Ibram: o órgão que não decolou

Criado há três anos, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) não conta com sequer um fiscal em seu quadro efetivo até hoje. Dois emprestados da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seduma) são responsáveis por atender a todas as denúncias referentes à poluição sonora, que correspondem a 80% das reclamações.

Sem entrar no mérito do problema, o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, admite a inexistência de uma equipe de fiscalização e que, por isso, pensa em solicitar reforço da Agência de Fiscalização (Agefis). "O problema não é do Ibram. O problema é do GDF que não autorizou a realização de concurso público para a contratação de fiscais", denuncia ele.

No ano passado, porém, o Ibram assinou um Termo de Acordo de Conduta (TAC) com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do DF se comprometendo a contratar funcionários para seu quadro efetivo.

Segundo a promotora Kátia Lemos, ele não foi cumprido. O Ibram realizou concurso para a contratação de cem funcionários para o seu quadro efetivo, mas só contratou 89 e conta com 135 cargos comissionados, o que vai contra a Constituição Federal, já que determinados serviços só podem ser realizados por servidores contratados por meio de concurso público.

"O Ibram está errado. Ele quis transformar sua situação temporária em efetiva e o MP não pode deixar", diz ela. Segundo a promotora, será aberto um processo de verificação para apurar a verdadeira situação do instituto, antes de qualquer medida mais dura.

"Vamos descobrir onde está o erro para depois ir atrás dos responsáveis", ressalta a promotora. O Ibram, por sua vez, além de culpar o GDF pela não contratação de servidores concursados, diz que não tem, sequer, estrutura física para receber o pessoal, caso o tivesse. Mesmo assim, a promotora Kátia Lemos é contra qualquer cessão de pessoal de outros órgãos para fazer o serviço de fiscalização do Ibram. "Eles têm a obrigação de constituir o órgão", rebate a promotora.

O Ibram é responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental, pela administração de parques, entre outras funções. E ainda pelo monitoramento da poluição sonora. Mas para fiscalizar este ponto, o Ibram conta com apenas um único aparelho medidor para todo o Distrito Federal, como barulho, reclamações, brigas pelo desrespeito à Lei do Silêncio. Cerca de 80% das reclamações ao Ibram são contra igrejas, lojas de conveniência e bares.

Veja também uma entrevista com o presidente do Ibram no Bom Dia DF clique aqui

 Fonte: Jornal de Brasília / Globo