25.3.12

ANEAM entrevista 02 Engenheiras Ambientais que atuam na área de Recursos Hídricos


Como homenagem ao Dia Mundial da Água (22/03), a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais - ANEAM entrevistou duas Engenheiras Ambientais que trabalham diretamente com Recursos Hídricos, a Eng.ª Patrícia Pereira (Agência Nacional de Águas – ANA) e a Eng.ª MSc. Beatriz Barcelos (Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – SRHU/MMA).
ENTREVISTAS EXCLUSIVAS:
A Engenheira Ambiental Patrícia Rejane Gomes Pereira, casada, 38 anos, graduada em janeiro de 1998, pela Universidade Federal do Tocantins - UFT, com especialização em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos - UnB, atualmente exerce o cargo de Especialista em Recursos Hídricos na Superintendência de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas - ANA.
Em sua área de atuação é responsável por avaliar a disponibilidade hídrica de pleitos de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e de declaração de reserva de disponibilidades hídricas para aproveitamento hidroelétricos, quanto ao aspecto de qualidade da água.
Em sua trajetória profissional, atuou na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e no Ministério do Meio Ambiente - MMA.
ANEAM - A Água é um importantíssimo recurso natural para a manutenção da vida na Terra. No Dia Mundial da Água, o que pode ser destacado nesse tema no Brasil?
Eng.ª Patrícia - Acredito que a questão da qualidade de água merece destaque, visto que os índices de tratamento de esgoto no país são baixos, em torno de 40%, ou seja, cerca de 60% dos esgotos gerados pela população brasileira ainda são lançados nos mananciais sem qualquer tipo de tratamento, fato que prejudica ou até impede outros usos, como o próprio abastecimento humano, que muitas vezes se torna um serviço mais caro, devido aos elevados custos de tratamento e de sistemas de adução de longas distâncias.
ANEAM - A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão do governo federal responsável por implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recurso hídricos regulando o acesso á agua promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos. Como é atualmente o seu trabalho na ANA?
Eng.ª Patrícia - Trabalho com a regularização dos usos de água, atividade pautada em análises de disponibilidade hídrica que visam verificar a existência desse recurso para atender às novas demandas e assegurar usos já regularizados, evitando ou administrando conflitos entre usos.
Especificamente no campo da qualidade da água, na regularização de lançamentos de efluentes e outras intervenções que alterem qualitativamente os recursos hídricos, por meio de avaliações de índices de remoção de cargas orgânicas e de nutrientes que devem ser implementados, de modo a manter os padrões de qualidade de água estabelecidos pelas normas ambientais e condições compatíveis às exigências de demais usos de água instalados nos mananciais.
ANEAM - Também desenvolvido pela ANA, em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos, o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH tem o objetivo principal de conhecer o universo dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional.
Como essa ferramenta auxilia a gestão de regularização do uso da água?
Eng.ª Patrícia - O CNARH é uma iniciativa da ANA que visa constituir uma base nacional completa e compartilhada de usuários de recursos hídricos, tanto de domínio da união como estaduais, superficiais e subterrâneos, para que essa Agência e demais órgãos gestores de recursos hídricos possam trabalhar sobre o mesmo conjunto de dados, além de mantê-lo atualizado.
O CNARH é uma importante ferramenta na gestão integrada dos recursos hídricos, uma vez que suas informações possibilitam uma avaliação mais ampla e realista das condições de disponibilidade hídrica da bacia, em termos de quantidade e qualidade, visto que nesse balanço consideram-se todos os usos conhecidos e suas respectivas interferências nos demais usos.
ANEAM - Em sua opinião, qual seria o principal papel do Engenheiro Ambiental que trabalha diretamente na área de recursos hídricos?
Eng.ª Patrícia - A formação mais interdisciplinar do Engenheiro Ambiental, por meio de disciplinas de áreas como ecologia, biologia e impactos ambientais, pode contribuir num processo mais integrado da gestão dos recursos hídricos, visto que podemos agregar conhecimentos acerca da interação entre ecossistemas aquáticos, terrestres e dinâmicas de uso e ocupação do solo, processos fundamentais para determinar condições de avaliação da quantidade e qualidade hídrica dos mananciais.
ANEAM - Para o Dia Mundial da Água, qual o recado que você gostaria de deixar aos estudantes de Engenharia Ambiental e à sociedade?
Eng.ª Patrícia - Penso que atuar na área de recursos hídricos é, para o engenheiro ambiental, um desafio gratificante, pois ao mesmo tempo em que são muitas as oportunidades de aplicar amplamente nossos conhecimentos e contribuir com a evolução da gestão integrada dos recursos hídricos do país, estamos também promovendo melhorias tanto da nossa qualidade de vida como dos ecossistemas ambientais.
ANEAM - A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM, por meio desta entrevista, vem buscando cada vez mais valorizar, fortalecer e integrar a classe dos profissionais de Engenharia Ambiental do Brasil. Como você avalia esta ação?
Eng.ª Patrícia - Como a carreira do engenheiro ambiental é relativamente recente e possui campos de atuação bastante diversificados, a ANEAM vem desenvolvendo ações para divulgar experiências e oportunidades, buscando sempre promover o fortalecimento e consolidação do perfil do profissional em engenharia ambiental.
 ***
A Engenheira Ambiental MSc. Beatriz Rodrigues de Barcelos, graduada em julho de 2005, pela Universidade Católica de Brasília - UCB, com título de mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, pela Universidade de Brasília - UnB, atualmente exerce os cargos de Técnica Especialista em Hidrologia - Ministério do Meio Ambiente e professora do curso de Engenharia Ambiental - Universidade Católica de Brasília.
Em sua área de atuação, trabalha com projetos de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Como professora, leciona as disciplinas de políticas ambientais, saneamento e projetos.
Em sua trajetória profissional, foi consultora da E.labore Assessoria Estratégica em Meio Ambiente, onde atuou na área de jornalismo ambiental, acompanhando instâncias de elaboração de normas ambientais (Congresso Nacional, Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos), e junto ao Programa Petrobras Ambiental, monitorando projetos apoiados pela instituição.
Engª Ambiental Beatriz Barcelos

ANEAM - A Água é um importantíssimo recurso natural para a manutenção da vida na Terra. No Dia Mundial da Água, o que pode ser destacado nesse tema no Brasil?
Eng.ª Beatriz - No Brasil possuímos uma das maiores reservas de água do mundo e necessitamos de políticas efetivas para a proteção desse recurso natural. Um dos pontos que merecem destaque é a necessidade de garantir a aplicabilidade das políticas ambientais, de recursos hídricos e correlatas, garantindo assim a sustentabilidade tão almejada. É fato que possuímos uma das mais amplas legislações ambientais, todavia muitas vezes as normas vigentes não são na prática eficazes, necessitando de ações práticas que as tornem efetivas.
ANEAM - A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) é o órgão do governo federal responsável pelos procedimentos de gestão dos Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Como é atualmente seu trabalho na SRHU?
Eng.ª Beatriz - A SRHU atua com formulação de políticas públicas voltadas para a área de recursos hídricos e atualmente possui em sua estrutura três departamentos: Revitalização de Bacias Hidrográficas, Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
Na área de recursos hídricos destaca-se o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que é  um pacto em torno do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e da gestão sustentável das águas no Brasil, coordenado pela Secretaria.
No Departamento de Recursos Hídricos está lotada também a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que é a instância superior do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.
O CNRH é conhecido como o Parlamento das Águas e tem um plenário, cuja composição busca refletir a ampla representação da sociedade brasileira, por meio do qual decisões e deliberações são aprovadas, no sentido de aprimorar a legislação de Recursos Hídricos do Brasil, por meio do consenso e do equilíbrio, buscando atenuar eventuais conflitos ocasionados pelos diversos usos das águas, muitas vezes divergentes entre si, e propiciando o avanço no processo de gestão dos recursos hídricos.
A SRHU/MMA também coordena, em parceria com outros 16 Ministérios, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, o qual surgiu a partir da edição do Decreto Presidencial, de 5 de junho de 2001, que instituiu o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em atendimento às demandas da sociedade daquela bacia, em busca de solução para os problemas identificados e que apresentavam repercussões socioambientais que contribuíam, contínua e significativamente, para a degradação ambiental da região.
Fruto deste chamamento popular, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas foi incluído nos Planejamentos Plurianuais do Governo Federal nos anos seguintes, 2004-2007 e 2008-2011.
Desde então, o Governo trabalha no sentido de promover a revitalização de bacias hidrográficas consideradas críticas, como a do São Francisco, Parnaíba, Paraíba do Sul, Tocantins-Araguaia e Alto Paraguai, por intermédio de ações de recuperação, preservação e conservação, que visem o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade das suas águas para usos múltiplos.
Já na área de gestão ambiental urbana, o Ministério é o coordenador do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRS), que tem atuação voltada para o apoio ao desenvolvimento dos processos de gestão e gerenciamento adequados de resíduos, em busca de possíveis alternativas para os graves problemas ambientais e de saúde.
ANEAM - Também desenvolvido pela SRHU, o Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS é um esforço do Brasil na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água. Em que fase encontra-se esse Programa?
Eng.ª Beatriz - O Programa Interáguas está em fase de implantação. Em 15 de dezembro de 2011, foi assinado um Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, que deu origem ao Programa.
Em 1º de fevereiro de 2012, foi instituído o Comitê Gestor do Programa, pela Portaria Interministerial nº 42. Atualmente estão sendo indicados os representantes desse Comitê – dentre os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Integração Nacional. Depois dessas indicações, os membros do Comitê se reunirão e aprovarão o Manual Operativo do Programa, que irá nortear o funcionamento do Interáguas.
Uma vez aprovado o Manual, estarão cumpridas as condições de efetividade do Programa. No presente momento, os Executores estão finalizando os primeiros Planos de Aquisições, que contêm uma previsão das ações do primeiro ciclo do Programa (18 meses).
ANEAM - Na sua opinião, qual seria o principal papel do Engenheiro Ambiental que trabalha diretamente na área de recursos hídricos?
Eng.ª Beatriz - O Engenheiro Ambiental surge para auxiliar no entendimento dessa temática tão complexa que é o Meio Ambiente, unindo o tecnológico à proteção ambiental. Vem sanar a carência por profissionais que entendam de engenharia, e ao mesmo tempo não se esquecem da relação com o meio ambiente, com suas especificidades e buscam dialogarem sempre com profissionais que atuam no meio físico, biótico e socioeconômico, garantindo sempre o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
ANEAM - A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM, por meio desta entrevista, vem buscando cada vez mais valorizar, fortalecer e integrar a classe dos profissionais de Engenharia Ambiental do Brasil. Como você avalia esta ação?
Eng.ª Beatriz - A profissão ainda é muito recente e precisamos de fortalecimento perante à sociedade. Ainda somos confundidos com Engenheiros Florestais e, às vezes, até com biólogos. Uma Associação forte desmistificará essa questão e fortalecerá o profissional tão necessário para os tempos atuais.
Fonte: ANEAM

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