Novos Comitês de Bacias Hidrográficas são criados no DF

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sancionou novos decretos criando os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Preto e Maranhão e alterando a área de atuação do Comitê da Bacia do Paranoá, que agora recebe o reforço das bacias dos rios Corumbá, Descoberto, São Bartolomeu e São Marcos, de domínio do Distrito Federal. Brasília vai contar com mais um importante ator na gestão do gerenciamento dos seus recursos hídricos, os Comitês de Bacias.

A efetiva descentralização das decisões e a ampla participação da sociedade, por meio dos Comitês de Bacias (Paranoá, Preto e Maranhão), serão imprescindíveis no cuidado das águas. Com a efetiva implantação dos comitês, a sociedade passará a influir nas decisões sobre os recursos hídricos do DF e no gerenciamento das bacias, controlando, regulando e fiscalizando a quantidade e a qualidade dos corpos hídricos, objetivando o uso racional da água em suas múltiplas possibilidades.

Segundo os técnicos da área de recursos hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), a manutenção dos cursos de água do Distrito Federal exige uma ampla mobilização do governo, sociedade civil, ONG’s e usuários para o gerenciamento preventivo dos usos deste bem, que é finito. Os especialistas lembram que o Distrito Federal é uma das unidades da federação com menor disponibilidade hídrica per capita (1.752 metros cúbicos por habitante ano) e a que mais consome (400 litros por dia).

Os membros dos comitês (representantes do governo, de usuários e da sociedade civil) serão eleitos até 15 de março, quando escolherão a primeira diretoria, que tomará posse no dia 22 de março, quando se comemorará o “Dia Mundial da Água”.

Leia a íntegra dos novos Decretos Distritais, de 18 de janeiro de 2010:

- DECRETO nº 31.253 - Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto clique aqui

- DECRETO nº 31.254 - Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão clique aqui

- DECRETO nº 31.255 - Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá clique aqui

Fonte: Adasa