13.12.17

Atlas Brasileiro de Energia Solar 2ª Edição ‐ 2017

A avaliação do potencial de recursos de energia solar numa região envolve basicamente três componentes: a distribuição espacial, sua variabilidade temporal e as incertezas associadas às duas primeiras componentes. As três componentes são essenciais para elaboração de cenários de aplicação e para estudos preliminares de viabilidade de aproveitamento do recurso solar.

O Atlas Brasileiro de Energia Solar foi elaborado com emprego do modelo físico de transferência radiativa, BRASIL‐ SR, desenvolvido com base no modelo GKSS (Stuhlmann et al., 1990) e adaptado para a climatologia e condições atmosféricas sazonais típicas observadas no Brasil. O modelo BRASIL‐SR, utiliza dados de cobertura de nuvens obtidos a partir de imagens digitais do satélite geoestacionário GOES posicionado sobre a América do Sul.

Nesta edição, uma base de dados de radiação solar, nas suas várias componentes, foi produzida a partir de um total de 17 anos de imagens de satélite – desde 1999 até 2015. Os aprimoramentos na modelagem numérica e a série mais longa de dados satelitais permitiu reduzir as incertezas das estimativas de irradiância solar na superfície e, por conseguinte, avaliar de forma mais fiel a variabilidade espacial e temporal da radiação solar incidente. 

Com o intuito de contribuir com o planejamento do setor elétrico brasileiro, o Atlas Brasileiro de Energia Solar disponibiliza uma base de dados pública com informações cientificamente embasadas sobre o potencial e a variabilidade espacial e temporal do recurso energético solar no território brasileiro, informações essas que poderão dar suporte não só às decisões tomadas pelo setor de energia, mas também ao avanço científico e tecnológico.



Acesse o Atlas Brasileiro de Energia Solar 2017 clique aqui

Fonte: INPE

Potencial da Energia Solar Fotovoltaica de Brasília

A Capital Federal possui diversas razões para ser a impulsionadora da energia solar fotovoltaica no país. Brasília está no coração do Brasil, é o centro político, foi construída sob o signo da modernidade, à frente do seu tempo, e foi cenário de diversos momentos históricos, tornando-se assim o palco propício para ser exemplo de inovações. Sua localização e características climáticas facilitam a aplicação da tecnologia solar fotovoltaica, maximizando a geração, permitindo uma maior geração de energia pelo sistema. Isso já é uma vantagem competitiva considerável.

A irradiação global horizontal brasileira varia de 4,25 a 6,5 kWh/m2. A irradiação mínima do Brasil é superior ao valor máximo registrado em países que fizeram grandes investimentos em energia solar fotovoltaica, tais como Alemanha, França, Reino Unido, Japão e Coréia do Sul. Considerando o plano inclinado, onde é possível obter o aproveitamento máximo, o Distrito Federal possui uma média anual de 5,8 kWh/m2, acima da média nacional. 

Com o processo de inserção da energia solar fotovoltaica em Brasília, um novo mercado pode vir a se consolidar na região, abrindo portas para que novas empresas se estabeleçam, preenchendo lacunas na economia brasiliense e gerando novos empregos. 

A Capital Federal é também um relevante estudo de caso, uma vez que possui regiões com muitas casas, condomínios horizontais e verticais, muitos prédios públicos, área rural, áreas públicas de lazer, concentração urbana, área para expansão industrial, o que proporciona diversas aplicações e possibilidades de arranjos comerciais. Isso poderá facilitar a realização de investimentos futuros em grande escala no país.

Acesse a publicação completa Potencial da Energia Solar Fotovoltaica de Brasília 2016 clique aqui

Fonte: Absolar / WWF-Brasil

12.12.17

Relatório da ANA apresenta situação das águas do Brasil no contexto de crise hídrica


A água é fundamental desde atividades cotidianas, como tomar banho, até para o desenvolvimento econômico de um país, pois com ela é possível gerar energia, produzir alimentos e produtos de consumo, entre outras atividades. Para informar à sociedade brasileira como anda a situação das águas do País, a Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 em 4 de dezembro. Esta publicação é a referência para acompanhamento sistemático e periódico das estatísticas e indicadores relacionados a recursos hídricos no Brasil.

Totalmente reformulado para oferecer informações de maneira clara e didática através de infográficos, o Conjuntura é dividido em seis capítulos. No primeiro há informações sobre a relação do ciclo hidrológico e o Conjuntura. Em seguida há um panorama da quantidade e da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do País. Na terceira parte o relatório apresenta os principais usos da água no Brasil e detalha os volumes de água retirados, consumidos e que retornam ao meio ambiente. O capítulo seguinte aborda o sistema de gestão de recursos hídricos. A quinta seção é sobre crise hídrica e regiões críticas em termos de quantidade e qualidade das águas. Por fim, há uma análise sobre o setor de recursos hídricos.



Acesse o relatório completo Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 clique aqui

Fonte: ANA / SNIRH

11.12.17

Programa Minha Casa Minha Vida: Energia Solar por até R$ 3 mil

Mais uma vez a experiência do Governo de Goiás na implantação de programas de grande alcance social serve de modelo para o governo federal. Desta vez, a publicação de uma portaria institui regras para adoção de sistemas alternativos de energia no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, como o projeto goiano Casa Solar.


Assim como aconteceu com os programas Cartão Reforma, Bolsa Família e Prouni, inspirados no Cartão Reforma, Renda Cidadã e Bolsa Universitária, programas instituídos em Goiás pela administração do governador Marconi Perillo, o Casa Solar, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), tornou-se referência para o País com a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em 1,2 unidades habitacionais, em quatro municípios, em residenciais construídos pelo Estado em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

A Portaria nº 643, do Ministério das Cidades, de 13 de novembro de 2017, determina a utilização de sistemas alternativos de energia nos empreendimentos contratados pelo governo federal. Uma das opções dos sistemas alternativos é a energia solar fotovoltaica, que já é utilizada em escala em Goiás, em unidades unifamiliares construídas pela Agehab em parceria com o governo federal e municípios.

Os pilotos do projeto Casa Solar já estão funcionando nas cidades turísticas de Pirenópolis e Alto Paraíso, beneficiando 189 famílias, com geração de economia na conta de luz de 40 a 70%. O projeto integra o programa Goiás Solar, composto por um conjunto de políticas do Governo de Goiás para difusão e fomento de sistemas alternativos de energias renováveis. O Goiás Solar é desenvolvido pela Secretaria de meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

Inaugurado em junho deste ano, o Residencial Luciano Peixoto foi o primeiro no País em escala a contar com geração de energia solar fotovoltaica em 149 moradias de interesse social unifamiliares. Além de Pirenópolis, a Agehab já entregou outras 40 unidades habitacionais em Alto Paraíso e em breve 740 moradias do Residencial Maria Pires Perillo, em Palmeiras de Goiás, serão dotadas do sistema. Também está definida a implantação do sistema em 270 unidades habitacionais em Caçu, Região Sudoeste do Estado, construídas em parceria direta da Agehab com a prefeitura.

A implantação dos sistemas fotovoltaicas nos residenciais em Goiás é feita com recursos do Cheque Mais Moradia, crédito outorgado do ICMS destinado exclusivamente à compra dos materiais. São investidos R$ 3 mil por unidade habitacional. O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca que o projeto foi concebido na gestão do seu antecessor na pasta, Marcos Abrão, um dos principais defensores no Congresso Nacional de avanços nas políticas públicas para habitação de interesse social.

“O governador Marconi Perillo deu todo o apoio à execução do projeto, que está em sintonia com todas as demandas sociais e ambientais de promover empreendimentos habitacionais sustentáveis em todos os aspectos. Nosso objetivo é oferecer moradia digna e de qualidade para as famílias que mais precisam”, frisa Luiz Stival.

A portaria do Ministério das Cidades determina ainda outros tipos de energias alternativas que podem ser utilizadas, como a da biomassa, eólica, oceânica e outras que vierem a integrar o Sistema Elétrico Brasileiro.

Acesse a íntegra da Portaria nº 643/2017 do Ministério das Cidades clique aqui

Fonte: Goiás Agora / Imprensa Nacional

9.12.17

Decreto nº 38.688/2017 - Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek

DECRETO Nº 38.688, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 


Aprova o Plano de Uso e Ocupação do 
Parque Dona Sarah Kubitschek - 
Parque da Cidade, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, consubstanciado no Regulamento do Plano de Uso e Ocupação do Parque Dona Sarah Kubitschek, constante do Anexo Único deste Decreto, e no Documento Técnico do Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Parágrafo único. O Documento Técnico do Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e os anexos do Regulamento do Plano de Uso e Ocupação do Parque Dona Sarah Kubitschek, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico ht t p : / / w w w. s i s - duc.segeth.df.gov.br/, conforme determina a Portaria nº 6, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (SISDUC), da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

Brasília, 07 de dezembro de 2017 130º da República e 58º de Brasília 
RODRIGO ROLLEMBERG 

ANEXO ÚNICO REGULAMENTO DO PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO PARQUE DONA SARAH KUBITSCHEK - PARQUE DA CIDADE 

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1° O Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek - PUOC Pq, é o instrumento básico de controle do uso e ocupação dos seus espaços públicos e de orientação aos agentes que atuam na gestão deste Parque. 
Parágrafo único. O Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, doravante denominado Parque da Cidade, caracteriza-se como parque urbano, categoria de bem público de uso comum do povo, nos termos da Lei federal n° 6.766, 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei federal n° 9.785, 29 de janeiro de 1999. 

Art. 2° Integram o PUOC do Parque da Cidade os seguintes anexos: I - Anexo I: Planta Geral do Zoneamento do Parque; II - Anexo II: Planta de Equipamentos de Uso Público e Mobiliários Urbanos; III - Anexo III: Planta de Localização: Áreas de Atividades Diversas e Áreas para Quiosques; IV - Anexo IV: Quadro de Equipamentos de Uso Público, dos Parâmetros e das Diretrizes para Implantação; V - Anexo V: Quadro de Áreas de Atividades Diversas e de Áreas de Quiosques e Parâmetros e Diretrizes para Implantação; VI - Anexo VI: Quadro de Mobiliários Urbanos e Diretrizes para Implantação; VII - Anexo VII: Tabela de Usos e Atividades; VIII - Anexo VIII: Logomarca do Parque. 
Parágrafo único. Os anexos relacionados neste artigo encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/ . 

Art. 3° O PUOC do Parque da Cidade tem por finalidade ordenar o desenvolvimento de suas funções de parque urbano integrante da escala bucólica do plano urbanístico do Lucio Costa para Brasília, assim como garantir a recuperação e salvaguarda do seu projeto original de zoneamento e paisagismo. 

Art. 4° A área do Parque corresponde à poligonal definida no Projeto de Urbanismo URB/MDE 36/2008, aprovada por meio do Decreto nº 29.592, de 10 de outubro de 2008, totalizando uma área de 3.736.076,36m² ou 373,6076 ha. Parágrafo único. Não integra a poligonal do Parque da Cidade o Lote R-2-R discriminado na Planta PR 127/1, devidamente registrada em Cartório. 

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS 
Art. 5° O PUOC do Parque da Cidade tem como objetivos: I - definir o zoneamento de usos e ocupação do solo do Parque, tomando como premissa a sustentabilidade do seu ambiente natural e construído; II - resgatar os atributos do projeto original do Parque, de autoria do paisagista Roberto Burle Marx, definido pela Planta PRB-2A. III - promover o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado de suas áreas; IV - propiciar condições adequadas de acesso ao lazer, recreação, cultura e desporto amador a todo o conjunto da população do Distrito Federal; V - garantir a integração harmônica e coerente do Parque com seu entorno imediato, considerando os aspectos funcionais, ambientais e simbólicos; VI - caracterizar o Parque da Cidade como ponto de atração turística na Capital Federal; VII - propiciar condições adequadas à iniciação desportiva e à prática do esporte amador; VIII - favorecer condições para a educação ambiental, a recreação e o lazer, em contato harmônico com a natureza, dos usuários do Parque. 

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 6° O PUOC do Parque da Cidade tem como diretrizes gerais: I - estabelecer recreação, lazer, cultura e desporto amador como funções principais e determinantes do Parque; II - estabelecer o zoneamento geral e definir o uso e ocupação do solo para o Parque; III - garantir que as atividades complementares instaladas no Parque estejam em plena harmonia funcional, urbanística e paisagística com suas funções principais; IV - consolidar as atividades e equipamentos de esporte e lazer do Parque, respeitadas as restrições de natureza urbanístico-ambientais, de saneamento e decorrentes da condição de Brasília como Patrimônio Histórico, Nacional e Cultural da Humanidade; V - implantar atividades adequadas ao desenvolvimento da atividade turística; VI - propiciar: a) a integração das vias do Parque à malha urbana, caracterizando-as como vias de baixa velocidade; b) o controle e a integração funcional do Parque com atividades instaladas em áreas lindeiras, por meio de correção e ajuste no sistema viário, de forma a minimizar os conflitos de circulação; VII - reavaliar: a) os espaços e equipamentos previstos na proposta original do Parque, no intuito de ampliar e promover a implantação daqueles considerados viáveis; b) reavaliar a utilização dos espaços externos dos equipamentos de consumo alimentar existentes e propostos, de forma a propiciar a adequação desses aos princípios do Parque. VIII - possibilitar a retomada da proposta original de paisagismo para o Parque, no caso da necessidade de substituição das espécies vegetais implantadas, priorizando aquelas previstas no projeto paisagístico do arquiteto Burle Marx; IX - regulamentar a instalação de quiosque ou trailer para atividades complementares ao Parque; X - incorporar propostas de sinalização e programação visual para o Parque, em consonância com o projeto de sinalização urbana e turística definido, em legislação específica, para o Distrito Federal. 

Acesse o Decreto nº 38.688/2017 na íntegra (pág. 11) clique aqui

Fonte: Sinj-DF

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