O Período de apresentação de propostas para os trechos 1 (um) a 6 (seis) da bacia do Ribeirão Pipiripau vai de 22/03/2016 a
21/12/2016.
Uma das características que difere o “Produtor de Água” de outros programas de revitalização de
bacias é a adesão voluntária do produtor rural que se torna parceiro do Programa e os Serviços
Ambientais gerados por seus participantes são objeto de remuneração. Isto é o que se chama de PSA –
Pagamento por Serviços Ambientais – política de gestão ambiental que tem como corolário a
complementação de regras de comando e controle com incentivos, financeiros ou não.
As ações previstas para este Projeto podem ser assim resumidas:
- Recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APP degradadas, que na maioria incluem as matas de galeria;
- Recuperação das áreas de reserva legal;
- Proteção aos remanescentes preservados de vegetação nativa;
- Execução de obras de conservação de solo nas áreas produtivas e estradas vicinais;
- Incentivo à utilização de práticas agrícolas menos impactantes e de uso racional da água, que inclui a
substituição de sistemas de irrigação convencionais por aqueles que consumam menor vazão de água;
- Recuperação do Canal Santos Dummont;
- Pagamento aos produtores rurais participantes pelo serviço ambiental gerado;
- Monitoramento dos resultados através da análise dos recursos hídricos e da biodiversidade da região;
- Incentivo e apoio aos produtores na inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR;
- Educação Ambiental.
No Distrito Federal, as populações das Regiões Administrativas de Sobradinho, Sobradinho II e
Planaltina são abastecidas pelo sistema integrado Sobradinho/Planaltina. Parte da água que serve este
sistema provém do subsistema que tem o ribeirão Pipiripau como manancial de captação. Este curso
d’água também é usado na criação de animais e irrigação das culturas agrícolas produzidas durante a
estação seca, principalmente através do canal de irrigação Santos Dummont e de um pivô central. As
áreas agrícolas desta bacia hidrográfica ocupam cerca de 70% de sua área total. Portanto, é perceptível a
importância dessa rede de drenagem natural para o abastecimento humano e produção socioeconômico
local, bem como o conflito pelo uso da água existente na bacia.
Atualmente, as águas do Pipiripau abastecem habitantes de Planaltina e Sobradinho, sendo a outorga
para captação superficial conferida à CAESB de 400L/s. O uso de maior demanda é a irrigação e esta
varia conforme os períodos secos ou chuvosos ao longo do ano. A outorga de maior vazão individual para
irrigação é concedida à Associação dos Usuários do Canal Santos Dumont, com demanda de 350L/s
(ADASA, 2010).
Acesse o Edital Adasa nº 01/2016 completo clique aqui
Fonte: Adasa
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