28.1.09

Acusado de invadir área verde pública em Brasília não consegue trancar ação

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou pedido de liminar de um morador do Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para que seja trancada ação penal em que é acusado de crime contra uma área verde pública.

Seguidno o STJ, o autor teria sido denunciado pelo Ministério Público por ocupar 473m² em área de proteção ambiental ao redor do lago Paranoá e em área de preservação permanente do córrego Canjerana.

No terreno invadido, que faz parte do Parque Ecológico e Vivencial Canjerana, o morador manteria estacionamento e circulação de veículos, canil, churrasqueira à beira de uma piscina, casa de máquinas, depósito, área impermeabilizada adjacente ao depósito, casa de bombas, e um reservatório, de onde extrairia água subterrânea sem autorização dos órgãos ambientais.

Ele foi acusado de crime ambiental e de invasão de terra pública, mas conseguiu o trancamento parcial da ação por crime de invasão, no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). A defesa apelou ao STJ, buscando trancar também a ação por crime ambiental.

Ao negar a liminar, o ministro Asfor Rocha considerou que não estão claras evidências que autorizem a interrupção do processo antes da análise do mérito do habeas-corpus. O pedido de trancamento ainda deve ser analisado no mérito pela 5ª Turma do STJ.

Fonte: Última Instância

27.1.09

Projeto Tendas Culturais em Parques Ecológicos

Teatro, música, dança e artes plásticas serão ministrados a crianças e adolescentes carentes em parques ecológicos do Distrito Federal. Este é o objetivo da parceria do Projeto Tendas Culturais com o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Na tarde desta segunda-feira, dia 26, em reunião realizada na sede do IBRAM foram discutidos detalhes da parceria.
O encontro reuniu o presidente do IBRAM, Gustavo Souto Maior, a secretária geral do órgão ambiental, Adriana Salles, o superintendente de Gestão de Áreas Protegidas (SUGAP), Roberto Suarez, e representantes do Projeto Tendas Culturais.
Pioneiro no Distrito Federal, o Projeto Tendas Culturais visa levar arte, cidadania e cultura em um lugar que seja permitido interagir com o meio ambiente. Na sua primeira fase será implantado nos Parque Três Meninas (Samambaia), Parque Veredinha (Brazlândia), Parque de Santa Maria e na área urbana de Planaltina.
"Um pequeno complexo com cinco salas de oficinas, um galpão multiuso, uma biblioteca com acervo direcionado para a área artística, um telecentro, um teatro com 300 lugares, uma lanchonete e banheiros serão montados dentro de cada parque ecológico. Serão equipamentos apropriados de acordo com a arte a ser desenvolvida", afirmou o gerente do Projeto, Claúdio Abrantes.
O projeto inclui, inicialmente, oito tendas a serem entregues a comunidade em até dois anos.

Fonte: IBRAM

Moradores alertam: o Lago Paranoá está encolhendo

Há 10 anos, o funcionário público Cícero Ivan Gontijo comprou um terreno na QL 6 do Lago Sul. O lote, conhecido como ponta de picolé, ficava às margens do espelho d’água. Na última década, entretanto, ele viu um problema ambiental transformar a vista de sua casa. Hoje, praticamente não há mais água nos fundos do terreno. O assoreamento fez o Lago desaparecer do imóvel de Cícero Gontijo. “Comprei uma ponta de picolé, mas hoje tenho um brejo. O Lago está secando e ninguém reconhece a gravidade do problema”, reclama o funcionário público.
Revoltados com o agravamento do assoreamento nos últimos anos, um grupo anônimo de moradores espalhou faixas de protesto pelas pontes do Lago Sul no último fim de semana. “Governador, o Lago secou entre as quadras QL 2 e QL 6”, alertavam os cartazes, que foram retirados na manhã de ontem. O problema não é recente, mas a rapidez com que a terra avança sobre o espelho d’água tem assustado moradores da região e ambientalistas.
A preocupação é ainda maior porque o fenômeno persiste mesmo em meses de chuva intensa, como janeiro. Durante a seca, a redução do nível do Lago é corriqueira, mas o problema não costumava ser registrado durante a época chuvosa. A principal causa do desaparecimento do espelho d’água é fruto da ação humana. A ocupação desordenada na Bacia do Paranoá causa o seu assoreamento.
Entre a QL 2 e a QL 6, a redução drástica do nível do Lago gerou grandes áreas de água parada, o que atrai mosquitos e aumenta riscos de doenças como a dengue. O consultor econômico Roberto Nogueira, 62 anos, mora no conjunto 5 da QL 6 e, da janela de seu quarto, observa o problema ambiental do Lago na região. “A quantidade de mosquitos que surgiu por causa da água parada incomoda muito. O assoreamento do Lago está acontecendo numa velocidade muito rápida. Há pouco tempo, os barcos paravam na margem do conjunto. Hoje, isso é impossível”, explica Roberto.
O Lago Paranoá é alimentado por vários cursos d’água, como os ribeirões de Santa Maria, do Bananal e do Gama. Alguns córregos que desembocam no Lago sofrem muito com a ocupação urbana, especialmente em regiões como Vicente Pires. Os sedimentos e resíduos sólidos provenientes das construções são carregados para o espelho d’água e se depositam no fundo do Paranoá, reduzindo seu volume.
O professor do Departamento de Geoquímica da Universidade de Brasília Geraldo Boaventura explica que o braço do Riacho Fundo é o que tem sofrido mais com as consequências do assoreamento. “O problema é fruto da ocupação urbana desordenada e também da falta de educação ambiental da comunidade. É comum vermos lixo nos córregos e no lago, até sofás as pessoas jogam nos cursos d’água”, lembra o especialista. “Quanto mais loteamentos são criados, mais a terra é carregada pelos córregos até parar no Lago Paranoá.
A estimativa do governo é que o espelho d’água já perdeu pelo menos 4% do seu volume desde a inauguração de Brasília. Nesse período, o Lago encolheu o equivalente a 250 campos de futebol. “O fenômeno do assoreamento está se agravando, em alguns locais é fácil perceber que o espelho d’água desapareceu. Entre as sete bacias do Distrito Federal, a do Paranoá é a que tem maior contingente populacional”, explica o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior. “É preciso fazer um trabalho de prevenção e recuperação das margens dos córregos para estancar o assoreamento. Mas a solução para recuperar margens do Lago já degradadas seria fazer uma drenagem”, acrescenta Souto Maior.
Se especialistas e representantes do governo são unânimes em apontar a ocupação desordenada como causa do problema, ainda não há consenso sobre a melhor solução para enfrentar a redução do volume do Lago. A drenagem do espelho d’água, com a retirada dos sedimentos do fundo do Paranoá, é uma técnica extremamente cara e não resolveria definitivamente a questão, já que é preciso controlar as margens dos córregos e evitar novas ocupações.
Dragagem
O biólogo e assessor de Manejo da Bacia do Paranoá da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, Fernando Starling, explica que a perda de volume do Lago é um processo natural. Mas no caso do Paranoá, a destruição das matas de galeria e das vegetação da beira dos córregos acelerou esse processo. “A origem do assoreamento não está no Lago, mas na bacia hidrográfica. “Disciplinar o uso e ocupação da bacia é a melhor forma de conter e até reverter o assoreamento. Antes de retirar sedimentos do fundo do lago, seria preciso reconstituir as matas de galeria para evitar que um volume ainda maior de terra voltasse a aterrar o espelho d’água”, justifica Fernando Starling.
O assessor da Caesb conta que há estudos para realizar a dragagem da terra em excesso no Lago, mas que o processo é muito caro. “É uma técnica usada no mundo inteiro, mas exige investimentos altos. Para retirar um metro cúbico de sedimentos, é necessário investir US$ 5. E há várias exigências, como ter um local para secar o material, já que ele não pode ser transportado logo depois de ser retirado do Lago”, explica o biólogo.
Uso múltiplo, solução também
O Lago Paranoá é controlado diariamente pela Companhia Energética de Brasília, que usa a água para gerar energia. Quando o volume sobe muito, a CEB abre as comportas da represa para evitar a inundação de casas, por exemplo. Se o Lago começa a secar, a empresa mantém as comportas fechadas para que as águas da chuva se acumulem.
O diretor da CEB Geração, Hamilton Naves, explica que a altura da água do Paranoá está no limite esperado para esta época do ano. “O que acontece é que o fundo do Lago está subindo com o assoreamento. Em algumas regiões, como a QL 2 do Lago Sul, o espelho d’água já virou mata”, destaca Hamilton.
Ele explica que, apesar de algumas áreas do lago estarem completamente secas, a altura do Paranoá continua a mesma. “Nesta época do ano, as comportas estão fechadas, toda a água da chuva fica represada. Nosso trabalho é controlar o nível do lago para dar rendimento às turbinas e manter a altura para que, por exemplo, não haja inundação de casas”, justifica Hamilton. “O lago é de uso múltiplo, uma solução para o problema deve envolver todos os agentes que usam o local, como a CEB, a Caesb, a Adasa e os clubes. A possibilidade de dragagem precisa ser bem analisada, já que pode trazer impactos ambientais, como a mortandade de peixes”, finaliza o diretor da CEB Geração.
A vice-prefeita comunitária do Lago Sul, Edlamar Batista, já fez reuniões entre moradores e diversos representantes do governo para tentar resolver o assoreamento. “O depósito de sedimentos no Lago é um problema antigo. Mas a obra de duplicação da pista de acesso ao aeroporto, com a construção de uma nova pista sobre o córrego, contribuiu para o agravamento dessa situação”, garante Edlamar.
Fonte: Correio Braziliense

Grupo de Trabalho - Meio Ambiente - CONFEA

O Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente tem por objetivo criar um fórum de construção permanente no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e estabelecer diretrizes para ações de curto, médio e longo prazo. O tema ganha destaque na sociedade e entre os profissionais do Sistema Confea/Crea, sobretudo diante do aquecimento global e o debate cada vez mais presente entre os setores acadêmicos, governamentais e não-governamentais e empresariais. O Confea, com a constituição deste GT, quer proporcionar aos diversos fóruns do Sistema o acesso a informações atuais e propostas de discussão e ação.

Conheça o GT- Meio Ambiente do CONFEA clique aqui

Conheça a Comissão de Meio Ambiente do CREA-DF clique aqui

Prêmio CAIXA/IAB 2009 – Idéias e Soluções para o Desenvolvimento Sustentável

A Caixa Econômica Federal e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram o Prêmio CAIXA IAB 2008/2009 – Idéias e Soluções para o Desenvolvimento Sustentável, voltado para estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo.

O objetivo é selecionar, premiar e divulgar soluções inovadoras e sustentáveis para urbanização e habitação de interesse social no Brasil. Além disso, os organizadores também pretendem promover o debate e a reflexão sobre o desenvolvimento urbano no Brasil, no meio acadêmico, com a participação de professores e estudantes, e entre os profissionais arquitetos e urbanistas, com foco na questão habitacional de interesse social.

As inscrições estão abertas e vão até 15 de maio de 2009. O período de envio de trabalhos ao IAB vai até 12 de junho e a cerimônia de divulgação dos resultados será dia 23 do mesmo mês.

Informações clique aqui

24.1.09

Concurso da ADASA 2009

Concurso da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA

Cargos:
Regulador de Serviços Públicos, Advogado e Técnico em Regulação de Serviços Públicos
Área de Atuação: Recursos Hídricos e Saneamento Básico
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior (para
Regulador de Serviços Públicos - 110 vagas)
Remuneração: R$ 2.914,49 a R$ 6.798,36
Vagas: 143
Lotação: Brasília/DF

Inscrição: de 28 de janeiro a 04 de março de 2009
Provas Objetiva e Discursiva: 05/04/2009

Edital clique aqui

Diagnóstico dos Parques do Distrito Federal

O Instituto Brasília Ambiental - IBRAM levantou a situação dos Parques do Distrito Federal. O documento intitulado Diagnóstico dos Parques do Distrito Federal - Programa “Abrace um Parque” - 2008 está disponível para consulta no próprio site do IBRAM.

Para acessar o Diagnóstico dos Parques do DF clique aqui

Criada a Secretaria de Ordem Pública do GDF

A luta contra a ilegalidade vai ser a bandeira da Secretaria de Ordem Pública, Social e de Controle Interno do Distrito Federal, criada nesta quarta-feira (21) pelo governador José Roberto Arruda. Sob o comando do corregedor-geral Roberto Giffoni, o novo órgão será responsável pela coibição de qualquer ato ilegal cometido no DF: desde o lixo jogado na rua até invasões irregulares de áreas.

A nova secretaria terá como grande marca a integração e o comando único de Giffoni. A partir de agora, as ações de repressão às irregularidades ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública. A Agência de Fiscalização (Agefiz), a Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) e a própria Corregedoria-Geral do DF ficarão dentro da secretaria, que terá apoio de qualquer outro órgão do GDF se necessário. “A grande marca desta secretaria vai ser a agilidade. O grande passo é a integração”, explica Giffoni. “Nosso papel é consolidar o projeto Brasília Legal e vamos mostrar isso na prática, no dia-a-dia”, disse.

O papel da secretaria, no entanto, não será apenas o de reprimir atos ilegais, mas conscientizar as pessoas a não cometê-los. A ideia é que a população se torne aliada do projeto Brasília Legal. “A sociedade precisa mudar de postura. Não adianta a pessoa querer pensar apenas no seu interesse enquanto o interesse coletivo está sendo prejudicado.Vamos agir de forma igual para todos, independente da faixa social, se é empresa ou pessoa física”, afirmou o novo secretário.

Fonte: Jornal de Brasília

21.1.09

Orla do Lago Paranoá será revitalizada

O Lago Paranoá é a praia da capital federal. Em suas águas despoluídas, os brasilienses nadam, velejam, navegam ou simplesmente admiram o horizonte. Mas o acesso ao espelho d’água ainda é para poucos. A maior parte da margem do lago está tomada por clubes particulares ou mansões. A maioria das áreas públicas está abandonada e sem infraestrutura. Para reaproximar a população do Lago Paranoá e criar novos pontos turísticos em Brasília, o governo vai retomar o Projeto Orla, idealizado há 13 anos mas esquecido na última década. Até o fim deste mês, será lançado o edital de licitação das obras de revitalização da Concha Acústica, que terá uma enorme marina pública, além de quiosques, bares e restaurantes. Outros dois pontos de lazer também ficarão prontos este ano e novos estudos estão em andamento para a ocupação de mais áreas à beira-lago.

Ponte JK
Desde sua inauguração, há quase sete anos, a Ponte JK virou o principal cartão-postal de Brasília. Apesar do sucesso do monumento, os brasilienses têm pouca oportunidade de usufruir da ponte e do Lago Paranoá. A área lateral não foi urbanizada e virou reduto de moradores de rua e de muito mato. Poucas pessoas se arriscam a nadar ou pescar. Mas, até o fim do ano, a ponte vai ganhar uma cara nova. Toda a área entre o monumento e o Setor de Clubes Sul será urbanizada.

O GDF vai investir R$ 2,4 milhões para tirar do papel o Projeto Beira Lago. Ao todo, 43 lotes na região já foram vendidos e alguns restaurantes já funcionam no local, usando como atrativo a vista para o lago. Haverá lojas, com foco nas atividades náuticas, e uma grande marquise à beira-lago. “A revitalização da orla faz parte do programa de governo. O lago tem sido pouco explorado e recebeu poucos investimentos nos últimos anos. Agora, vamos mudar essa realidade”, destacou o secretário Márcio Machado

Um espaço para todos
Democratizar o acesso ao Lago Paranoá e urbanizar as suas margens, preservando o espelho d’água e a natureza. Esse é o desafio do governo com a retomada do Projeto Orla. Até o final do ano, três polos serão inaugurados. Mas o GDF estuda a viabilidade ambiental de outros seis pontos, que poderão receber obras. A Ponte do Bragueto, entre a Asa Norte e o Lago Norte, e a área próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no fim da Asa Sul, estão entre as prioridades. Um escritório de arquitetura já foi contratado para fazer os projetos e, se aprovados, eles saem do papel até o fim de 2010.

Pelo Projeto Orla, áreas hoje abandonadas, tomadas por mato e ocupadas por moradores de rua, se transformarão em espaços de lazer à beira-lago. Além da urbanização de terrenos, há previsão de construção de marinas e píeres públicos em vários pontos. A ideia é que visitantes e brasilienses que não têm barcos e lanchas também possam navegar pelo espelho d’água em barcos turísticos.

Um dos locais que poderão ser beneficiados com os estudos preliminares do GDF é a Ponte do Bragueto. Hoje, o acesso ao lago nessa área é praticamente impossível. Apenas moradores de rua que vivem sob a ponte e alguns poucos pescadores usam o local. Pela proposta, a pista às margens do lago seria transferida para onde hoje existe o canteiro central, para abrir espaço na beira do espelho d’água.

Também na Asa Norte será construído o Parque da Enseada, na área entre o Iate Clube e o Centro Olímpico da Universidade de Brasília (UnB). O espaço, atualmente abandonado e tomado de lixo e mato, terá uma grande área para shows ao ar livre e três marquises para a circulação de pedestres.

Já no Lago Sul, a grande novidade, também para este ano, será o Parque da Asa Delta, que será feito ao lado do chamado Morro da Asa Delta, na QL 14. O parque existe, mas não oferece infraestrutura. O acesso é difícil e não há opções de estacionamento. “Ao lado do parque, há uma área que será reservada para o uso do Pelotão Lacustre, para que a polícia tenha mais espaço e estrutura para fiscalizar o lago. A ideia é fazer ainda um campo de bocha”, explica o gerente do Projeto Orla, Heleno Carvalho.

Fonte: Correio Braziliense

20.1.09

3º Prêmio Brasil Meio Ambiente - Vencedores

No dia 22 de janeiro de 2009, em cerimônia no Museu de Arte Moderna, RJ, serão premiadas as empresas e iniciativas vencedoras do 3º Prêmio Brasil Meio Ambiente, que tem patrocínio da Petrobras e apoio da Coca-Cola Brasil. Na ocasião, o prêmio também concederá nove homenagens para empresas, profissionais e personalidades que se destacaram no setor em 2008.

PREMIADOS 3º PRÊMIO BRASIL MEIO AMBIENTE:

Ar: Banco Bradesco S.A
Água: BAYER S.A.
Fauna e Flora: Banco Bradesco S.A
Educação Ambiental: Furnas Centrais Elétricas S.A.
Resíduos: Organoeste Biotecnologia & Participações Ltda.
Eficiência Energética: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae
Eco-Turismo: Japacanim Ecoturismo Ltda.
Meio Ambiente (Âmbito Municipal): Fundação Orsa
Meio Ambiente (Âmbito Estadual): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae
Meio Ambiente (Âmbito Federal): CWT Design Arte e Comércio de Artesanato Ltda.
Ação de Comunicação Social em Meio Ambiente: Universidade de Marília
Campanha Publicitária sobre Meio Ambiente: OpusMultipla

HOMENAGEADOS 3º PRÊMIO BRASIL MEIO AMBIENTE:

Melhor Empresa do Ano: CEMIG
Melhor Empresário do Ano: José Armando de F. Campos – ArcelorMittal
Personalidade Brasil de Meio Ambiente: Fernando Almeida (CEBDS –
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável)
Destaque Terceiro Setor: CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem)
Destaque Latino Americano: Michelle Bachelet – Presidente do Chile
Destaque Federal: Nelton Miguel Friedrich - Itaipu Binacional
Destaque Estadual: Marilene Ramos – Secretária Estadual do Meio Ambiente - RJ
Destaque Municipal: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho - Secretaria
do Verde e do Meio Ambiente - SP
Destaque Especial: Paulo Pizão - Servic Ecologia

Fonte: Encolverde / Revista Meio Filtrante

18.1.09

Instrutor de Curso: SENAI-DF

O SENAI-DF contrata em regime emergencial e temporário profissionais para ministrar cursos nas seguintes áreas:

- Monitoração Ambiental
- Educação Ambiental
- Segurança do Trabalho

Os candidatos interessados deverão entregar currículo indicando o cargo desejado na portaria do SESI/SENAI, localizada no SIA Trecho 2 - CEP 71.200-020 - Brasília-DF, até o dia 20/01/2009.

16.1.09

Noroeste Ecovila: primeiro bairro ecológico do País

Governador Arruda inaugura nova área residencial, que segue padrões ecológicos em todas as edificações

“Começa hoje o Noroeste, começa hoje um novo tempo para Brasília”. Com essa declaração o governador José Roberto Arruda inaugurou, nesta sexta-feira (16/1), a pedra fundamental do novo setor habitacional do Distrito Federal.

Durante o evento realizado em um portal montado na via de acesso à Câmara Legislativa, entre a EPIA e W3 Norte – ponto onde começarão as construções do Noroete –, Arruda anunciou que 85% do dinheiro arrecadado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com as vendas será para a aplicação na infraestrura das regiões carentes do DF. A urbanização do próprio setor receberá 10%. Os outros 5% restantes servirão para a construção do Parque Burle Marx.

O novo setor será localizado no final da Asa Norte e terá 44 quadras, sendo 220 blocos residenciais e 140 comerciais. O início da venda de lotes está programado para o dia 29 de janeiro.

Antônio Gomes afirmou que o lançamento foi um marco para a política de desenvolvimento urbano. “O Noroeste une crescimento populacional e sustentabilidade, o que é uma nova forma de organização territorial”, disse o presidente da Terracap. O setor deve ficar pronto dentro de um ano e meio e abrigará 40 mil pessoas.

Fonte: Jornal de Brasília / ComuniWEB

Ibama-DF critica estudos ambientais na cidade

Órgão explica que processo de licenciamento pode atrasar por má qualidade de análises de áreas e problemas com a comprovação da situação fundiária

Em entrevista concedida hoje, a superintendente do Ibama-DF, Maria Silvia Rossi, divulgou um painel de acompanhamento dos principais processos problemáticos de licenciamento ambiental. Entre eles estão os de Vicente Pires, Varjão, Bordas de Ceilândia, Arniqueiras e Mestre D´Armas.

De acordo com a superintendente, o principal problema que tem atrasado e impedido a emissão de licenças ambientais é a má qualidade dos estudos ambientais entregues ao Ibama. “Somos um órgão que não cria leis, respeitamos e seguimos as leis. Após o pedido de licença prévia, emitimos o Termo de Referência e o empreendedor nos estrega o Estudo Ambiental. Mas poucos são os estudos que podemos aceitar, as empresas contratadas não seguem o termo, falta muita informação e fica impossível continuar o processo.”

Segundo ela, mais da metade dos pedidos também ficam parados por problemas com a comprovação da situação fundiária. “Não podemos permitir que uma pessoa faça modificações em uma terra que pertence a outra pessoa. É essencial que se prove a posse da terra”, afirma.

Fonte: Jornal da Comunidade

10.1.09

MP-SC lança Guia de Saneamento Básico

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) lançou um guia de saneamento básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. A obra vem no formato de perguntas e respostas e procura elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.

A iniciativa foi tomada porque em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo MP-SC para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado. Também porque o Estado é o segundo pior em cobertura de saneamento no país, à frente apenas do Piauí, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Para baixar o Guia do Saneamento Básico clique aqui

Fonte: Diário Catarinense / MP-SC

Criada a Rede Social do Bambu

Acaba de ser criada a Rede Social do Bambu, um Ponto de Encontro de Pessoas e Comunidades de Prática e Rede de Informações, Relacionamentos e Divulgação para Agricultores, Pesquisadores, Botânicos, Arquitetos, Engenheiros, Artistas, Construtores, Designers, Decoradores, Ecologistas, Artesãos, Gastrônomos, Músicos, Médicos, Educadores e todos os interessados no cultivo e produção, no manejo sustentável, no consumo consciente ou na utilização variada, profissional ou amadora, da milenar planta multiuso que tem mais de 1.200 variedades e mais de 4.500 utilizações catalogadas em todo o mundo.

O bambu está cada vez mais presente como alternativa viável para iniciativas no campo da geração de renda, empreendedorismo social e no desenvolvimento local, por conta de seu crescimento rápido em todas as regiões do Brasil aliado a uma multiplicidade de usos que vão desde o artesanato caseiro até a utilização na construção civil. Um dos exemplos dessas iniciativas é o programa “Desenvolvimento do Ciclo do Bambu no Brasil” criado em Minas Gerais com apoio da Fundação Avina em parceria com a Vale do Rio Doce. Outro exemplo é a criação de uma rede nacional de pesquisas no CNPq para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento que busquem a inovação e a difusão de conhecimento ambiental e de tecnologias de utilização dos bambus nos setores da construção civil, da indústria de móveis e de outros artefatos.

Em apenas 30 dias de existência a Rede Social do Bambu já congrega mais de 170 integrantes entre pesquisadores e professores com doutorado e mestrado no assunto, bem como profissionais com longa experiência, arquitetos, paisagistas e plantadores de bambu, além de músicos, artesãos e designers, inclusive de outros países como Colômbia, Equador, México, EUA e Inglaterra.

A Rede Social do Bambu se expande rapidamente por conta de seu perfil multidisciplinar, informal e colaborativo, congregando representantes de toda a cadeia produtiva, mas também incluindo interessados os mais variados como estudantes, guias de turismo ecológico e ativistas do desenvolvimento sustentável.

A Rede permite que cada membro mantenha um blog, bem como inclua fotos, videos e crie suas próprias Comunidades e Grupos de Discussão tendo sempre como tema o Bambu.

Acesse a Rede Social do Bambu clique aqui

Fonte: Egeu Laus - Rede Social do Bambu

Consultoria - Ministério das Cidades

Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/99/030 seleciona currículos (CV) de profissionais de nível superior, com vistas à contratação de especialista na modalidade serviços técnicos de consultoria por produto, para o seguinte perfil:
  • Consultor Técnico Especializado para Sistema de Informações em Saneamento – Serviços de Água e Esgotos
  • Consultor Técnico Especializado para Sistema de Informações em Saneamento – Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos
  • Consultor Técnico Especializado em Tecnologia da Informação para Sistema de Informações em Saneamento
  • Consultor Técnico Especializado na Área Jurídica dos Serviços de Saneamento Básico
  • Consultor Técnico Especializado em Gestão de Tecnologia da Informação Aplicada ao GSAN - Sistema Integrado de Gestão em Saneamento
O CV deverá ser enviado para o endereço eletrônico pmss@cidades.pmss.gov.br até a data limite de 19.01.2009.

Informações clique aqui

A Sustentável leveza da Arquitetura

Um dos clássicos do cinema alemão, Metrópolis, dirigido por Fritz Lang e lançado em 1927, mostra, além da opressão dos trabalhadores pelas grandes corporações - assunto, aliás, bem atual - a cidade em expansão, dominada por arranha-céus em um ambiente sombrio. As cidades parecem ter sido, sempre, a antítese do campo e, por extensão, da natureza. Se assim o é, as coisas começam a mudar.

Desde Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, passando pela Malásia, pela Europa e pela Califórnia, até São Paulo, uma arquitetura mais sustentável parece estar chegando. Novos prédios que produzem a energia que gastam, que possuem ventilação natural, que usam materiais reciclados estão saindo das pranchetas (só uma maneira de dizer, pois acho que os arquitetos nem usam mais pranchetas...) e colonizando as cidades.

Apesar da onda ser bem mais forte em lugares como Dubai, começamos a sentir os seus reflexos com o lançamento do edifício sustentável da Universidade de São Paulo. Produzindo 100% da energia que vai consumir, será o primeiro prédio totalmente sustentável do país e abrigará, bem a propósito, o Centro de Estudos do Clima e Ambientes Sustentáveis, devendo ficar pronto em 2011.

Recentemente, o canal de TV Discovery exibiu uma série chamada "Ecópolis", cuja idéia é discutir algumas tecnologias promissoras para resolver problemas das grandes cidades, como água, lixo, energia e transporte.

A tristeza é que Dubai está investindo muito, a Malásia tem projetos incríveis, a USP já deu seu primeiro passo, e Brasília, nossa moderna capital, com seus edifícios-esculturas, nada... nem a luz natural da cidade aproveitam... A Universidade de Brasília, com seus novos prédios tão pouco sustentáveis, perdeu uma grande oportunidade de se lançar na vanguarda outra vez.

Além disso, nossas cidades têm pouco ou quase nenhum planejamento; problemas básicos, como saneamento, ainda não foram resolvidos; as apostas em fontes de energia alternativas parecem ter sido esquecidas com a abissal redução do preço do petróleo; e o transporte está cada vez mais caótico. Enfim, enquanto alguns usam sua criatividade para conceber esses novos maravilhosos edifícios, pensando em melhorar a qualidade de vida nas cidades, outros a dispendem garantindo a deterioração dessa mesma qualidade de vida, vide, por exemplo, a publicidade de automóveis. Aliás, há controvérsias se existe realmente criatividade nesse ramo..

Projeto do Edifício Sustentável da USP clique aqui

Exemplo de Edifícios Sustentáveis na Malásia clique aqui

Fonte: Nurit Bensusan-Globo / IBRAM-GDF

Empresa de laticínios polui leito d’água no DF

Pela segunda vez em menos de dois anos, a Laticínios Araguaia enfrenta problemas com órgãos ambientais por danos ao Córrego Monjolo, na área rural do Recanto das Emas. Ontem, a fábrica recebeu ordem do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para acabar com os despejos de substâncias orgânicas e químicas no leito d’água imediatamente. No fim da tarde, porém, o Correio flagrou que dejetos da produção de leite da empresa corriam livremente no lugar. Em 2006, a Araguaia recebeu multa de R$ 35 mil e foi interditada por danos ambientais que mataram centenas de peixes e deixaram a água inutilizável. Moradores reclamam do mau cheiro e da falta de fiscalização.

A fábrica funciona há 10 anos na região. Segundo relatos de chacareiros, desde então o córrego recebe os restos da produção de 15 mil litros de leite por dia. O engenheiro florestal do Ibram, Waltercy dos Santos, contou que, até 2006, a fábrica não contava com plano para dar fim aos dejetos da produção. “Ia tudo para o córrego. Nós exigimos a adequação de forma a não prejudicar o meio ambiente”, lembrou o fiscal. No entanto, por meio de uma denúncia anônima, a equipe do Ibram constatou que o despejo irregular continuou na Araguaia. “A empresa tem 30 dias para tomar as providências necessárias para que o soro, a gordura e os produtos químicos não cheguem ao leito d’água. Caso não cumpra, será fechada”, alertou o fiscal.

Antes de chegar às águas do Monjolo, os restos da produção do leite passam por três tanques de separação da gordura e por três lagoas de decantação para que os dejetos sólidos fiquem no fundo do poço. Dali, segundo especialistas, o material deveria ser bombeado e lançado no pasto, onde agiria como adubo. No entanto, na Araguaia Laticínios, a porção final do processo escorria por canos até o leito d’água. O dono da empresa, Cláudio Roberto de Toledo, 60 anos, admitiu a falha. “Vamos procurar técnicos para fazer da forma correta”, garantiu.

A cor esbranquiçada da água que corre atrás da chácara onde o caseiro Décio Rabelo, 53, vive com a família revela a presença de poluentes no córrego, localizado no Núcleo Rural Monjolo. O mau cheiro incomoda, e o lodo branco que se acumula nas paredes do riacho impede o uso do líquido. “Há oito anos, a água era limpa. Hoje, dá nojo”, lamentou Décio.

Fonte: Correio Braziliense

7.1.09

Concurso FUNAI 2009 - Temporário

Processo Seletivo Simplificado - Concurso Temporário
Fundação Nacional do Índio - FUNAI 2009

Cargo: Profissional de Nível Superior - Nível III e IV
Área de Atuação: Proteção e Gestão Ambiental, Desenvolvimento Sustentável ou Geoprocessamento
Requisitos: Diploma de curso de graduação concluído em Engenharia (Ambiental ou Florestal), Biologia, Ecologia, Geografia ou Geologia.
Remuneração: R$ 3.800,00 a R$ 8.300,00
Vagas: 10
Lotação: Brasília/DF

Inscrição: de 07 de janeiro a 12 de fevereiro de 2009
Provas Objetiva e Discursiva: 15/03/2009

Edital clique aqui

Programa de Estágio 2009 - Imagem

A Imagem abriu seis vagas de estágio, para universitários do último e penúltimo ano.

A empresa busca estudantes que cursem Geografia, Geologia, Engenharia Cartográfica, Engenharia Ambiental, Engenharia Agrônoma, Engenharia Florestal, Engenharia de Software ou Análise de Sistemas. Eles trabalharão no segmento de pré-vendas, na área comercial.

O estagiário poderá atuar nos escritórios localizados em São José dos Campos, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre ou Recife. Os candidatos devem apresentar inglês intermediário, disponibilidade para viagens e conhecimento em informática, principalmente do pacote Office.

As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2009.

Informações clique aqui

5.1.09

O Caminho Sustentável da Licitação

Começa a ganhar corpo a sustentabilidade da proposta apresentada como critério de disputa nos processos licitatórios. Em São Paulo, o governador José Serra assinou o Decreto 53.336/2008 para incentivar a sustentabilidade nas licitações.
O decreto criou o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis. Pelo programa, as secretarias de Gestão Pública e do Meio Ambiente prestam assessoria técnica, indicando produtos sustentáveis para serem incluídos nos editais de licitação. Entre os critérios valorizados nas licitações, estão o fomento a políticas sociais, a valorização da transparência da gestão, a economia no consumo de água e energia, a minimização na geração de resíduos, a racionalização do uso de matérias-primas, a redução da emissão de poluentes, a adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e a utilização de produtos de baixa toxicidade.
Tamanha a importância que tem sido dada para a sustentabilidade que as empresas que participam de processos licitatórios e não se preocupam em adotar uma política sócio-ambiental ficarão fora do mercado, avisa o coordenador de planejamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Casemiro Tércio Carvalho. Segundo o coordenador, as empresas que quiserem prestar serviços para o governo precisam estar em dia com o meio ambiente.
“Temos que ter um pensamento sustentável, ou seja, a longo prazo”, explica Carvalho. Sobre os critérios de sustentabilidade, ele explica que podem ser medidas simples, como o uso de monitores de LCD, que economizam energia. “Eles são mais caros de início, mas a vida útil deles é maior e passam menos vezes por manutenções.”
Desde 2005, existe em São Paulo o Selo Socioambiental, criado durante a gestão de Geraldo Alckmin. O selo é estampado em editais de licitação que exijam pelo menos um critério considerado sustentável.
A sustentabilidade é encontradas nas obras de construção dos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A madeira foi substituída por uma estrutura metálica nos telhados. A medida agiliza as obras e reduz os custos com transporte, segundo o governo de São Paulo. De acordo com a área técnica da CDHU, devem ser preservadas até 100 mil árvores por ano nas construções dos conjuntos habitacionais.
“Essa é uma mudança cultural. O comprador precisa entender o que é consumo consciente. O governo irá privilegiar as empresas que se preocupam com o meio ambiente. Ele vai querer empresas que tenham compromissos com o meio ambiente”, afirma Carvalho.
Por aí
Não é só o estado de São Paulo que está se preocupando com a sustentabilidade dos projetos das empresas que contrata. No Pará, foi publicado, em 2006, um decreto que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos. A norma diz: “Licitações e contratos feitos pela administração pública direta e indireta estadual deverão ser considerados, como critério de seleção dos licitantes e contratantes interessados, produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, quando comparados aos outros produtos e serviços que servem à mesma finalidade”.
No estado do Paraná, existe a Lei 15.340/06, que enumera a sustentabilidade ambiental como critério de seleção de propostas no processos de licitação.
“Uma empresa que não se preocupar com isso deve perder força dentro dos pregões”, analisa Mariana Barbosa, advogada especialista em Direito Ambiental do escritório Machado, Meyer, Sanz e Opice Advogados. “Para as empresas que quiserem participar de processos de licitações, adotar medidas sustentáveis é uma opção aumentar as chances de sucesso.”
Em âmbito nacional, há também normas que regulamentam a importância da sustentabilidade na contratação de empresas para prestar serviço ao Estado. É o caso do Decreto 2.783/98, que proíbe entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias que prejudiquem a camada de ozônio.
Em 2001, o Ministério do Meio Ambiente implantou a Agenda Ambiental na Administração Pública, chamada de A3P. A idéia da agenda é fazer com que os escritórios da administração pública nas três esferas do governo — federal, estadual e municipal — passem a aderir a sustentabilidade. A proposta da Agenda é prevenir o desperdício de materiais de escritório como papel, canetas, cartuchos de tinta, clips, pastas, fitas adesivas, entre outros.
A diminuição do consumo de energia é outro fator que é levantando pela Agenda. De acordo com elas, os funcionários não devem deixar ligados por mais de 30 minutos os computadores, as luzes, o ar condicionado, entre outros equipamentos elétricos, quando não estiverem sendo usados.
Pelo mundo
Por meio do Decreto 99.280/90, o Brasil se comprometeu a eliminar a emissão do Clorofluorcarbono (o chamado CFC que prejudica a camada de ozônio) até janeiro de 2010. Pelo decreto, o Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal, tratado internacional em que países se comprometem a substituir substâncias que enfraquecem a camada de ozônio por outras menos agressivas.
A licitação sustentável é uma ação bem difundida na União Européia. A Comissão Européia tem o chamado Manual de Contratos Públicos Sustentáveis. Dentro dele, estão regras de como organizar um contrato público e selecionar fornecedores de maneira a preservar o mais possível o meio ambiente. O manual dá alguns exemplos de cláusulas para serem colocadas no contrato de prestação de serviço, como assegurar que os produtos de limpeza sejam usados nas quantidades apropriadas.
Acesse o site Compras Públicas Sustentáveis clique aqui
Fonte: Revista Consultor Jurídico / Adjori-SC

4.1.09

IMC: Investimentos Mínimos para Unidades de Conservação

O IMC é um dos produtos gerados pelo Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Financeira, criado pelo MMA e coordenado pela organização não-governamental The Nature Conservancy - TNC e pelo IBAMA/ICMBIO e composto pelo Departamento de Áreas Protegidas - DAP/MMA, pela Conservação Internacional do Brasil e pelo FUNBIO. O GT procurou responder a perguntas como qual o tamanho do sistema, quanto ele gasta, quanto custa e como resolver as lacunas e, para tanto, utilizou o Sistema de Projeção de Investimentos Mínimos para a Conservação - IMC como ferramenta para a projeção dos custos do SNUC.

O IMC, parte do estudo "Pilares para o Plano de Sustentabilidade Financeira do SNUC" publicado pelo DAP/MMA em dezembro de 2007, é um conjunto de planilhas de cálculo criado para estimar investimentos e despesas de custeio mínimos para a gestão de sistemas de unidades de conservação. O IMC é adaptável a realidades locais e foi baseado no módulo financeiro do MICOSYS (Minimum Conservation System), desenvolvido por Daan Vreugdenhil. O IMC baseia suas estimativas de custo a partir da quantidade mínima de pessoal de campo por unidade de conservação e um conjunto de fatores de custo calibráveis pelo usuário, e usa estes dados como base de cálculo para determinar a demanda por outros parâmetros como quantidade de postos de fiscalização, por exemplo, o que facilita consideravelmente o trabalho de se avaliar e comparar unidades de conservação completamente distintas. Esse parâmetro-chave é obtido através da área da UC, de sua categoria de manejo, dos biomas protegidos e da exposição da UC a ameaças como incêndios, desmatamento ilegal, etc.

Pode ser usado para estimar investimentos mínimos necessários para unidades de conservação, individualmente ou para um conjunto de UC, sejam elas públicas ou privadas; estimar as despesas recorrentes para UC, individualmente ou para um conjunto de UC, com base nos investimento mínimos; estimar investimentos em infra-estrutura e equipamento nas sedes dos órgãos gestores e escritórios regionais; e realizar projeções de cenários futuros.

Seu funcionamento é relativamente claro e de fácil compreensão e permite visualizar todas as fórmulas utilizadas pelo sistema para o cálculo de custos. Para sua operação são necessários apenas conhecimento básicos em planilhas de cálculo e um computador com um programa de planilhas de cálculo, que pode ser adquirido gratuitamente.

Para baixar o Sistema IMC e o manual do usuário clique aqui

Fonte: MMA

IBGE publica o Munic: Perfil dos Municípios Brasileiros 2008

Nesta publicação, são divulgados os dados referentes a 2008, agregados por classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação, abrangendo, em cinco capítulos, os principais eixos temáticos do levantamento.

O último capítulo recupera o tema do meio ambiente, examinado pela primeira vez na edição de 2002 da pesquisa, e trata de questões como a existência de Conselhos de Meio Ambiente nos municípios, funcionários ligados ao meio ambiente, fontes de recursos financeiros disponíveis, articulações sob a forma de consórcios, associações ou parcerias com outros entes municipais, bem como ocorrências ambientais impactantes que tenham afetado as condições de vida da população ou prejudicado as atividades econômicas locais, notadamente com relação à pesca, agricultura e pecuária.

Para baixar a publicação completa do Munic2008 clique aqui

Fonte: IBGE

3.1.09

Crise Econômica e seus efeitos sobre o Meio Ambiente

A crise econômica imprimiu pessimismo no crescimento dos países, criando incertezas que também afetam o meio ambiente. Apesar de quedas na produção industrial e no consumo de bens, ambientalistas estão divididos quanto ao futuro. Os mais otimistas apostam em mudanças no padrão de produção, enquanto os receosos temem atrasos em acordos ambientais e menor investimento em preservação. Mas eles concordam em um ponto: a diretriz virá do novo governo dos Estados Unidos. Pilar da crise, o país deverá rever seus posicionamentos ambientais, como aposta o professor da Universidade de Brasília Gustavo Souto Maior, também presidente do Instituto Brasília Ambiental. ­ As multinacionais, sobretudo as automobilísticas, ignoraram solenemente o gasto de combustível e a emissão de gases. Agora, estão pedindo arrego. Em recessão, o consumidor optará por carros econômicos ­ explica.

Otimismo com Obama
Souto Maior se diz otimista quanto ao governo que assumirá o comando dos EUA no dia 20 de janeiro. ­ O presidente eleito Barack Obama já sinalizou que vai rever os processos de produção ­ afirma. De certa maneira, a crise econômica abrirá caminhos para as discussões sobre o modelo de consumo vigente. Para o coordenador do Programa de Educação para Sociedades Sustentáveis da WWF, Irineu Tamaio, o momento é propício para buscar alternativas de energia, transporte e gestão de lixo. Se o debate for conduzido pelos EUA, as chances das diretrizes ganharem o cenário mundial são maiores. ­ É o país líder nas ações internacionais e tudo indica que o novo presidente incluirá políticas ambientais ­ afirma Jorge Madeira Nogueira, professor do Departamento de Economia da UnB. ­ Com o potencial de suas universidades e a alta capacidade de investimento, as nações que não caminharem nesse sentido ficarão muito atrás ­diz Nogueira.

Cadeia produtiva
As previsões para mudanças na cadeia produtiva dependem de quanto tempo durará a crise econômica. Um cenário positivo coincide com uma crise de no máximo dois anos. Caso a situação perdure por quatro ou cinco anos, as expectativas são de atrasos na adoção de práticas sustentáveis. ­ Hoje, empresas e países adotam o discurso ambientalista. Se a situação econômica apertar por muito tempo, isso pode desaparecer ­ teme Nogueira, responsável pelo mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente da UnB. Segundo o especialista, ações de recuperação ambiental requerem investimento e, com poucos recursos, as nações vão retardar, reduzir ou anular essas práticas. ­ A própria Comunidade Européia se apresentou como protetora do meio ambiente e, agora, recua nos projetos ­ conta o professor Nogueira. Ele diz acreditar que as metas ambientais acabarão passando por negociações ainda mais longas e os acordos internacionais serão adiados se a crise persistir. Charles Mueller, também professor do Departamento de Economia, alerta para o risco de os governos adiarem decisões para recuperação do meio ambiente. ­ As estimativas de hoje já são catastróficas. Se retardarmos ações será ainda mais difícil evitar rupturas na natureza ­ afirma. A previsão da WWF, por exemplo, é de que o consumo ecológico hoje excede em 30% a capacidade de regeneração do mundo. Se o ritmo continuar, em 2030 haverá colapso. Para o professor, os efeitos negativos da crise no que se refere aos recursos são imediatos. ­ Nesse cenário, os projetos que estavam em curso para reduzir a degradação tornam-se luxo, diz ele.

Fonte: Jornal do Brasil / UnB Agência / Ibram

Concurso da Sedest - GDF 2009

Concurso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - Sedest 2009
Cargo: Assistente Superior em Serviços Sociais - Educador Social
Área de Atuação: MEIO AMBIENTE
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena, ou bacharelado com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL) ou similar, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação e experiência comprovada em projetos sociais em conformidade com a área de atuação.
Remuneração: R$ 2.479,33
Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais
Vagas: 21
Lotação: Brasília/DF
Inscrição: de 18 de dezembro de 2008 a 21 de janeiro de 2009
Prova Objetiva: 14/02/2009

1.1.09

ICMBio tem novo endereço em Brasília, alugado por 359 mil reais

Funcionários vão à Justiça

A Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama) — que também representa os funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de impedir a transferência da sede da instituição para um conjunto de quatro blocos de escritórios localizados no Setor Sudoeste. Os sindicalistas alegam falta de segurança no trabalho para os servidores, inexistência de alvará para a conclusão das obras e até de autorização de órgãos governamentais do Distrito Federal para a instalação da sede da instituição.


Desde o ano passado, quando o ICMBio foi criado por decisão do Palácio do Planalto, os sindicalistas tentam, sem sucesso, impedir a divisão dos órgãos responsáveis pela execução da política de meio ambiente. Com a reforma, o Chico Mendes assumiu funções do Ibama e ficou responsável pelas unidades de conservação florestal. Após a derrota nas primeiras tentativas, agora a associação dos servidores apela para o argumento da inadequação das instalações físicas do ICMBio.

O ICMBio deverá tomar quatro blocos que ocupam uma área de 13,9 mil metros quadrados no setor Sudoeste, alugados por R$ 359 mil mensais. Há ainda o gasto de mais R$ 1,5 milhão para despesas com manutenção, água, energia, vigilância e limpeza, entre outras. Um dos edifícios já está totalmente ocupado pelo instituto. Lá, foram instaladas a presidência e departamentos da administração. Segundo a direção do instituto, a alegação da Asibama de que os prédios ainda estão inacabados e expõem os servidores à insegurança é defasada.

Fonte: Correio Braziliense

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