O
Programa Produtor de Água, concebido pela Agência Nacional de Águas em 2001,
tem como objetivo a revitalização ambiental de bacias hidrográficas. De acordo
com sua metodologia, o resultado das ações implantadas em uma bacia
hidrográfica pode ser verificado em seus cursos d’água, através da melhoria na qualidade
e quantidade de água.
As
ações implementadas no âmbito do Programa incluem o reflorestamento de Áreas de
Preservação Permanente e Reserva Legal, adequação de estradas rurais e a conservação
de solo e água em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens.
Essas
ações visam, sobretudo, favorecer a infiltração de água e a conseqüente recarga
do lençol freático, evitando também que a água de chuva se transforme em
escoamento superficial, maior causador de erosão e assoreamento de corpos
d’água em ambientes rurais.
Uma
das características que difere o “Produtor de Água” de outros programas de
revitalização de bacias é que os Serviços Ambientais gerados por seus
participantes são objeto de remuneração. Isto é o que se chama de PSA –
Pagamento por Serviços Ambientais – política de gestão ambiental que tem como corolário
a complementação de regras de comando e controle com incentivos, financeiros ou
não.
A
bacia hidrográfica do Pipiripau apresenta-se como uma grande oportunidade para
a implementação de um projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais. Suas
características são ideais para a revitalização ambiental: o tamanho é
adequado, possui características rurais, consistente monitoramento hidrológico (série
histórica de mais de 30 anos), alto grau de degradação ambiental, captação de
água para abastecimento público e conflito pelo uso da água.
Essas
características também tornam a área propícia para servir de base a estudos
ambientais, como os relacionados a vazões ecológicas, determinação de área ativa de rios, correlação do uso e
manejo dos solos com os recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e
seus efeitos sobre a qualidade da água.
Além
disso, a bacia hidrográfica do Pipiripau possui localização privilegiada,
situada a cerca de 60 km do Aeroporto Internacional de Brasília, propiciando
facilidades para visitação de estudantes, pesquisadores, patrocinadores e
interessados.
As
ações previstas para este Projeto podem ser assim resumidas:
-
Recuperação das APP degradadas, que na maioria incluem as matas ciliares;
-
Recuperação das áreas de reserva legal;
-
Proteção aos remanescentes preservados de vegetação nativa;
-
Execução de obras de conservação de solo nas áreas produtivas e estradas
vicinais;
-
Incentivo à utilização de práticas agrícolas menos impactantes e de uso
racional da água, que inclui a substituição de sistemas de irrigação
convencionais por aqueles que consumam menor vazão de água.
A
população do DF será diretamente beneficiada com a implantação do Projeto, pois
a redução dos custos com tratamento e a menor necessidade de interrupção da
captação em períodos críticos contribuirão para a regularização do fornecimento
de água.
Serão
aplicados no programa R$ 40 milhões em 10 anos, recursos destinados a promover
a recuperação ambiental da bacia, utilizando o pagamento por serviços
ambientais como estratégia para incentivar a adoção das práticas de conservação
do solo, conservação de nascentes de vegetação nativa e restauração ou
conservação de Áreas de Preservação Ambiental (APP).
A
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA
será a coordenadora do programa no DF, que visa oferecer recursos para proteger
e aumentar a oferta hídrica na bacia, que hoje enfrenta sérios problemas de
atendimento às demandas dos mais de 400 proprietários rurais além do
abastecimento humano (180 mil pessoas, moradores de Planaltina e Sobradinho). O
aumento e a sistematização da oferta de água na região serão fundamentais para
a redução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos.
Esta é a primeira experiência de incentivo à proteção de nascentes
– por meio do reflorestamento de áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal,
construção de estradas rurais e a conservação de solo e água em áreas
produtivas, tais como lavouras e pastagens. O modelo prevê a remuneração dos
participantes (Pagamento por Serviços Ambientais) e deverá ser expandido para
toda a região do Ribeirão Pipiripau, com área superior a 23 mil hectares.
O edital do projeto foi assinado no dia 22 de março de 2012,
durante as comemorações do Dia Mundial da Água, pelos Diretores Presidente da ADASA,
Vinicius Benevides, e da ANA, Vicente Andreu. O “Produtor de Água” conta com a
participação de mais 12 instituições federais, estaduais e organizações não
governamentais.
A implantação do projeto foi iniciada com o plantio de mais de
10 mil mudas de árvores nativas na região, utilizando recursos do Programa Água
Brasil (WWF-Brasil, ANA e Fundação Banco do Brasil). Os investimentos deverão
resultar na melhoria da quantidade e qualidade da água, além da adequação
ambiental das propriedades rurais.
A Bacia do Pipiripau ocupa uma área de 23.527 hectares, onde se
concentram diversas atividades econômicas – produção de frutas, grãos, carnes,
proteção ambiental e captação de água para abastecimento de 180 mil habitantes
de Planaltina e Sobradinho. A atividade agropecuária ocupa cerca de 71% da
área.
Outras ações vitais para a implantação do programa consistem em
obras de conservação de 14.800 hectares de solo e revitalização de estradas,
que estão sendo desenvolvidos pela Unidade de Gestão do Programa (UGP), que
reúne 13 instituições públicas (federais e distritais) e Organizações Não
Governamentais: ADASA, ANA, Ministério da Integração Nacional, CAESB,
Secretaria da Agricultura, Emater, Ibram, Banco do Brasil, Fundação Banco do
Brasil, Fundação da Universidade de Brasília, Instituto de Conservação
Ambiental- TNC, WWF-Brasil e Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria-
SESI.
Fonte: Adasa / Emater-DF / ANA
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