Os membros do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) estiveram reunidos nesta quinta-feira (2/9), para debater a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo de Recursos Hídricos. Com o fundo será possível facilitar a viabilização de projetos como o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH).
Segundo o conselheiro Paulo César Ávila, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), a legislação ambiental do DF tem instrumentos jurídicos que permitem a criação do fundo. Paulo complementa dizendo que este é a uma forma de atrair e fomentar o apoio de empresas privadas ao meio ambiente.
A proposta é que as fontes do fundo sejam provenientes do pagamento de multas e transgressões ambientais, por terceiros; compensação financeira e convênios, além de uma cota proveniente do orçamento do GDF.
No encontro, o conselheiro Lincoln Campos, da Secretaria de Governo, foi designado como relator do PL. Os conselheiros voltarão a se reunir até o fim do ano para finalizarem os debates sobre a proposta.
Fonte: Seduma
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