TCU aponta: multas ambientais ainda são um "faz de conta" no Brasil

O órgão que aplicou o maior volume de multas, o Ibama (R$ 14,6 bilhões), alcançou o mais baixo percentual de arrecadação — 0,6% do total, ou R$ 84 milhões.

O desempenho dos órgãos de fiscalização foi analisado pelo TCU dentro da prestação de contas do governo federal relativas a 2009. A maior parte das multas aplicadas pelo Ibama resultam de desmatamento na Amazônia. A baixa arrecadação é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até nove anos. 

A procuradora-geral do Ibama, Andrea Vulcanis, afirmou que o decreto anterior não respondia a uma série de questões de caráter ambiental, especialmente quanto à apuração das infrações. “Nós tínhamos quatro instâncias recursais. Esses processos estavam demorando oito, nove anos para ser julgados. Depois, ainda iam à Justiça. Era um processo lento, ineficaz. Na verdade, as pessoas só pagavam as multas quando precisavam conseguir alguma licença. Era quase que um pagamento voluntário.”

Mas a procuradora não escondeu as dificuldades: “A arrecadação aumentou muito, mas ainda fica muito longe do que é lavrado pela área de fiscalização, ou seja, você apura muita infração e muito pouca gente paga. A gente agora vai ter que esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da nova instrução para saber se houve ganho nesse tempo”. 

Fonte: Correio Braziliense