláteis (COV´s).
Detalhe importante do Fórum Verde à localização no terreno, que permitiu a retirada mínima da vegetação nativa para o início das obras e possibilitou que o edifício, após concluído, ficasse totalmente integrado com o entorno. O prédio oferece ainda outra vantagem: a proximidade com a Procuradoria Geral do GDF, principal parte nas ações que tramitam nas Varas de Fazenda e do Meio Ambiente, o que vai facilitar o acesso dos magistrados, servidores e dos jurisdicionados que demandam nas unidades judiciais.
O fórum vai integrar o conjunto de fóruns que fazem parte do complexo da circunscrição judiciária de Brasilia, que inclui o Fórum Milton Sebastião Barbosa, prédio principal; o Fórum Julio Leal Fagundes; o Fórum Fabrini Mirabe; a 1ª VIJ; e, agora, o Fórum Verde
A obra executada pela CAENGE S.A. Construção, Administração e Engenharia, foi projetada pela Zanettini Arquitetura, com a colaboração do setor de Engenharia e Arquitetura do TJDFT. Segundo a CAENGE a construção buscou atender aos critérios para a certificação LEED durante as diversas etapas da construção. Para isso, os engenheiros da construtora se preocuparam em racionalizar os sistemas construtivos, o que possibilitou a redução de desperdícios e impactos na vizinhança. “Ao todo, foram aplicados 20% de materiais reciclados na obra e 40% de materiais regionais, produzidos em um raio de 800 km de distância da obra. Também foi utilizada a gestão sustentável de resíduos durante a execução do prédio, garantindo que 75% dos resíduos gerados fossem reaproveitados ou reciclados.”
“Nosso desafio não foi só viabilizar a máxima redução dos impactos ambientais na fase de construção, mas também possibilitar que ganhos efetivos fossem alcançados durante o uso futuro do edifício, seja por meio da maior eficiência energética do edifício e seus sistemas, seja pelo conforto ambiental em ambientes internos, o que permitirá que os usuários tenham um melhor desempenho em suas atividades cotidianas. Com o know how adquirido durante a execução desta importante obra, a CAENGE inaugura uma nova fase para os seus empreendimentos futuros”, afirma Marco Aurélio, diretor da CAENGE Ambiental.
Fonte: CAENGE Ambiental

31.3.11

Fórum Licenciamento Ambiental: a busca da eficiência

VII Fórum Instituto Acende Brasil
"Licenciamento Ambiental: a busca da eficiência"  
Local: Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília – DF
Data: 12 de abril de 2011
Inscrições gratuitas
Informações clique aqui

Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais 2011

O Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais foi desenvolvido para jovens de 18 a 24 anos engajados em ações socioambientais. É um dos mais importantes projetos mundiais de responsabilidade socioambiental da Bayer em benefício da juventude e do meio ambiente e faz parte de uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). 
Serão duas premiações, uma no Brasil, que dará oportunidade aos participantes que não dominam o idioma inglês, e outra na Alemanha, para aqueles que têm conhecimentos avançados da língua inglesa. Assim, ao todo, oito jovens serão premiados e não somente quatro, como nas edições passadas. A seleção será feita por um júri de profissionais com conhecimentos e experiência na avaliação de trabalhos socioambientais e de representantes da Bayer. 
Os quatro jovens premiados no Brasil participarão do Encontro Nacional de Jovens Embaixadores Ambientais, uma semana exclusiva de atividades para ampliar o conhecimento dos vencedores sobre meio ambiente e responsabilidade socioambiental. A programação inclui palestras com especialistas da área, além de visitas a instituições com as melhores práticas socioambientais. 
Os outros quatro vencedores, que obrigatoriamente devem apresentar bons conhecimentos em inglês, irão para a Alemanha, onde terão contato com as ações mais modernas de sustentabilidade de empresas e de prefeituras do estado da Renânia do Norte-Westfália, onde fica Leverkusen, a sede da Bayer. Além das experiências práticas em locais com tecnologia de ponta, a troca de conhecimentos com jovens de todo o mundo é um enriquecimento cultural único.
Informações clique aqui

20.3.11

Cursos de Educação Ambiental 2011 - Brasília/DF

Certificação: EAPE - Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação da Secretaria de Estado de Educação.
Equipe docente
: professores da Escola da Natureza.

Eixos temáticos comuns a todos os cursos:
- Biodiversidade e espécies ameaçadas: o bioma do cerrado.
- Sustentabilidade ambiental: produção e consumo conscientes.
- Diversidade cultural: patrimônio material e imaterial.
- Cidadania e Meio Ambiente: um novo modelo de sociedade

- Educação Ambiental e Agenda 21: conceitos. princípios e objetivos
- Ecopedagogia e o pensamento complexo: uma visão sistêmica da vida


CURSO IV - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AGROECOLOGIA:
UMA RELAÇÃO DE AMOR COM A TERRA
Carga Horária: 60h, sendo 48h diretas e 12h indiretas
Dia/ Turno
: quinta-feira, matutino e vespertino: de 08h30 às 11h30 e de 
14h às 17 horas.
Período
: 07/04 a 28/07
Facilitadoras
: Profa. CLARICE VALADARES / LUCRÉCIA BEZERRA /
ANA CAROLINA SEIXAS
Local
: Escola da Natureza.
Objetivo
: Contribuir com a formação de educadores ambientais e a 
construção do sujeito ecológico, por meio do conhecimento da Agroecologia 
e suas práticas, fundamentadas na Ecopedagogia e nos princípios da 
Permacultura.
CURSO V - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ENERGIA: 
A SUSTENTABILIDADE DE NOSSAS AÇÕES
em parceria com Furnas Centrais Elétricas S/A
Carga Horária: 90h, sendo 63h diretas e 27h indiretas
Dia/ Turno
: quinta-feira, matutino e vespertino: de 08h30 às 11h30 e de 
14h às 17 horas.
Período
: 07/04 a 29/09
Facilitador
: JOSMAR COSTA FERNANDES (ELETROBRÁS/FURNAS).
Local
: Igreja Presbiteriana de Brasilia SQS 313/314
Objetivo
: Contribuir com a formação de educadores ambientais, tendo como
base os princípios e objetivos da educação ambiental, da sustentabilidade e da organização em rede, a partir da temática energia.
Informações pelos tel. (61) 3901- 7756 e 3901- 8137 ou clique aqui

Debate: Água para as cidades, respondendo ao desafio urbano

Na Semana do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) realiza o debate “Água para as cidades, respondendo ao desafio urbano", tema proposto pela ONU para este ano. O evento, que acontece no dia 21 de março às 19h30 no auditório do CREA-DF (SGAS 901 - Asa Sul - Brasília/DF), abre a Semana da Água 2011.
A proposta do evento é reunir os principais gerentes governamentais de recursos hídricos do DF e governo federal para debater um tema de alta relevância, já que água é um recurso natural finito. Assuntos como Lago Paranoá, assoreamento, preservação de nascentes e rios, reserva e abastecimento de água estão entre os assuntos da pauta.
A palestra será ministrada pelo Gerente Executivo do Centro de Documentação da Agência Nacional de Águas (ANA), Maurício Andres Ribeiro. O presidente do Ibram, Moacir Bueno, será o mediador do debate que contará ainda com representantes da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) como debatedores. A palestra terá como foco o desafio das grandes metrópoles em garantir o desenvolvimento urbano aliado à conservação e à recuperação dos recursos hídricos.
Informações e programação completa clique aqui

13.3.11

Analista de Políticas e Indústrias - Meio Ambiente - CNI

Analista de Políticas e Indústrias II (Meio Ambiente) - CNI
 
Pré-requisitos:
• Ensino Superior completo preferencialmente em
Administração, Engenharias, Geografia, Economia, Direito ou áreas afins.
• Desejável Pós-Graduação preferencialmente em Meio Ambiente ou áreas afins.

Desejável experiência em:
• Experiência em Meio Ambiente.

Desejável conhecimento em:
• Conhecimento em recursos hídricos, florestas, biodiversidade, mercado de carbono e resíduos sólidos.
• Inglês em nível intermediário.
• Word, Excel e Power Point em nível intermediário.
Local: Confederação Nacional da Indústria (CNI) - Brasília/DF 
Vagas: 02 (Meio Ambiente) e 01 (Planejamento e Meio Ambiente).
Informações clique aqui

12.3.11

Plano de Manejo da APA do Planalto Central

Está em andamento a elaboração de um Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, que compreende 65% do Distrito Federal e 35% de Goiás. O documento tem como objetivo ordenar a ocupação e as atividades econômicas nestes locais, com atenção na preservação ambiental.
O conselheiro federal pelo Distrito Federal no plenário do Confea, engenheiro agrônomo Kleber Santos, que também é o representante do Federal no Conselho Consultivo da APA do Planalto Central, convida todos os profissionais para conhecer e opinar sobre o referido processo de gestão.
A seguir, segue o calendário de reuniões participativas com comunidades do Distrito Federal, visando discutir o mencionado Plano de Manejo, que está em fase de elaboração:
1ª Reunião Aberta
Local: Câmara Municipal | Planaltina-GO
Data: 17/03/2011, às 14h30
2ª Reunião Aberta
Local: Núcleo Rural Tabatinga: Centro Comunitário Romeu Kolling - Sede da Agrotab | Planaltina-DF
Data: 19/03/2011, às 09h
3ª Reunião Aberta
Local: Colégio La Salle: Quadra 14, Área Especial, Lotes 24/27 - Sobradinho-DF
Data: 26/03/2011, às 09h
4ª Reunião Aberta
Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga - Praça do Relógio
Data: 30/03/2011, às 14h30
Fonte: CREA-DF

Centro de Operação das Águas - DF

O Distrito Federal terá até agosto de 2011 um banco de dados com informações precisas e atualizadas sobre os recursos hídricos que abastecem a capital do país. A novidade é que as informações estarão ao alcance da população. Em 22 de março, quando é comemorado o Dia Mundial da Água, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) iniciará a implantação do Centro de Operação das Águas (COA), ferramenta que detalhará informações sobre pluviosidade, vazão, nível e qualidade da rede hidrográfica. O Lago Descoberto, a Lagoa Santa Maria e o Ribeirão Pipiripau — os três mais importantes mananciais de abastecimento para uso humano — e o Lago Paranoá, principal reservatório de uso múltiplo em Brasília, serão supervisionados de perto.

Há cerca de dois anos, a capital federal conta com uma rede de monitoramento fluvial composta por 42 estações fluviométricas e pluviométricas e duas unidades exclusivamente pluviométricas. “Já controlamos os dados de vazão, nível e qualidade da água em todas as bacias do DF e no Lago Paranoá. Agora, a ideia é difundir e tornar úteis à sociedade esses dados que coletamos”, explica a coordenadora de monitoramento da Adasa, Camila Campos. Uma sala equipada com telões de controles interativos será montada na sede do órgão e estará à disposição dos visitantes. Relatórios também serão divulgados pela internet, mas a agência ainda não definiu a periodicidade dos boletins.
Fonte: Correio Braziliense

Portal RB Ambiental completa 3 anos

 
ANIVERSÁRIO - RB AMBIENTAL
O Portal RB Ambiental completa hoje (12-03-2011) três anos. Agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, apóiam este Projeto e ajudam a manter atualizadas as informações ambientais e, principalmente, aos nossos estimados visitantes.

Renato Barreto
Autor do Projeto RB Ambiental
 
 
http://rbambiental.blogspot.com
e-mail: rbambiental@gmail.com

6.3.11

Nova Resolução Conama: recuperação de APPs

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA
RESOLUÇÃO nº 429, de 28 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.
Acesse o texto na íntegra clique aqui

12.2.11

Concurso da Infraero 2011

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero

Analista Superior IV - Nível Sênior
Engenheiro Ambiental
• Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Salário: R$ 7.086,68
Vagas: 02 (sendo 01 para Brasília/DF e 01 para Fortaleza/CE)

Informações clique aqui

MPDFT ajuiza Ação Civil Pública contra o empreendimento Brisas do Lago

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), obteve decisão favorável em Ação Civil Pública contra o empreendimento Brisas do Lago, das empresas Odebrecht e Antares, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES, Trecho 4, Lote 5).
Enquanto o pedido de paralisação das obras não for julgado, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF acatou o pedido do MPDFT e deferiu liminar que obriga a empresa a incluir, nos seus contratos, cláusula da existência da Ação Civil Pública contra o empreendimento.
A medida visa a dar conhecimento formal a quem resolver celebrar contrato com a empresa, com o fim de impedir alegações de desconhecimento em caso de sentença que imponha refazimento de projetos, readequação física de obras ou até mesmo demolição futura.
Isso porque, consoante apurou-se em Inquérito Civil Público, o empreendimento constituído por 5 blocos com 750 unidades autônomas "... será construído em um lote situado no orla do Lago Paranoá, entre os Clubes de Golfe o e Lago Paranoá, com o uso previsto na Planta SCE Sul PR-68/1, de 19/9/1979 como sendo destinada a "Hotel de Turismo.".
De acordo com o material publicitário veiculado pela Internet, o empreendimento é apresentado ao público como sendo para moradia residencial regular, com "serviços", transcrevendo-se a referida mensagem publicitária in verbis:
"Brisas Do Lago Residence.
Venha para o Residencial que vai mudar a sua vida...
Um empreendimento Odebrecht
Às margens do Lago Paranoá
Ao lado do Clube de Golfe e da Academia de Tênis
80% dos apartamentos de 40 a 48 m²
Residencial com serviços pay-per-use
Aproximadamente 600 m² de área molhada, composta de piscinas e cascatas
Melhor preço de mercado por m ².
Construção e Incorporação: Odebrecht Realizações."
Informações clique aqui

Engenheiros Ambientais tomam posse no CREA-DF

Tomaram posse no dia 26 de janeiro de 2011, no Plenário do CREA DF, o conselheiro Engenheiro Ambiental Marcus Vinícius Batista de Souza e a suplente Engenheira Ambiental Cléia Nunes de Oliveira, representando a categoria profissional e o Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal – SENGE DF. Eles iniciarão o mandato em janeiro de 2011 e o cumprirão até dezembro de 2013, assim como os demais conselheiros e suplentes que tomaram posse nesta ocasião.

A cerimônia de posse administrativa foi realizada na primeira sessão Plenária do ano (479ª Sessão Plenária Ordinária), que foi presidida pelo presidente do CREA DF, Eng. Francisco Machado que deu as boas vindas aos novos empossados e alertou sobre a importância do trabalho dos conselheiros para o CREA DF.

O Eng. Ambiental Marcus Vinícius, que também foi nomeado como Diretor Financeiro do CREA DF na ocasião da plenária, afirmou que é uma honra representar os profissionais da Engenharia Ambiental no Conselho e uma grande vitória para a categoria. Ele diz ainda: “Quero atender, compreender, passar e receber conhecimento e desenvolver um trabalho ético, para que cresça cada vez mais a Engenharia Ambiental no Sistema com defendesa da sociedade”.

A suplente Eng. Ambiental Cléia Nunes, que também é presidente do CREA JOVEM do Distrito Federal disse que “o trabalho que tem sido realizado com foco na força da juventude tem sido de grande valia para o Sistema, e tem fortalecido a realização de pequenas ações, mas que no entanto agregam resultados para a classe profissional e, principalmente para a sociedade.” 
Os conselheiros do Sistema são representantes das entidades de classe ou de instituições de ensino superior dos grupos profissionais do Sistema, que têm o importante papel de relatar processo, dossiê ou protocolo inerentes à fiscalização e ao aprimoramento do exercício profissional, objetivando a defesa da sociedade.
Fonte: ASPEA

Projeto Mapear

Mapeamento de Áreas Degradadas e Fitofisionomias do Distrito Federal
Embora com várias definições, áreas degradadas podem ser entendidas como aquelas sujeitas a fenômenos do meio ambiente, naturais ou antropogênicos, que prejudiquem as atividades dos organismos vivos. O Projeto Mapear surgiu a partir da constatação da carência de informações atualizadas acerca da degradação ambiental no âmbito do Distrito Federal e da necessidade de um diagnóstico para a região, a fim de direcionar esforços para prevenção e recuperação de áreas impactadas ou passíveis de impacto. 

O objetivo é mapear as áreas degradadas e as fitofisionomias do Distrito Federal, por meio de trabalho de campo, captação de pontos com uso do GPS e análise de imagens de satélite. O Projeto pretende elaborar um diagnóstico inicial para quantificar e identificar os tipos de degradação, a vegetação nativa e ocupação do solo de maneira a auxiliar estratégias e ações futuras para a recuperação de áreas degradadas e manutenção dos recursos naturais, da fauna silvestre e da vegetação nativa.

O Projeto está dividido em duas etapas. A primeira visa mapear as Unidades de Conservação (UC’s) Distritais. A segunda etapa pretende mapear o restante do Distrito Federal por meio da utilização de imagens de satélite.

Outras informações clique aqui 

14.1.11

Novo Decreto cria a SEMARH-DF

DECRETO N° 32.716, DE 1° DE JANEIRO DE 2011.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, criada por este Decreto, tem atuação e competência nas seguintes áreas:
 
I - meio ambiente;
II - recursos hídricos;
III - parques e unidades de conservação;
IV - lixo e gestão de resíduos sólidos.
 
§1° Integram a estrutura da Secretaria de que trata este artigo:
I - Gabinete do Secretário;
II - Unidade de Administração Geral;
III - Subsecretaria de Meio Ambiente;
IV - Subsecretaria de Recursos Hídricos.
 
§2° Vinculam-se à Secretaria de que trata este artigo:
I - Jardim Botânico de Brasília;
II - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA;
III - Serviço de Limpeza Urbana – SLU;
IV - Fundação Jardim Zoológico de Brasília;
V - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;
VI - Conselhos Gestores dos Parques;
VII - Conselho Gestor da APA do Paranoá;
VIII - Conselhos Gestor das APAs das bacias do Gama e Cabeça de Veado;
IX - Conselhos das APAS, das ARIES e das Unidades de Conservação;
X - Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM;
XI - Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal – CRH-DF.
 
§3° Cabe à Secretaria de que trata este artigo a gestão do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal.

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