Programa Minha Casa Minha Vida: Energia Solar por até R$ 3 mil

Mais uma vez a experiência do Governo de Goiás na implantação de programas de grande alcance social serve de modelo para o governo federal. Desta vez, a publicação de uma portaria institui regras para adoção de sistemas alternativos de energia no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, como o projeto goiano Casa Solar.

Assim como aconteceu com os programas Cartão Reforma, Bolsa Família e Prouni, inspirados no Cartão Reforma, Renda Cidadã e Bolsa Universitária, programas instituídos em Goiás pela administração do governador Marconi Perillo, o Casa Solar, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), tornou-se referência para o País com a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em 1,2 unidades habitacionais, em quatro municípios, em residenciais construídos pelo Estado em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

A Portaria nº 643, do Ministério das Cidades, de 13 de novembro de 2017, determina a utilização de sistemas alternativos de energia nos empreendimentos contratados pelo governo federal. Uma das opções dos sistemas alternativos é a energia solar fotovoltaica, que já é utilizada em escala em Goiás, em unidades unifamiliares construídas pela Agehab em parceria com o governo federal e municípios.

Os pilotos do projeto Casa Solar já estão funcionando nas cidades turísticas de Pirenópolis e Alto Paraíso, beneficiando 189 famílias, com geração de economia na conta de luz de 40 a 70%. O projeto integra o programa Goiás Solar, composto por um conjunto de políticas do Governo de Goiás para difusão e fomento de sistemas alternativos de energias renováveis. O Goiás Solar é desenvolvido pela Secretaria de meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

Inaugurado em junho deste ano, o Residencial Luciano Peixoto foi o primeiro no País em escala a contar com geração de energia solar fotovoltaica em 149 moradias de interesse social unifamiliares. Além de Pirenópolis, a Agehab já entregou outras 40 unidades habitacionais em Alto Paraíso e em breve 740 moradias do Residencial Maria Pires Perillo, em Palmeiras de Goiás, serão dotadas do sistema. Também está definida a implantação do sistema em 270 unidades habitacionais em Caçu, Região Sudoeste do Estado, construídas em parceria direta da Agehab com a prefeitura.

A implantação dos sistemas fotovoltaicas nos residenciais em Goiás é feita com recursos do Cheque Mais Moradia, crédito outorgado do ICMS destinado exclusivamente à compra dos materiais. São investidos R$ 3 mil por unidade habitacional. O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca que o projeto foi concebido na gestão do seu antecessor na pasta, Marcos Abrão, um dos principais defensores no Congresso Nacional de avanços nas políticas públicas para habitação de interesse social.

“O governador Marconi Perillo deu todo o apoio à execução do projeto, que está em sintonia com todas as demandas sociais e ambientais de promover empreendimentos habitacionais sustentáveis em todos os aspectos. Nosso objetivo é oferecer moradia digna e de qualidade para as famílias que mais precisam”, frisa Luiz Stival.

A portaria do Ministério das Cidades determina ainda outros tipos de energias alternativas que podem ser utilizadas, como a da biomassa, eólica, oceânica e outras que vierem a integrar o Sistema Elétrico Brasileiro.

Acesse a íntegra da Portaria nº 643/2017 do Ministério das Cidades clique aqui

Fonte: Goiás Agora / Imprensa Nacional