Setor Residencial Leste, em Planaltina obtém licença prévia do Ibama-DF

A superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) entregou, na manhã de ontem, a Licença Prévia para a construção de uma área habitacional no Setor Residencial Leste, em Planaltina-DF. A licença se refere a uma área de 23,5 hectares e irá beneficiar 800 pessoas. No local, serão implantados 238 lotes sendo que o menor terá 150 metros quadrados. Apenas professores, policiais e bombeiros terão direito a moradia no setor. Os servidores devem ganhar, no máximo, dez salários mínimos, o equivalente a R$ 4.650,00.

Nos próximos dias, a autorização deverá ser publicada no Diário Oficial do DF. Estavam presentes na liberação da licença a superintendente do órgão ambiental, Maria Sílvia Rossi, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luiz Antônio Reis, o secretário-adjunto do GDF, Flávio Giussani, e o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

A partir da licença ambiental, o órgão já pode entrar com pedido do registro de imóveis em cartório. O prazo para impugnação do pedido é de 30 dias. Após esse período, se a Justiça entender que não há impedimento para implantação da área habitacional devido a algum possível pedido de cancelamento do registro, a Terracap dará início ao processo de licitação da área e realização de benfeitorias no setor.

No Setor Residencial Leste também foram criados lotes para uso coletivo ou institucional, como escolas e hospitais, bem como para o lazer e serviço social. Antes da liberação do novo setor habitacional, o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) determinou que o governo faça a limpeza do Ribeirão Pipiripau, que se encarregue de revegetar as áreas de Preservação Permanente (APPs) e recupere as áreas degradadas às margens do ribeirão. O governo também terá a responsabilidade de monitorar as atividades rurais e promover a consciência ambiental entre os moradores.

Cerrado virgem
A área, de 23,5 hectares, onde será construído o setor ainda é de cerrado virgem. A distribuição dos lotes se dará quando a infraestrutura, que deve ficar a cargo da Terracap, já estiver pronta.

Fonte: Jornal de Brasília / Correio Braziliense