Título: Legislação brasileira sobre meio ambiente - 2010
Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Série: Série legislação ; n. 45
Descrição Física: 967 p.
Resumo: Reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente conforme assevera o art. 225 da Constituição Federal, particularmente aquelas de alcance mais geral, como as que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas.
Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Série: Série legislação ; n. 45
Descrição Física: 967 p.
Resumo: Reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente conforme assevera o art. 225 da Constituição Federal, particularmente aquelas de alcance mais geral, como as que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas.
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