Desde o início do mês de março foram registradas quase 500 apreensões de plantas
Assim como os produtos de origem animal e vegetal, as plantas também precisam de registro e só podem ser vendidas em estabelecimentos comerciais. De outra forma, o comércio de mudas e plantas é considerado ilegal. Desde o início do mês de março, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA-DF) tem realizado fiscalizações por todo o Distrito Federal. As atividades receberam o reforço de mais fiscais contratados por meio de concurso público. Até agora foram feitas 487 apreensões em locais como o Lago Sul, Lago Oeste, Granja do Torto e na região do PAD-DF, o programa de Assentamento Dirigido.
As plantas apreendidas eram de diversas espécies e de tamanhos variados. Geralmente, elas são trazidas de outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Segundo o gerente de Defesa Sanitária Vegetal da SEAPA-DF, Álvaro Caldas, esse comércio irregular oferece riscos que a população não imagina. “Com a venda ambulante, não temos como obter informações sobre a origem, o padrão de produção e o aspecto fitossanitário da planta. Além do mais, pode trazer pragas que não existem aqui de outros locais”, afirmou.
Segundo a legislação, as mudas podem ser vendidas apenas em estabelecimentos comerciais e devidamente legalizadas. Para isso, é necessário o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), obtido junto a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), no Ministério de Agricultura. Qualquer outra forma de venda ambulante é proibida. A infração é considerada grave e prevê a apreensão de toda a mercadoria. As árvores que estiverem em boas condições são doadas para escolas públicas rurais e o restante é incinerado.
A SEAPA-DF dispõe do sistema de disque-denúncia pelo telefone (61) 3447-8820. O serviço está disponível das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: SEAPA/DF / Agência Brasília
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