O Governo do Distrito Federal espera lançar o edital, que vai
contratar as empresas que vão administrar os resíduos sólidos na capital
do país, em janeiro de 2013. A previsão é do secretário de governo.
Segundo Gustavo Ponce de Leon, o GDF está "trabalhando com folga
no calendário" e que a expectativa é cumprir a determinação da lei
federal. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de
2010, estipula 2014 como o ano máximo de fechamento do lixão da
Estrutural; a construção do aterro sanitário em Samambaia; e a
instalação da coleta seletiva de lixo no DF.
Para fazer todos os serviços previstos em lei, o GDF espera contratar um
consórcio por meio de licitação pública. A escolha vai ser pelo menor
preço. A previsão é de um contrato de R$ 11,7 bilhões por 30 anos, a
chamada Parceria Público Privada (PPP). Ou seja, seria um pagamento
mensal de R$ 390 milhões pelos serviços prestados. Mas segundo o
secretario de governo, existe a contrapartida da empresa escolhida
investir, no mesmo período, R$ 762 milhões em equipamentos e treinamento
de funcionários. Atualmente, o GDF gasta cerca de R$ 280 milhões com a
contratação de empresas terceirizadas, que recolhem o lixo e levam para o
lixão da Estrutural.
Para Gustavo Ponce de Leon, "é inevitável gastar mais", já que "jogar
tudo na Estrutural é mais barato". "Vamos gastar mais, é inevitável. Mas
vamos implementar um sistema completo, que inclui a coleta seletiva, a
limpeza de ruas, e a destinação dos resíduos para os centros de triagens
e por fim para o aterro sanitário. Isso compensa a preservação
ambiental e o serviço de qualidade que vamos oferecer para a população
da capital do país" explicou.
Questionado sobre as informações que tem circulado sobre o fim do
Serviço de Limpeza Urbana, o secretário de governo foi taxativo: "o SLU
não vai ser atingido. Hoje ele já contrata empresas para fazer o
serviço. Com a PPP vamos instrumentalizar o órgão, investir, para que o
SLU possa prestar serviços melhores" destacou. O secretario de enfatizou
ainda que as mudanças na contratação do consórcio vão possibilitar um
"controle maior" da prestação do serviço público, fazendo uma
"fiscalização mais ativa".
Os R$ 11,7 bilhões vão vir de origens variadas, segundo o GDF. A verba
vai vir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
da taxa de limpeza urbana e também do GDF.
No mês passado, ocorreu a audiência pública sobre a contratação das
empresas. Cerca de 1,2 mil pessoas estiveram presentes, entre
integrantes do governo, do Ministério Público, ambientalistas e
catadores. Os documentos sobre o projeto estão disponíveis na página da
secretaria de governo. O Ministério Público do DF foi procurado para
comentar o projeto de Parceria Público Privada dos resíduos sólidos, mas
o promotor responsável está de férias e só volta ao trabalho em
janeiro.
Fonte: Portal Vermelho
